O prefeito Dr. Adriano Moreno sancionou a Lei 3.199, que autoriza a
criação da Companhia de Desenvolvimento do Município de Cabo Frio (CODESCAF). A
regulamentação foi aprovada pela Câmara de Vereadores e foi divulgada no jornal
de publicações oficiais do governo deste sábado (6).
A CODESCAF é vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico e tem como objetivo promover o fomento de políticas públicas de
industrialização e desenvolvimento econômico do município e estimular os
investimentos de infraestrutura produtiva, econômica e social, contribuindo
para o crescimento sustentável por meio da prospecção de oportunidades de
negócios, geração e manutenção de empregos e renda.
Dentre as competências da companhia estão a promoção de operações
urbanas consorciadas para implantação e desenvolvimento de empreendimentos,
constituir e assessorar a criação de condomínios industriais, centros
empresariais ou de desenvolvimento de qualquer atividade econômica;
estimular atividades de desenvolvimento econômico, social, comercial, industrial,
logístico, turístico, ecológico, agropecuária e pesqueiro; promover
treinamentos voltados para o desenvolvimento profissional e gerencial.
“Além de uma conquista de Cabo Frio, a CODESCAF se torna um ganho para
toda a Região dos Lagos, uma vez que poderemos realizar projetos conjuntos,
atendendo assim uma demanda e trazendo o desenvolvimento de forma regional. As
ações ganharão proporção maior uma vez que não ficarão limitadas apenas ao
nosso município. A conquista é nossa, mas o ganho é para toda a Região dos Lagos,
destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Felipe Pereira.
Um dos principais desafios da gestão pública é o desenvolvimento
sustentável. Para isso é necessário um alinhamento estratégico entre as
dimensões sociais e econômicas. A necessidade constante da melhoria da
capacidade de atendimento quantitativo e qualitativo por parte do Poder Público
traduz-se em ampliação de serviços públicos, como a saúde, educação, limpeza e
conservação e garantia da segurança e do bem-estar social e tudo isso só é
possível quando existem divisas fortes e capacidade de investimento.
Infelizmente, em regra geral, esse não é o cenário encontrado na maior
parte das administrações. Problemas relacionados à base de arrecadação,
dependência acentuada de recursos advindos de repasses e heranças como
endividamento e desequilíbrios na alocação de mão de obra no setor público
formam uma equação de difícil resolução.
Para romper esse ciclo, considera-se necessário incorporar ao Poder
Público estruturas e instâncias de governança que, respeitadas as
peculiaridades e obrigações, são análogas aos mais modernos padrões de
eficiência e gestão estabelecidos no âmbito privado. Assim, nasce a proposta da
criação da Companhia de Desenvolvimento de Cabo Frio.
A missão é planejar adequadamente o desenvolvimento da cidade,
tornando-se um interlocutor qualificado com o setor privado e atuando de modo
efetivo na captação de oportunidade de novos negócios e de investimentos. Desse
modo, a companhia tem como premissa maximizar a atração de divisas com o menor
custo operacional, tendo em vista sua natureza de economia mista.
“É com esse entendimento e com a consciência desse grande desafio que a
companhia pretende construir um novo momento econômico para Cabo Frio, e são
muitas as metas possíveis como a ativação do Polo de Desenvolvimento que vai
possibilitar a instalação de empresas na cidade, além de outras iniciativas
para a atração de novos negócios na cadeia produtiva do turismo, da economia
criativa e solidária. Isso significa, na prática, mais recursos, mais empregos
e a recuperação da capacidade do Poder Público em investir ainda mais no seu
principal ativo: as pessoas”, explicou o prefeito Dr. Adriano Moreno.
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