No
último dia 23, o projeto de lei 1.081/19, de autoria também do deputado
estadual Dr. Serginho, foi aprovado em segunda discussão pela Assembleia
Legislativa do Estado Do Rio de Janeiro (ALERJ). Tal projeto propõe que radares
de velocidade estáticos, móveis ou portáteis, que não possam ser vistos pelos
motoristas deverão ser retirados das rodovias estaduais.
O
projeto determina que os equipamentos poderão ser utilizados apenas em locais
de grandes incidências de acidentes, desde que possuam placas de sinalização ou
viatura policial em local visível.
Também
fica estabelecido que a instalação de radares de velocidade fixos deverá ser
feita com base em estudos técnicos, que amparem a necessidade do equipamento em
determinada localização, e ainda determina que o Detran publique anualmente uma
lista com a receita arrecadada com cobrança de multas, bem como o destino dessa
verba.
A
proposta, que seguiu para o governador Wilson Witzel, terá quinze dias para ser
sancionada ou vetada.
Comentários
Postar um comentário