PROCESSO: | | RE Nº 309 - RECURSO ELEITORAL - CLASSE RE UF: RJ | TRE |
Nº ÚNICO: | | 309.2009.619.0096 | |
MUNICÍPIO: | | CABO FRIO - RJ | N.° Origem: 30920096190096 |
PROTOCOLO: | | 411522010 - 14/06/2010 12:17 | |
RECORRENTE: | | PARTIDO PROGRESSISTA - PP | |
RECORRENTE: | | MARCOS DA ROCHA MENDES | |
RECORRIDO: | | ALAIR FRANCISCO CORREA, candidato a Prefeito do Município de Cabo Frio | |
RELATOR(A): | | JUIZ LEONARDO PIETRO ANTONELLI | |
ASSUNTO: | | AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - ABUSO - DE PODER DE ECONÔMICO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - PEDIDO DE CASSAÇÃO/PERDA DE MANDATO ELETIVO | |
LOCALIZAÇÃO: | | SJMPE-PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL | |
FASE ATUAL: | | 27/10/2010 14:43-Recebido |
Este processo é o 309 (antigo 1250), mais conhecido como o “Processo do Fefedo Fujão”, onde todos os vereadores governistas fugiram para descumprir ordem judicial que mandava diplomar Alair Corrêa prefeito de Cabo Frio.
Este processo hoje se encontra no SJMPE (Procuradoria Regional Eleitoral) para parecer do Ministério Público Eleitoral, após esse parecer o processo deve ser encaminhado para julgamento em plenário.
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