Pular para o conteúdo principal

Eleição do Conselho Tutelar acontece neste domingo (6)



A eleição para o Conselho Tutelar nos primeiro e segundo distritos de Cabo Frio acontece neste domingo (6), das 8h às 17h. Ao todo, 26 candidatos disputam o mandato de quatro anos. Os postos de votação foram distribuídos de acordo com a zona eleitoral entre as escolas municipais Zélio Jotha, em São Cristóvão; Edilson Duarte, no Jardim Caiçara; Evaldo Salles, no Peró; Maria Dária Saldanha, no Jardim Esperança; Edith de Castro, em Aquariús; Amélia Ferreira, em Unamar; e na Nilo Batista, em Campos Novos.
O voto é facultativo e é obrigatória a apresentação do título de eleitor, além de um documento com foto. No pleito serão usadas urnas eletrônicas. O eleitor só poderá votar em um candidato, de acordo com o distrito em que reside, ou seja, eleitor do 1º distrito vota em um dos candidatos ao C. T 1 (1º distrito) e eleitor de Tamoios vota em um dos candidatos ao C.T. 2 (2º distrito).
Os candidatos do primeiro distrito, conforme o nome na urna, são: Waltinho (100), Elaine Mossatti (101), Soninha da Saúde (102), Alessandra Rodrigues (103), Maria Helena Siqueira (104), Flavia Alexandre (109), Flavio Quintanilha (113), Adalberto “Tio Dal” (114), Sara Leandra Oliveira Moura (120) E Cafú/Luiz Claudio (121).
Os candidatos do segundo distrito, conforme o nome na urna, são: Leilson Rezende (100), Irene Oliveira (102), Céia (103), Ademir de Oliveira (104), Tio Dudu (106), Alessandra Carlos (107), Patricia Pires (108), Yasmim Cardoso Neves da Costa (109), Monica Peixoto de Oliveira Da Mota (110) E Viviane Santos (112), Sandra Silva (115), Luciana Brito (117), Michelle Brito Pereira (118), Jorge Shock (119), Betinho Araujo (120), Josimara Fernades da Silva (123).
Os candidatos são pessoas idôneas, maiores de 21 anos, com experiência na defesa dos direitos da criança e adolescente, que submeteram ao processo seletivo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, provas específicas e avaliações psicológicas, para posteriori concorrer ao cargo e ser eleito pela comunidade, como prevê o art. 139 da Lei 8.069/1990- ECA.
A eleição é organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com o apoio da Secretaria do Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e da Mulher (Sedesdim), da Secretaria Municipal de Educação (Seme), do Ministério Público, da Secretaria de Segurança Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Tribunal Regional Eleitoral.
Sobre conselhos tutelares

Os conselhos tutelares são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, e encarregados pela sociedade de zelar pela garantia de defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade em geral e, acima de tudo, do poder público. Ele fiscaliza os órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais. Estão presentes em 99,89% dos municípios brasileiros. Em julho de 2012, foi sancionada a Lei Federal 12.696/2012, pela Presidência da República, estabelecendo o processo de escolha em todo o país.
Os membros do Conselho Tutelar devem ser escolhidos pelo voto direto e a população tem essa responsabilidade de garantir que o sistema de direitos da criança e adolescente seja mantido, cumprido e fortalecido.
“Quando escutamos na mídia, quando testemunhamos qualquer tipo de violação contra criança e adolescente, quando tomamos ciência de que existe crianças fora do ambiente escolar, sofrendo abusos intra e extra familiar, submetendo a exploração sexual, tráfico e outros tipos de violação, precisamos enfrentar esse desafio que é fazer uma escolha democrática, com conselheiros atuantes e engajados na garantia de direitos das nossas crianças e dos nossos adolescentes”, explicou a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Rosimeire Winter.



Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

NOTA OFICIAL

A Prefeitura de São Pedro da Aldeia informa que, na manhã desta terça-feira (24/11), a Secretaria Municipal de Saúde recebeu agentes da Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) para inspecionar documentos e solicitar informações sobre uma empresa específica, que era alvo de investigação. Com tranquilidade, todos os documentos solicitados, que já tinham sido encontrados pelos agentes no Portal da Transparência do município, foram novamente apresentados. A empresa inspecionada participou do Pregão Presencial n° 004/2020, de 28/02/2020, que contou com a participação de 19 empresas, das quais, 13 venceram. Uma das vencedoras é alvo dessa investigação, com ata de registro de preço firmada no valor de R$ 115.237,00 para entrega de medicamentos. A Prefeitura esclarece que, ao contrário do que tem sido veiculado, a operação tem como alvo a empresa licitante, como desdobramento de outra investigação dos órgãos na região Norte Fluminense, e que não há indícios de fraude na licit

COLUNA BANZO

 O ESTADISTA A de história de Cabo Frio  marcada por grandes embates políticos, desde os primórdios tempos Liras e Jagunços davam o tom beligerante que forjaria a história de nossa terra amada. Essa cultura pelo contraditório e pela polarização causaram eisentraves políticos etu atrasaram em muito o desenvolvimento de Cabo Frio, que foi salva pela sua vocação turística e pelos royalties do petróleo. Testemunhei no fim do século passado, mais precisamente no fim dos anos 90, inesquecíveis embates políticos-filosóficos entre os então vereadores Jânio de Mendes e Amaury Valério. Esses embates recebiam "a partes" dos saudosos Acyr Rocha e Ayrres Bessa, e eram testemunhados e por muitas vezes corroborados por Antônio Carlos Trindade e Silas Bento. O nível dos embates eram altíssimos e caminhávamos para a formação de "Estadistas", políticos que despontaríam Estadual e Nacionalmente, potencializando o nome de Cabo Frio. Infelizmente isto não se repetiu nas legislaturas sub

Lei Aldir Blanc

Nesta segunda-feira (30), no Espaço Cultural Zanine, começou a entrega dos documentos exigidos e de assinaturas para os artistas habilitados para Lei Aldir Blanc, conforme publicado no Boletim Oficial nº 1.140, dos dias 26 de novembro a 27 de novembro de 2020. Esta etapa acontecerá de segunda a quarta-feira das 9h às 16h. Os artistas que tiverem suas inscrições não habilitadas poderão apresentar o recurso na mesma data e local. Após a quarta-feira (02/12), o Grupo Gestor da Lei Aldir Blanc fará a análise dos documentos e sairá a homologação para o recebimento do recurso destinado ao Inciso 2 da Lei nº 14.017, mais conhecida como Lei Aldir Blanc. Esta lei prevê auxílio financeiro ao setor cultural. A iniciativa busca apoiar profissionais da área que sofreram com os impactos das medidas de distanciamento social por causa da COVID-19. A legislação ficou conhecida como Lei Aldir Blanc, em homenagem ao escritor e compósitos que morreu em maio, vitima do novo coronavírus.