A Procuradoria-Geral do
Município alerta os contribuintes para o prazo para adesão à anistia de débitos
relativos ao IPTU, ISS e outras taxas não pagas no período de 2015 a 2018. Os
descontos são oferecidos por meio do Regime Especial de Parcelamento de Débito,
que o prazo para finalizar o processo, encerra no dia 29 de novembro.
De
acordo com o superintendente da Divida Ativa, Patrícia Reis, ainda constam
cerca de 400 processos pendentes no setor e que após a data limite, o
contribuinte perderá o benefício da anistia.
“Solicitamos
a estes munícipes que compareçam com a máxima urgência à Secretaria de Fazenda
para assinar o termo de parcelamento junto ao setor da Dívida Ativa”, convocou
a superintendente.
A
Secretaria de Fazenda fica na Rua Major Belegard, 395, no Centro de Cabo Frio,
e o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17 horas.
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