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SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS ABRE CADASTRO SOCIAL PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO PARQUE ESTORIL


A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) abriu mais um calendário de atendimento para que moradores compareçam à sede da Secretaria e façam o cadastramento social. O documento tem como finalidade a regularização fundiária, que visa o ordenamento urbano de uma área delimitada no parque Estoril.  Os moradores das ruas citadas abaixo devem comparecer à sede da SASDH, localizada na rua Hermógenes Freire da Costa,19 – Centro, ao lado da Prefeitura, das 09h às 12h e das 13 às 16h, com os documentos abaixo citados. Após esses atendimentos, serão informadas novas datas para moradores das demais ruas. A regularização fundiária é uma ação conjunta entre a Prefeitura de São Pedro da Aldeia e Defensora Pública do município. Os cadastros realizados serão apreciados e validados pela Defensoria Pública.

Relação – datas e nomes das ruas
09/12 e 10/12 Moradores da Rua Los Angeles
11/12 e 12/12 Moradores da Rua Filadélfia
13/12 e 18/12 Moradores da Rua Chicago
19/12 e 20/12 Moradores da Rua Califórnia
26/12 e 27/12 Moradores da Rua Colorado
30/12 e 02/01 Moradores da Rua Florida
03/01 e 06/01 Moradores da Rua New York
07/01 e 08/01 Moradores da Travessa Waldemiro Ferreira e
Souza
Documentos necessários
Fotocópia do RG do Titular;
RG do cônjuge ou do companheiro;
Fotocópia do CPF;
Fotocópia do CPF do cônjuge ou do companheiro;
Fotocópia do documento comprobatório do estado civil (Certidão de Casamento;
Declaração de União Estável ou outros;
Fotocópia do comprovante de endereço;
Documentos que comprovem a posse (a título de exemplo: decisão judicial de reconhecimento de posse ou ocupação consolidada, recibos de compra e venda, contas de água, luz ou telefone do período de doze meses anteriores a data da visita, outros)


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