A Prefeitura de Iguaba Grande, na Região dos Lagos do
Rio, excluiu o cargo de cirurgião dentista do concurso público municipal edital
01/2020. A exclusão foi divulgada nesta quarta-feira (19), por meio de
comunicado publicado no site oficial do município, e foi realizada após uma decisão
judicial da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, proferida pelo juiz
substituto Thiago Gonçalves de Lamare.
A decisão judicial foi deferida parcialmente após uma
tutela de urgência requerida pelo Conselho Regional de Odontologia do Rio de
Janeiro (CRO/RJ). O órgão pediu a retificação do edital do concurso público
porque a remuneração salarial ofertada pelo município não era compatível com a
lei.
O Conselho Regional se baseou no art. 5º da Lei
Federal nº 3.999/61, que estabelece que o piso salarial para as profissões de
médico e cirurgião dentista devem corresponder a 3 salários mínimos (R$ 3.135),
para uma jornada de 20 horas semanais.
No caso do concurso público de Iguaba Grande, no
entanto, as quatro vagas disponibilizadas para o cargo tinham carga horária de
40 horas semanais e remuneração mensal fixada em R$ 3.251,91, aquém do piso
salarial da categoria.
De acordo com o processo, o município poderia adequar
o salário e carga horária oferecidos ao que é fixado por lei ou suspender o
cargo do concurso.
A Prefeitura de Iguaba Grande optou pela exclusão do
cargo alegando que o aumento na remuneração teria grande impacto nas finanças
municipais, "haja vista parte considerável de seus recursos, atualmente,
ser destinada a ações sanitárias e sociais no combate à Covid-19, bem como pelo
fato de sua arrecadação estar comprometida pela paralisação das atividades econômicas",
afirma em trecho do processo.
Outra justificativa do município foi que com a redução
da carga horária para 20 horas semanais, haveria necessidade de contratação de
mais profissionais para continuidade dos serviços odontológicos,
"impactando de forma negativa no orçamento público", alega.
De acordo com a Prefeitura, todos os candidatos
inscritos para o cargo devem solicitar a restituição dos valores pagos dentro
do prazo compreendido entre os dias 20 de agosto e 20 de setembro, através do site
do Instituto IBDO, responsável pelo certame.
Provas ainda sem data
Em comunicado divulgado nesta quarta, a Prefeitura
informou que ainda não existe previsão de data para realização das provas
do concurso público, devido à pandemia da Covid-19.
"Um novo cronograma será criado (a exemplo de
outras cidades do país onde os concursos também continuam suspensos por conta
da Covid-19) e informado pelos canais oficiais", afirmou o governo
municipal.
Ao todo, são 300 vagas com salários que variam entre
R$ 1.195,92 e chegam a R$ 4.777,67. O prazo de validade do concurso é de dois
anos, contados da data da homologação do resultado final, podendo ser
prorrogado por uma única vez, por igual período.
Fonte: g1.globo.com
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