Uma lei publicada no dia 15 de outubro em Cabo Frio,
na Região dos Lagos do Rio, determina a avaliação periódica em prédios
escolares e creches do município.
O governo tem 120 dias para regulamentar a
publicação, que tem como principal objetivo evitar acidentes como o que
aconteceu nesta quarta-feira (23) no bairro Jardim Esperança, onde parte do
teto da Escola Municipal Professora Marília Plaisant caiu
pouco antes das aulas começarem.
Segundo a lei de autoria do vereador Aquiles Barreto
(SD) essa avaliação será feita por meio de relatórios técnicos com as condições
estruturais e de conservação das construções.
O texto também estabelece a criação de diretrizes
para as reformas a curto, médio e longo prazo.
"A partir dos relatórios, o gestor público
passa a ter uma visão mais abrangente sobre as unidades, o que pode estancar
destinação de recursos financeiros acima do limite necessário”, disse o vereador
Aquiles.
Os relatórios deverão ser disponibilizados na página
oficial da Prefeitura, publicados na imprensa oficial e enviados à Câmara
Municipal até o dia 30 de junho de cada ano.
Fonte: g1.globo.com
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