Organização criminosa saca precatórios com documentos falsos e faz vítimas em 8 estados e Distrito Federal, diz PF

A Polícia Federal de Minas Gerais desarticulou uma organização criminosa que realizou saques de precatórios judiciais. Usando documentos falsos o grupo fez, pelo menos, 11 vítimas em oito estados e Distrito Federal. As informações sobre os precatórios eram repassadas a dois advogados por um núcleo que existia dentro da Caixa Econômica Federal, em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, segundo as investigações.

Os valores sacados chegam a R$ 1,3 milhão, o maior foi em Duque de Caixas, R$ 261.153. A Polícia Federal investiga o quanto desse valor já foi sacado, já que o grupo também teve acesso a informações de outros precatórios, no valor R$ 70 milhões. A PF explica que o precatório judicial é um documento emitido pela Justiça para que o Poder Público efetue o pagamento de uma condenação judicial.

Durante a Operação Stellio, realizada nesta terça-feira (10), foram presos três oficiais de cartório, em São Francisco e Luislândia, em Minas Gerais, além de um contador, na Chapada Gaúcha, também em MG, e dois advogados, um da cidade de Arinos (MG), que foi preso em Belo Horizonte e é acusado de realizar saques, e outro da cidade de Cabo Frio, que é funcionário da Caixa Econômica e atuava no núcleo identificado pela Polícia Federal. Ele estava afastado por motivos particulares e foi detido em casa, no bairro Dunas do Peró.

Um terceiro advogado, que também recebia informações para realizar os saques, está foragido. Ele é de São Francisco, no Norte de Minas.

Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão — Foto: Polícia Federal/Divulgação

“Através dessas informações, os dois advogados mineiros providenciavam a falsificação de documentos, emitiam uma procuração e conseguiam realizar os saques. Os titulares dos precatórios eram escolhidos aleatoriamente no Brasil inteiro. Havia também um núcleo dos cartórios porque eles sabiam que os documentos eram falsos e mesmo assim lavravam as procurações”, explicou o delegado Thiago Garcia Amorim.

O delegado esclareceu ainda que mesmo estando afastado, o funcionário da Caixa, em Cabo Frio, obtinha dados sobre os precatórios.

“Ele se comunicava com outro servidor que repassava as informações. O advogado já responde a procedimento interno da Caixa em razão de suspeita de participação no saque de outros precatórios. Acreditamos que ele vendia as informações, mas isso ainda está sendo apurado”.

 Polícia Federal apreendeu documentos, celulares e computadores — Foto: Polícia Federal/Divulgação

Durante as investigações, a Polícia Federal constatou que os valores sacados eram depositados em contas de familiares dos advogados que recebiam as informações em MG, e também na conta de pessoas pessoas ligadas aos cartórios, além do contador.

Dos 11 precatórios, sete foram sacados na Caixa Econômica Federal e quatro no Banco do Brasil. A polícia vai investigar como os advogados tinham acesso a informações do Banco do Brasil.

Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Maranhão, Pará e no Distrito Federal. A polícia apreendeu celulares, computadores e documentos.

Investigação

Os dois advogados mineiros alvos da operação já haviam sido presos pelo mesmo crime em setembro de 2018 e em fevereiro deste ano. As investigações começaram a partir das duas prisões. Na época, os dois foram liberados porque o juiz determinou que eles cumprissem penas alternativas, segundo a PF.

O advogado que está foragido foi preso em 2018 enquanto tentava efetuar um saque no valor de R$ 83 mil em uma agência da Caixa em Montes Claros.

“O gerente percebeu que o titular do precatório tinha uma conta poupança na Caixa e residia em Ituiutaba (MG), mas a procuração estava com endereço de São Francisco. Ele constatou a falsidade, acionou a PF e o advogado foi preso em flagrante”, disse o delegado Thiago Garcia Amorim.

O outro advogado foi detido depois de sacar R$ 62 mil em uma agência de São Francisco. O titular do precatório residia em Tocantis e a procuração para fazer o saque foi emitida por um cartório de Luislândia.

“O gerente entrou em contato com a titular e ela disse que nunca esteve na cidade Luislândia. Ele comunicou a Polícia Federal e nós prendemos esse outro advogado. Ele disse que efetuou o saque a pedido do advogado de São Francisco e tinha transferido R$ 45 mil para a conta dele”.

A Polícia Federal esclareceu que as investigações foram feitas com apoio do setor de combate a fraudes da Caixa e do Banco do Brasil.

Bloqueio de bens

Além dos mandados de prisão e busca e apreensão, a Justiça Federal de Montes Claros expediu sete mandados judiciais de bloqueio de bens móveis e imóveis dos investigados.

“Eles adquiriram alguns bens, como veículos e fizeram viagens internacionais. Tudo com o valor obtido pelos precatórios, inclusive com transferência direta no momento do saque”.

Os presos no Norte de Minas foram levados para presídios de Montes Claros. O advogado detido em Belo Horizonte foi encaminhado à Penitenciária Nelson Hungria e o advogado preso em Cabo Rio (RJ) foi levado para o presídio Carlos Tinoco da Fonseca, em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.

Se condenados, eles podem pegar mais de 15 anos de reclusão.

O que dizem a Caixa Econômica e o Banco do Brasil

Em nota, a Caixa informou que atuou em colaboração com as investigações da Polícia Federal e mantém cooperação integral com o trabalho das autoridades. O banco esclareceu também que adotará todas as providências de abertura de processos disciplinares, apuração de responsabilidades e as medidas de consequência cabíveis.

Já o Banco do Brasil esclareceu que colaborou com as investigações por meio do repasse de subsídios no seu âmbito de atuação. Ainda segundo a nota, o banco mantém estrutura dedicada à prevenção a fraudes e apta a detectar a atuação de golpistas por meio de sistemas e soluções de segurança.

Fonte: g1.globo.com