A juíza e diretora Maíra Valéria Veiga de Oliveira,
do Fórum de Iguaba Grande, na Região dos Lagos do Rio, negou que tenha
determinado o uso
de régua para medir as saias das advogadas no fórum da cidade.
A magistrada se pronunciou por meio de nota
divulgada pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro
(Amaerj). (Veja a nota na íntegra abaixo).
O pronunciamento aconteceu depois que a Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) denunciou o caso à Corregedoria do Tribunal de
Justiça, após receber uma série de denúncias de profissionais que atuam na
região e fazer uma blitz no fórum da cidade neste mês de outubro. Na ocasião,
uma das advogadas da OAB foi barrada por causa do tamanho da saia.
Na nota da Amaerj, a juíza diz que regulamentou
orientações para o respeito ao decoro nas dependências do Poder Judiciário da
região e esclareceu que a medida foi tomada em razão do uso recorrente de
vestimentas imprópria no local.
A Amaerj afirma que, segundo a magistrada, a
presença de pessoas com roupas incompatíveis com o ambiente jurídico, até mesmo
em trajes de banho, constrange operadores do Direito e jurisdicionados.
Maíra Valéria esclareceu ainda que nenhum
profissional foi impedido de entrar no fórum.
Segundo ela, o propósito da norma não é impedir a
entrada de qualquer cidadão, mas assegurar a razoabilidade no ambiente forense.
"O direito de acesso à Justiça é uma garantia constitucional", disse.
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