No chamado “Mês das Crianças”, a presidente do
Conselho, Luciana de Oliveira, destacou a importância do envolvimento da
sociedade nas ações do CMDCA. “O Conselho tem o dever de garantir e defender os
direitos das nossas crianças e adolescentes. No entanto, conforme o artigo 70
do Estatuto da Criança e do Adolescente, ‘é dever de todos zelar pelos direitos
das crianças e adolescentes’, ressaltou.
Participaram do encontro a presidente do Conselho
Tutelar, Elisabete Souza, e o mais novo conselheiro tutelar, Ubirajara Ramos, que
abordaram questões referentes à merenda escolar. Também esteve presente a
médica, voluntária e representante da sociedade civil, Ângela Del Rosário,
apresentando a proposta de criação de um Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa com Deficiência, que em breve deve passar pela pauta da Câmara
Municipal.
Entre as instituições não-governamentais que fazem
parte do CMDCA, estiveram presentes representantes do Núcleo de Assistência
Social e Educação para a Vida Paulo de Tarso (NEDVIDA), da Casa de Apoio
Sementes do Amanhã, do abrigo Aldeia da Infância Feliz e da ONG Patotinha da
Aldeia. No segmento governamental, participaram do encontro gestores das
secretarias de Educação e de Assistência Social e Direitos Humanos.
A reunião também foi marcada pela participação virtual
da secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Olívia Sá, que
apresentou as ações executadas pela pasta neste momento de pandemia, por meio
dos equipamentos ligados à Assistência Social, como os CRAS, CREAS, Casa de
Acolhimento Municipal e o abrigo Aldeia da Infância Feliz.
CAMPANHA DE DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
Durante o encontro, também foi feita a leitura e
a aprovação da ata do mês de setembro, além da apresentação do extrato da conta
do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) aos
presentes.
“Uma parte da verba desse Fundo se deve à campanha realizada pelo CMDCA para dedução do imposto
de renda. Os contribuintes, pessoas físicas, que declaram renda no modelo
‘completo’ podem destinar até 3% do valor do imposto para o FMDCA, apoiando,
assim, projetos sociais e instituições da cidade”, destacou Luciana.
Pessoas jurídicas, tributadas com base no lucro real,
também podem efetuar doações; o limite é de até 1% do imposto sobre a renda
devido. O valor é abatido do que seria pago à Receita Federal e não gera custos
ao doador. Para saber como contribuir com a campanha, envie um e-mail para o
CMDCA, no endereço cmdca.spa@gmail.com.
Clique AQUI para saber mais sobre a iniciativa. São parceiros
da campanha a Associação dos Contabilistas da cidade, OAB, Rotary Club,
Marinha, Associação Comercial, gerência da Receita Federal de Cabo Frio e a
Prefeitura de São Pedro da Aldeia.
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