RIO — O presidente do Superior Tribunal de Justiça,
ministro João Otávio de Noronha, negou um pedido de salvo conduto para
"sustar eventual ordem de prisão" do governador Wilson Witzel. O
habeas corpus com caráter preventivo havia sido impetrado pelo advogado Paulo
Roberto Cavalcanti de Sá. Witzel é investigado em operações da Polícia Federal
e do Ministério Público Federal que apuram desvio de recursos públicos na Saúde
e, há duas semanas, teve celulares e documentos apreendidos em sua casa. A
defesa de Witzel afirma que desconhecia o pedido de habeas corpus e que a
iniciativa partiu "de algum fã do governador".
Em sua decisão, o ministro João Otávio de Noronha
afirmou que "compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar pedido
de habeas corpus quando o coator for Tribunal Superior ou quando o coator ou o
paciente for autoridade ou funcionário cujos atos estejam sujeitos diretamente
à jurisdição do Supremo Tribunal Federal".
Procurado por meio de sua assessoria de imprensa, o
governador Wilson Witzel afirmou que não conhece o advogado — que é de
Pernambuco — que ingressou na Justiça com o pedido de habeas corpus. O advogado
Ricardo Sidi, um dos quatro que defendem Witzel, afirma que o pedido de salvo
conduto foi feito por "algum fã do governador".
— Vamos desistir dessa impetração (do habeas
corpus preventivo). Gostaria que os fãs não fizessem isso (ingressassem na
Justiça por vontade própria), porque isso afeta a estratégia defensiva, o
trabalho técnico dos advogados constituídos — comentou o Sidi.
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