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quinta-feira, 30 de janeiro de 2020

Prefeitura altera cronograma de apresentação de documentos para cargo de guarda municipal


A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Administração (Secad), altera o cronograma de apresentação de documentos para os aprovados no cargo de guarda municipal. Os selecionados devem comparecer de 10 a 14 de fevereiro, das 8h às 16h, na sede da Secad, localizada no prédio municipal. A mudança se refere ao Edital 003/2020 de Divulgação dos Resultados das Provas Objetivas e prova de aptidão física. 
De acordo com o cronograma do processo de convocação, após a entrega da documentação haverá a publicação dos aprovados (17/02) nesta etapa, seguida da convocação para perícia médica admissional (18/02) e posterior publicação do resultado (19/02), finalizando com a publicação da nomeação (21/02) e assinatura do termo de posse (02/03).
Os documentos exigidos, sob pena de desclassificação do certame, são:
a) Ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, $1.o da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto pelo art. 13, Decreto n.° 70.436, de 18 de abril de 1972; 

b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da posse; 
c) Estar quite com as obrigações eleitorais mediante apresentação do comprovante de votação na última eleição ou declaração do Cartório Eleitoral; 
d) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar obrigatório, para os candidatos do sexo masculino; 
e) Possuir o pré-requisito exigido para o cargo ao qual concorre e situação regular no órgão fiscalizador do exercício da profissão, para o cargo que o exigir; 
f) Possuir histórico de conclusão de curso de nível Médio ou Fundamental expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, conforme o cargo, mediante a apresentação de cópia autenticada; 
g) Apresentar declaração de não cumprir sanção de idoneidade, aplicada por qualquer Órgão Público e/ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; 
h) Apresentar declaração de bens com dados atualizados até a data da posse; 
i) Apresentar declaração negativa de acumulação remunerada de 2 (dois) ou mais cargos e funções públicas; 
j) As declarações citadas nos itens g, h e i, estarão disponíveis no sítio da Prefeitura de Cabo Frio (https://www.cabofrio.rj.gov.br) e também no local de apresentação dos documentos; 
k) Original e cópia de Cédula de Identidade e Cadastro de Pessoa Física – CPF; 1) Número de inscrição no PIS/PASEP; m) Se solteiro, original e cópia de Certidão de Nascimento; n) Se casado, original e cópia de Certidão de Casamento; o) Certidão de Nascimento dos filhos, original e cópia, se for o caso. p) Carteira de trabalho, original e cópia; q) Comprovante de residência original e cópia; r) 02 fotos 3×4 (recentes).


SERVIÇO


Secretaria Municipal de Administração (Secad)
Praça Tiradentes, s/nº – Centro
Horário: das 9h às 16h
Datas:
– 10 a 14/02: apresentação de documentos;
– 17/02: publicação dos aprovados após entrega de documentos;
– 18/02: perícia médica admissional;
– 19/02: publicação do resultado da perícia médica admissional;
– 21/02: publicação da nomeação;
– 02/03: assinatura do termo de posse.



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