Com o objetivo de oferecer
direitos para a mudança de valores pessoais e sociais dos adolescentes autores
de ato infracional, a Prefeitura de Cabo Frio completou seis meses de atuação
de medidas socioeducativas após determinação do Tribunal de Justiça do Estado
do Rio de Janeiro (TJRJ).
Os primeiros adolescentes que participaram do
projeto concluíram os seis meses de cumprimento de medida atuando nas
Procuradorias Geral do Município e da Comsercaf, e todos os Centro de
Referência de Assistência Social (CRAS) do município, incluindo o Segundo
Distrito. Outros três jovens continuam sendo acompanhados pelo órgão municipal.
A parceria com a Procuradoria-Geral continua em
2020 e será ampliada para outros órgãos municipais, federais e entidades, como
a Coordenadoria-Geral de Ciência e Tecnologia, o Instituto Federal Fluminense e
a Ordem dos Advogados do Brasil.
O Procurador Geral do Município, Dr. Bruno
Aragutti, e a equipe de medida socioeducativa, composta pelos orientadores
Vinicius Martins e Gesiane Paixão, participaram das reuniões ocorridas com cada
órgão e estão confiantes que poderão colaborar para a vida desses adolescente,
sendo possível perceber resultados positivos nos atendimentos.
“É comum ouvir o entusiasmo deles quando se
referem às posturas, vestimentas e linguagem de cada profissional. Alguns
adolescentes demarcam, inclusive, o desejo de serem advogados, psicólogos,
Assistentes Sociais e Pedagogos. Há um cuidado para que a ação não tenha uma
perspectiva de punição e que as tarefas exercidas sejam compatíveis com a idade
e habilidade. É muito importante mostrar e fazer com que eles reflitam sobre as
diversas possibilidades”, diz Gesiane Paixão, assessora jurídica
A Prestação de Serviço à Comunidade tem a
finalidade de possibilitar ao adolescente o primeiro contato com relações
interpessoais dentro do trabalho, além de desenvolver novos conhecimentos e
habilidades que serão cruciais para a formação profissional e ética. Os locais
poderão acolher um total de quinze adolescentes.
“O encerramento do primeiro semestre de
Prestação de Serviço à Comunidade na Procuradoria-Geral consolida uma parceria
inédita e essencial para a ressocialização de adolescentes em conflito com a
lei. Já fizemos reuniões com o Poder Judiciário, inclusive, pensando no aumento
das determinações para PSC”, explica Nathan Barbosa, coordenador do Centro de
Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
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