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quinta-feira, 23 de janeiro de 2020

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS ABRE MAIS UM CADASTRO SOCIAL PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO PARQUE ESTORIL


A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) abriu mais um calendário de atendimento para que moradores compareçam à sede da Secretaria e façam o cadastramento social. O documento tem como finalidade a regularização fundiária, que visa o ordenamento urbano de uma área delimitada no Parque Estoril.  Os moradores das ruas citadas abaixo, cuja terra pertence à família Espinha, devem comparecer, do dia 22/01 ao 27/01, a sede da SASDH, localizada na rua Hermógenes Freire da Costa,19 – Centro, ao lado da Prefeitura, das 09h às 12h e das 13 às 16h, com os documentos abaixo citados. Após esses atendimentos, serão informadas novas datas para as demais ruas. A regularização fundiária é uma ação conjunta entre a Prefeitura de São Pedro da Aldeia e Defensora Pública do município. Os cadastros realizados serão apreciados e validados pela Defensoria Pública.
Segue relação com nomes das ruas e documentos necessários.
Ruas
Miami;
Timóteo Duarte;
Texas;
Francisco Souza de Sá;
Benfica;
Gabriel dos Santos; Manoel Soares da Cunha;
Washington;
Estrada dos Passageiros
Documentos necessários
Fotocópia do RG do Titular;
RG do cônjuge ou do companheiro;
Fotocópia do CPF;
Fotocópia do CPF do cônjuge ou do companheiro;
Fotocópia do documento comprobatório do estado civil (Certidão de Casamento;
Declaração de União Estável ou outros);
Fotocópia do comprovante de endereço;
Documentos que comprovem a posse (a título de exemplo: decisão judicial de reconhecimento de posse ou ocupação consolidada, recibos de compra e venda, contas de água, luz ou telefone do período referente a doze meses anteriores à data da visita, outros)

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