O BPC (Benefício de Prestação
Continuada), oferecido para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência
impossibilitadas de trabalhar, teve sua lei 13.981 alterada, em 23 de março de
2020 e modificou o limite de renda para ter acesso ao benefício. Antes para ter
o direito, era necessário que a renda média por pessoa do grupo familiar fosse
menor do que um quarto do salário mínimo em vigor. Para fazer a conta, bastava
somar os rendimentos de todos e dividir pelo número de pessoas. Agora, o
benefício passa a ser válido para rendas de meio salário mínimo por pessoa e
não mais um quarto. Ou seja, o corte de renda para ter direito do benefício
passou de R$ 261,25 por membro da família para R$ 522,50. Com a elevação desse
limite, mais famílias serão contempladas.
O que é o BPC?
O BPC é um benefício assistencial da
Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Por isso não é preciso ter
contribuído ao INSS para ter o direito. Diferentemente das aposentadorias, o
BPC não paga 13º salário.
Como pedir o benefício em Arraial do
Cabo?
Com a finalidade de evitar as
aglomerações, o idoso ou a pessoa com deficiência que possui a nova renda per
capita definida para o BPC, deverá entrar em contato telefônico com a
Secretaria de Assistência Social: (22) 99755 - 3831
Será realizada orientação técnica
para dar entrada no requerimento do benefício junto ao INSS e, se necessário,
também será realizado agendamento de atendimento presencial para inclusão ou
atualização cadastral.
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