O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministro Dias Toffoli, mandou a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
(Alerj) dissolver a comissão formada para analisar o o processo de impeachment
aberto contra o governador Wilson Witzel. Ele estipulou que outra comissão seja
formada, seguindo os critérios de proporcionalidade da representação que cada
partido político tem na Casa.
O ministro atendeu um pedido da defesa do governador
que alega que a comissão precisa ser formada respeitando o limite da
proporcionalidade, enquanto no entendimento da Assembleia, era necessário a
participação de um deputado de cada partido.
"Ante a iminência do prazo para o reclamante
apresentar sua defesa (29/07/2020), defiro a medida liminar para sustar os
efeitos dos atos impugnados, desconstituindo-se, assim, a comissão especial
formada, para que se constitua outra comissão, observando-se a
proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos
parlamentares, bem como a votação plenária dos nomes apresentados pelos
respectivos líderes, ainda que o escrutínio seja feito de modo simbólico",
diz trecho da decisão.
Nova votação para escolha dos representantes
Toffoli também ordenou que os representantes sejam
escolhidos após uma votação em plenária, mesmo que simbólica. Os 25 deputados
escolhidos para compor a atual comissão foram indicados pelo líder de cada
partido e publicados em Diário Oficial.
A decisão do STF dará mais alguns dias de fôlego ao
governador Wilson Witzel que luta na Alerj para continuar no cargo. Sem a
liminar do Supremo, Witzel teria até esta quinta-feira para apresentar sua
defesa. Agora, após a formação de uma nova comissão, o governador volta a ter
10 sessões para apresentar suas alegações no processo.
Na última semana, Witzel também trouxe de volta para
seu governo o secretário André Moura, que havia deixado o cargo dias antes do
processo de impeachmet ser instaurado na Alerj. Moura é visto por muitos
deputados e integrantes do governo como uma das últimas armas do governador
para tentar se manter. A boa relação entre Moura e o parlamento foi uma das
principais razões de Witzel convida-lo novamente para o governo.
Fonte: extra.globo.com
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