A Secretaria de
Assistência Social vem fazendo novos cadastros para o CadÚnico e
recadastrando as famílias no programa. A aposentadoria para pessoas de
baixa renda é uma opção à Previdência Social, pagando, por mês, alíquota
reduzida de 5% sobre o salário mínimo.
Quem pode participar do
programa:
Pessoas que não trabalham fora e
pertencem a famílias de baixa renda. Assim, após o devido recolhimento das
contribuições, elas poderão ter acesso a benefícios previdenciários, como
licença-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria por idade ou por
invalidez.
O Cadastro Único
(CadÚnico), instrumento de identificação socioeconômico que teve
início em 2003, se tornou o principal meio encontrado pelo Estado
brasileiro para a seleção e inclusão de famílias de baixa renda em programas
federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos
programas.
Os interessados podem procurar a
sede da Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Renda e Direitos Humanos na
Rua José Pinto de Macedo, sem número, no bairro Prainha, no prédio do antigo
Fórum.
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