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quarta-feira, 30 de outubro de 2019

Juíza nega ter determinado uso de régua para medir saias de advogadas em fórum do RJ, diz Amaerj



A juíza e diretora Maíra Valéria Veiga de Oliveira, do Fórum de Iguaba Grande, na Região dos Lagos do Rio, negou que tenha determinado o uso de régua para medir as saias das advogadas no fórum da cidade.
A magistrada se pronunciou por meio de nota divulgada pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj). (Veja a nota na íntegra abaixo).

O pronunciamento aconteceu depois que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) denunciou o caso à Corregedoria do Tribunal de Justiça, após receber uma série de denúncias de profissionais que atuam na região e fazer uma blitz no fórum da cidade neste mês de outubro. Na ocasião, uma das advogadas da OAB foi barrada por causa do tamanho da saia.

Na nota da Amaerj, a juíza diz que regulamentou orientações para o respeito ao decoro nas dependências do Poder Judiciário da região e esclareceu que a medida foi tomada em razão do uso recorrente de vestimentas imprópria no local.

A Amaerj afirma que, segundo a magistrada, a presença de pessoas com roupas incompatíveis com o ambiente jurídico, até mesmo em trajes de banho, constrange operadores do Direito e jurisdicionados.
Maíra Valéria esclareceu ainda que nenhum profissional foi impedido de entrar no fórum.

Segundo ela, o propósito da norma não é impedir a entrada de qualquer cidadão, mas assegurar a razoabilidade no ambiente forense. "O direito de acesso à Justiça é uma garantia constitucional", disse.

 Fonte: g1.globo.com

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