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quinta-feira, 24 de outubro de 2019

Lei determina avaliação periódica em prédios escolares e creches de Cabo Frio



Uma lei publicada no dia 15 de outubro em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, determina a avaliação periódica em prédios escolares e creches do município.

O governo tem 120 dias para regulamentar a publicação, que tem como principal objetivo evitar acidentes como o que aconteceu nesta quarta-feira (23) no bairro Jardim Esperança, onde parte do teto da Escola Municipal Professora Marília Plaisant caiu pouco antes das aulas começarem.

Segundo a lei de autoria do vereador Aquiles Barreto (SD) essa avaliação será feita por meio de relatórios técnicos com as condições estruturais e de conservação das construções.

O texto também estabelece a criação de diretrizes para as reformas a curto, médio e longo prazo.

"A partir dos relatórios, o gestor público passa a ter uma visão mais abrangente sobre as unidades, o que pode estancar destinação de recursos financeiros acima do limite necessário”, disse o vereador Aquiles.

Os relatórios deverão ser disponibilizados na página oficial da Prefeitura, publicados na imprensa oficial e enviados à Câmara Municipal até o dia 30 de junho de cada ano.

Fonte: g1.globo.com

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