O rito final do processo de impeachment do governador
afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, começa a contar a partir desta
segunda-feira (5). A definição do futuro político de Witzel caberá ao Tribunal
Especial Misto, composto por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores
do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), que tem até 120 dias para
concluir os trabalhos.
O relator, deputado estadual Waldeck Carneiro (PT),
disse que o governador afastado Wilson Witzel tem 15 dias para apresentar uma
defesa prévia em resposta à denúncia apresentada contra ele. Segundo Carneiro,
depois da apresentação da defesa prévia, como relator ele terá 10 dias para
emitir um parecer, que nesta etapa, será pela admissibilidade ou não da
denúncia, seguida da instauração do processo, caso o parecer seja pela
admissibilidade.
Com isso, o Tribunal Misto tem duas etapas
deliberativas. A primeira para decidir pela admissibilidade ou não da denúncia
e, se ela for aceita, ocorre a instauração do processo. A segunda será o
julgamento propriamente dito sobre o impeachment do governador, com a
possibilidade da sua destituição definitiva do cargo.
“Espero poder contribuir, com o meu parecer, para que
o Tribunal Misto possa emitir um juízo imparcial e preciso possível sobre os
fatos. Aguardo naturalmente o conteúdo da defesa prévia que será encaminhada
pelo governador afastado. Essa defesa prévia, sem dúvida alguma, é um elemento
muito importante para a produção do meu parecer”, afirmou o relator. nesta
segunda-feira.
Governador interino do Rio faz queixa-crime contra delator
Afastamento
Apontado por crime de responsabilidade, o governador
Wilson Witzel está duplamente afastado do cargo. Na primeira decisão, o
desembargador Benedito Gonçalves do STJ (Superior Tribunal de Justiça) o deixou
fora do cargo por 180 dias, desde o dia 28 de agosto. Depois disso, em uma
votação no plenário da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) por 69
a 0 os deputados estaduais decidiram dar prosseguimento ao processo de
impeachment do governador em um tribunal misto. Com a notificação e formação do
tribunal, o governador se tornou novamente afastado por 180 dias.
Agora, no Tribunal Especial Misto, se houver empate na
decisão final, o voto de minerva (o que decide uma votação) será do presidente
do TJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, que também preside o tribunal
misto. Para cassar o mandato de Wilson Witzel serão necessários os votos de
sete dos 10 integrantes, ou seja, dois terços da composição.
Comentários
Postar um comentário