Ativistas da causa LGBTI+
(Lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexuais e outras
identidades de gênero) querem se reunir com o comando do 25º Batalhão da
Polícia Militar, por conta de um episódio ocorrido na Rodoviária de Cabo Frio
na noite do último sábado.
Na ocasião, a transexual Danielle Muniz foi impedida de usar o banheiro feminino do terminal por um policial militar que estava no local. O incidente foi filmado e enviado por WhatsApp para a reportagem da Folha. Os ativistas querem cobrar explicações para o fato, uma vez que, segundo eles, este tipo de incidente não vinha mais acontecendo.
“Fui obrigada a entrar no banheiro dos homens porque não deixaram entrar no
banheiro das mulheres”, diz Danielle no vídeo, no qual ela aparece
cumprimentando rapidamente o policial na saída do banheiro.
Além disso, a recém-criada Superintendência Municipal de Políticas Públicas
LGBTI+ entrou em contato com o governo do estado para pedir que sejam tomadas
as providências cabíveis.
Procurada, a Polícia Militar informou por meio da assessoria de imprensa que
denúncias desta natureza devem ser feitas nas delegacias, pelo telefone 190 ou
pelo Disque-Denúncia através do telefone 2253-1177. No entanto, se o
denunciante tiver o nome do policial, a assessoria se coloca à disposição para
entrar em contato com o batalhão para verificar o fato.
Apesar da polêmica que envolve a situação, existe jurisprudência na Justiça
brasileira quanto a condenações de empresas que impedem transexuais a usarem
banheiros com o gênero que se identificam. Também há um parecer de 2015 da
Procuradoria-Geral da República que defende posição neste sentido junto ao STF,
onde está um recurso extraordinário.
Fonte: folhadoslagos.com
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