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quinta-feira, 10 de outubro de 2019

Prefeitura se reúne com quiosqueiros da Praia do Forno



As Secretarias do Ambiente e de Segurança Pública se reuniram, com o apoio da Procuradoria Geral do Município, na tarde de ontem (8), com os quiosqueiros da Praia do Forno para esclarecer todas as dúvidas acerca da decisão judicial proferida em abril deste ano nos autos da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, sobre o prazo de 60 dias para desocupação dos quiosques. 

Durante a conversa, a resposta dos quiosqueiros foi muito positiva. Eles se mobilizaram para resolver todos os trâmites, entendendo a necessidade de adequação das atividades à preservação do local, promovendo um turismo consciente para que ninguém saia prejudicado. 

Em julho deste ano, em cumprimento à referida decisão, foram instaladas pela Secretaria do Ambiente placas informativas na praia acerca da mesma, dando plena ciência a todos os quiosqueiros, ambulantes e visitantes do ocorrido.

No momento, o município cumpre a decisão judicial na sua integralidade, e a partir desta quarta-feira (9), a Prefeitura vai cassar e abster-se de conceder licenças e alvarás desses quiosques, procedendo à interdição e suspensão das atividades comerciais no local temporariamente até que os órgãos federais sejam ouvidos e que o juiz aponte a determinação final acerca de eventual demolição. Durante o período, os donos dos quiosques estão apresentando defesa e recorrendo no processo judicial para reverter a decisão inicial de demolição. 

Vale ressaltar que essa Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal está em andamento desde 2003, acerca das irregularidades apontadas sobre a construção dos quiosques desrespeitando as normas ambientais, sem qualquer licença dos órgãos de fiscalização ambiental federais. Além disso, o Procurador da República informou que já peticionou junto à 1ª Vara Federal acerca do descumprimento da decisão por parte dos quiosqueiros, requerendo a demolição imediata dos quiosques pelo município, sob pena de multa pessoal do Prefeito. Essa petição foi protocolada pelo Procurador da República no dia 3 de outubro. 

A Prefeitura de Arraial do Cabo reforça que só realizará uma eventual demolição caso haja uma decisão judicial determinando expressamente isso e, até o momento, não recebeu nenhuma intimação nesse sentido. 


Fonte: ASCOM PMAC


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