A Câmara de Vereadores de Cabo
Frio aprovou por unanimidade, na sessão da última terça-feira (17), o Plano
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O documento, que tem como
objetivo ordenar o gerenciamento dos resíduos, de acordo com a Política
Nacional de Resíduos Sólidos, instituída em 2010 pela Lei 12.305 e Decreto Nº
7.404, será encaminhado ao Prefeito Dr. Adriano Moreno, para aprovação.
Antes
de ir à Câmara, o plano foi discutido e validado pela sociedade civil
organizada, em duas audiências públicas, realizadas no auditório da
Universidade Veiga de Almeida.
Entre
as propostas do plano, estão a proteção da saúde pública e a qualidade do meio
ambiente, incentivar a reutilização e reciclagem, garantir a disposição final
adequada do lixo, criar mecanismos para a geração de trabalho e renda, garantir
a recuperação de áreas degradadas pelo descarte irregular dos resíduos e
definir o papel do setor privado e da sociedade civil na gestão do lixo.
O
documento foi elaborado por uma equipe multidisciplinar da Prefeitura, que
reuniu técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e da Comsercaf. Por meio de um
levantamento de dados do município, o estudo considerou o clima, vegetação,
recursos hídricos, meio socioeconômico, e indicadores sociais, como: evolução
populacional, educação, saúde, entre outros. Também foram analisados os
diversos tipos de resíduos produzidos na cidade como, por exemplo, o modo de
geração, coleta, transporte, processamento, recuperação e disposição final.
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