Pular para o conteúdo principal

Witzel: Rito final do processo de impeachment se inicia hoje


 

O rito final do processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, começa a contar a partir desta segunda-feira (5). A definição do futuro político de Witzel caberá ao Tribunal Especial Misto, composto por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), que tem até 120 dias para concluir os trabalhos.

O relator, deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), disse que o governador afastado Wilson Witzel tem 15 dias para apresentar uma defesa prévia em resposta à denúncia apresentada contra ele. Segundo Carneiro, depois da apresentação da defesa prévia, como relator ele terá 10 dias para emitir um parecer, que nesta etapa, será pela admissibilidade ou não da denúncia, seguida da instauração do processo, caso o parecer seja pela admissibilidade.

Com isso, o Tribunal Misto tem duas etapas deliberativas. A primeira para decidir pela admissibilidade ou não da denúncia e, se ela for aceita, ocorre a instauração do processo. A segunda será o julgamento propriamente dito sobre o impeachment do governador, com a possibilidade da sua destituição definitiva do cargo.

“Espero poder contribuir, com o meu parecer, para que o Tribunal Misto possa emitir um juízo imparcial e preciso possível sobre os fatos. Aguardo naturalmente o conteúdo da defesa prévia que será encaminhada pelo governador afastado. Essa defesa prévia, sem dúvida alguma, é um elemento muito importante para a produção do meu parecer”, afirmou o relator. nesta segunda-feira.

Governador interino do Rio faz queixa-crime contra delator

Afastamento

Apontado por crime de responsabilidade, o governador Wilson Witzel está duplamente afastado do cargo. Na primeira decisão, o desembargador Benedito Gonçalves do STJ (Superior Tribunal de Justiça) o deixou fora do cargo por 180 dias, desde o dia 28 de agosto. Depois disso, em uma votação no plenário da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) por 69 a 0 os deputados estaduais decidiram dar prosseguimento ao processo de impeachment do governador em um tribunal misto. Com a notificação e formação do tribunal, o governador se tornou novamente afastado por 180 dias.

Agora, no Tribunal Especial Misto, se houver empate na decisão final, o voto de minerva (o que decide uma votação) será do presidente do TJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, que também preside o tribunal misto. Para cassar o mandato de Wilson Witzel serão necessários os votos de sete dos 10 integrantes, ou seja, dois terços da composição.

 Fonte: noticias.r7.com

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

NOTA OFICIAL

A Prefeitura de São Pedro da Aldeia informa que, na manhã desta terça-feira (24/11), a Secretaria Municipal de Saúde recebeu agentes da Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) para inspecionar documentos e solicitar informações sobre uma empresa específica, que era alvo de investigação. Com tranquilidade, todos os documentos solicitados, que já tinham sido encontrados pelos agentes no Portal da Transparência do município, foram novamente apresentados. A empresa inspecionada participou do Pregão Presencial n° 004/2020, de 28/02/2020, que contou com a participação de 19 empresas, das quais, 13 venceram. Uma das vencedoras é alvo dessa investigação, com ata de registro de preço firmada no valor de R$ 115.237,00 para entrega de medicamentos. A Prefeitura esclarece que, ao contrário do que tem sido veiculado, a operação tem como alvo a empresa licitante, como desdobramento de outra investigação dos órgãos na região Norte Fluminense, e que não há indícios de fraude na licit

COLUNA BANZO

 O ESTADISTA A de história de Cabo Frio  marcada por grandes embates políticos, desde os primórdios tempos Liras e Jagunços davam o tom beligerante que forjaria a história de nossa terra amada. Essa cultura pelo contraditório e pela polarização causaram eisentraves políticos etu atrasaram em muito o desenvolvimento de Cabo Frio, que foi salva pela sua vocação turística e pelos royalties do petróleo. Testemunhei no fim do século passado, mais precisamente no fim dos anos 90, inesquecíveis embates políticos-filosóficos entre os então vereadores Jânio de Mendes e Amaury Valério. Esses embates recebiam "a partes" dos saudosos Acyr Rocha e Ayrres Bessa, e eram testemunhados e por muitas vezes corroborados por Antônio Carlos Trindade e Silas Bento. O nível dos embates eram altíssimos e caminhávamos para a formação de "Estadistas", políticos que despontaríam Estadual e Nacionalmente, potencializando o nome de Cabo Frio. Infelizmente isto não se repetiu nas legislaturas sub

Lei Aldir Blanc

Nesta segunda-feira (30), no Espaço Cultural Zanine, começou a entrega dos documentos exigidos e de assinaturas para os artistas habilitados para Lei Aldir Blanc, conforme publicado no Boletim Oficial nº 1.140, dos dias 26 de novembro a 27 de novembro de 2020. Esta etapa acontecerá de segunda a quarta-feira das 9h às 16h. Os artistas que tiverem suas inscrições não habilitadas poderão apresentar o recurso na mesma data e local. Após a quarta-feira (02/12), o Grupo Gestor da Lei Aldir Blanc fará a análise dos documentos e sairá a homologação para o recebimento do recurso destinado ao Inciso 2 da Lei nº 14.017, mais conhecida como Lei Aldir Blanc. Esta lei prevê auxílio financeiro ao setor cultural. A iniciativa busca apoiar profissionais da área que sofreram com os impactos das medidas de distanciamento social por causa da COVID-19. A legislação ficou conhecida como Lei Aldir Blanc, em homenagem ao escritor e compósitos que morreu em maio, vitima do novo coronavírus.