A Prefeitura de Arraial do Cabo, através da Secretaria de Educação, vem,
por meio desta nota, esclarecer dúvidas acerca das vagas nas creches municipais
e reforçar que todas as crianças serão matriculadas, conforme os procedimentos
existentes.
É obrigação do município garantir a matrícula e permanência de todas as
crianças a partir de 3 anos de idade (Creche IV) e Arraial do Cabo cumpre com
êxito essa determinação. Sendo dever dos responsáveis a matrícula das crianças
na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade. Essas vagas são
preenchidas de duas maneiras: através de sorteio (válido para as unidades do
Centro) e através da lista por ordem de cadastro realizado presencialmente em
cada unidade (válido para as unidades dos Distritos).
Os procedimentos, adotados há anos no município, se dão por conta da
preferência de matrícula por parte de alguns responsáveis por unidade escolar e
turno, a fim de garantir o acesso de maneira imparcial e justa a todos os
candidatos. O município disponibiliza a quantidade de vagas necessárias, no
entanto, o responsável não tem direito de exigir a vaga para unidade escolar
e/ou o turno que deseja matricular a criança.
As creches localizadas nos Distritos comportam todas as demandas da
localidade, no entanto, no Centro, a procura por determinadas unidades é maior
e por isso o sorteio é a solução adotada para atender aos responsáveis.
Conforme o edital lançado em 02 de janeiro de 2020, o sorteio será realizado no
dia 23 de janeiro, na quadra do CIEP (Rua José Pinto de Macedo, s/n°, Prainha),
às 14h, com a presença do Ministério Público. Assim que a criança for sorteada,
o responsável fará a opção da unidade e do turno para a matrícula.
A Secretaria de Educação atesta o compromisso com a Lei de Diretrizes
Básicas da Educação e com as crianças e responsáveis do município. Além disso,
entende que a Educação Infantil, a primeira etapa da educação básica, tem como
finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico,
psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da
comunidade.
Fonte: ASCOM PMAC
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