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sexta-feira, 1 de novembro de 2019

Ordenamento e turismo de qualidade: bilhete eletrônico volta a ser discutido após publicação da lei nº 2.223


As belezas de Arraial do Cabo já estão estampadas nas colunas dos principais jornais nacionais e internacionais, nas capas dos sites de viagens e hospedagens e em milhares de fotos nas redes sociais! O crescimento do turismo no município na última década vem pautando uma série de discussões para ordenar, preservar e estruturar e fortalecer a atividade no município. 

A Prefeitura de Arraial do Cabo vem trabalhando para buscar o turismo de qualidade, capacitando agentes, levando o nome da cidade para as principais feiras de turismo em todo o país, promovendo workshops para a população, além de ações internas para a preservação do meio ambiente, o ordenamento do trânsito e buscando parcerias para melhorar a qualidade dos serviços essenciais. 

Uma das principais pautas levantadas por moradores, turistas e comerciantes é o ordenamento da Praia dos Anjos, principal ponto de visitação através do turismo náutico. Na quinta-feira (24), a Lei nº 2.223 que dispõe sobre o bilhete eletrônico para passeios náuticos no município foi sancionada pelo Prefeito Renatinho Vianna após a aprovação da Câmara, seguindo as recomendações feitas pelo Ministério Público após reunião realizada no dia 9 de outubro com representantes da classe interessada, o MP e a Prefeitura. 

A lei está disponível no site oficial da Prefeitura, em publicação feita no dia 24 de outubro no Diário Oficial, acesse: www.arraial.rj.gov.br 

Um dos pontos apontados para ordenamento da venda dos passeios de barco é a bilhetagem eletrônica, que permite a venda antecipada de tíquetes via Internet, além de organizar e promover transparência dessa atividade que movimenta a economia do município.

Na manhã de hoje (31), a sessão da Câmara foi marcada por forte discussão acerca do tema. Em votação, a ementa que dispõe sobre a proibição da venda de passeios nas vias públicas pelos conhecidos "atravessadores" foi vetada e revogada. 

A Procuradoria do município reforça que uma outra reunião foi realizada, no dia 29 deste mês, no Ministério Público em que ficou decidido que a Prefeitura organizasse uma Audiência Pública a fim de comunicar e esclarecer a população acerca da Lei 2.223 que dispõe sobre o bilhete eletrônico. A Procuradoria recebeu a ata nesta quinta-feira e vai formar o grupo de trabalho para iniciar os trâmites necessários para a audiência pública. Assim que for marcada, a população será informada através dos canais oficiais.

A Prefeitura reforça que as reuniões vêm acontecendo e que os representantes da classe e as associações estavam cientes das alterações também discutidas em sessões abertas da Câmara Municipal, com atas disponibilizadas via Internet para garantir transparência e credibilidade aos atos do executivo. 

A discussão levantada na sessão de hoje não condiz com a legislação e a recomendação que gerou a adaptação da Lei nº 2.223 foi uma manifestação das associações, incluindo a ABTEPAC. 


Fonte: ASCOM PMAC

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