O governo federal propôs um salário
mínimo de R$ 1.067 para 2021, segundo a proposta de Orçamento do ano
que vem apresentada nesta segunda-feira (31), pela equipe econômica.
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.045. O reajuste
de 2,1%, se aprovado pelo Congresso, começará a valer em janeiro de 2021, com
pagamento a partir de fevereiro.
O valor representa um aumento de R$ 22 em relação ao
salário mínimo atual, de R$ 1.045. Também equivale a uma perda de R$ 12 na
comparação com os R$
1.079 propostos em abril deste ano para 2021. A explicação para essa
queda tem a ver com o fato de o governo prever um aumento somente com base na
inflação de 2020.
Como a previsão para a inflação deste ano recuou, o
salário mínimo também terá um reajuste menor. Em abril, o governo previa que o
INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) teria uma alta de 3,27% em 2020,
valor que caiu para 2,09% em julho.
"Quando enviamos o PLDO, no dia 15 de abril, nós
tínhamos um perfil dos parâmetros macroeconômicos e, no PLOA, atualizamos de
acordo com os dados atuais", explicou o secretário especial de Fazenda,
Waldery Rodrigues.
Os valores ainda podem mudar no decorrer deste ano,
com base nas projeções de inflação para o ano de 2020 (utilizadas como
parâmetro para correção).
A Constituição determina que o salário mínimo tem de
ser corrigido, ao menos, pela variação do INPC do ano anterior.
Sem aumento real
O valor do salário mínimo proposto pelo governo para o
ano que vem tem correção somente pela inflação, ou seja, pela estimativa do
governo para o INPC. Esse formato já foi adotado neste ano, quando a área
econômica concedeu reajuste somente com base na inflação do ano passado.
Com isso, o governo mudou a política de aumentos reais
(acima da inflação) que vinha sendo implementada nos últimos anos, proposta
pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.
A política de reajustes pela inflação e variação do
Produto Interno Bruto (PIB) vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário
mínimo subiu acima da inflação.
Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste
somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016)
teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação
serviu de base para o aumento.
Impacto nas contas públicas
Ao conceder um reajuste menor para o salário mínimo, o
governo federal também gasta menos. Isso porque os benefícios previdenciários
não podem ser menores que o valor do mínimo.
De acordo com cálculos do governo, o aumento de cada
R$ 1 no salário mínimo implica despesa extra em 2020 de aproximadamente R$ 355
milhões.
Fonte: noticias.r7.com
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