O Conselho Municipal de Política Cultural de São Pedro
da Aldeia realiza, nesta quinta-feira (05), às 14h, uma videoconferência com o
objetivo de eleger um representante da sociedade civil ao Observatório
Emergência Cultural para cumprimento das ações de acompanhamento, fiscalização
e controle social da Lei Aldir Blanc (Lei Federal 14.017). A lei dispõe sobre auxílio
emergencial para agentes culturais que ficaram sem trabalho por conta da crise
provocada pelo coronavírus.
Esta será a terceira videoconferência promovida pelo
Conselho, por meio do aplicativo Google Meet. O encontro será aberto ao
público. Para participar, basta acessar o link: meet.google.com/kvm-gwor-nmi.
Os interessados devem baixar o aplicativo, disponível para Android, iOS e Web.
O secretário do Conselho Municipal de Política
Cultural, professor Geraldo Ferreira, destaca que a Lei Aldir Blanc estabelece
a necessidade da criação de um Observatório Emergencial de Cultura para
acompanhar a execução da lei. “Por isso, nessa próxima reunião, vamos eleger um
membro da sociedade civil que vai dar apoio, junto à Secretaria Adjunta de
Cultura e ao Conselho de Cultura, no processo específico de acompanhamento e
fiscalização da aplicação desses recursos do Governo Federal”, explica.
O Observatório Emergência Cultural é uma ação da
Articulação Nacional da Emergência Cultural, em parceria com Fórum Nacional dos
Conselhos Estaduais de Cultura (CONECTA). Trata-se de uma plataforma digital
colaborativa criada para divulgar e acompanhar as ações da implantação da Lei
Aldir Blanc em âmbito nacional.
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL
O Conselho Municipal de Política Cultural de São Pedro
da Aldeia foi criado em 26 de fevereiro de 2014, pela Lei Municipal nº
2.527/14, com formação paritária. A entidade é composta por oito membros do
governo municipal e nove da sociedade civil e atualmente é presidida pela
artesã Guimar Pereira. Durante a pandemia, os conselheiros têm se reunido via
videoconferência para discutir, principalmente, questões de interesse para os
agentes culturais locais que foram prejudicados pela atual crise.
No município, a Lei Aldir Blanc vai repassar R$ 707 mil aos trabalhadores da Cultura para serem
repartidos com pessoas físicas, pessoas jurídicas e espaços coletivos sem CNPJ.
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