Câmara de Vereadores
Ao que parece a Câmara de
Vereadores de Cabo Frio não está nem um pouco preocupada com sua imagem, em
meio a inúmeras denúncias de irregularidades, descaso com documentos
históricos, abuso contra funcionários e seus direitos trabalhistas, quebra do
regimento interno, a Câmara partiu para uma votação no mínimo polêmica "o
cancelamento da sessão que reprovou as contas de Marquinho Mendes (PMDB) em
2016".
Só se fala nisso
O dia de ontem (21/03) foi tenso,
a oposição da cidade denunciava a manobra que anularia a sessão, e puxou com
eles a insatisfação popular, os vereadores que se colocaram contra a anulação
da sessão foram: Oséias (PDT), Rafael Peçanha (PDT), Vinicius Corrêa (PP) e
Vanderlei Bento (PMB).
Legalidade?
O que mais se questionava era a
legalidade do ato, a revogação de uma sessão que reprovava as contas do atual
prefeito, e aí sofria perguntas na nossa redação: "isso pode?"
Pode sim
O ato pode até ser considerado
imoral, interferência de poder, mas a sessão que foi realizada em 2016 para
anular as contas de Marquinho Mendes (PMDB) foi completamente ilegal, portanto
existe base para se anular a sessão.
Irregularidades
As contas de Marquinho Mendes na
sua gestão a frente da Prefeitura de Cabo Frio em 2012 foi reprovada pelo TCE,
no entanto uma manobra judicial suspendeu o parecer, tornando ilegal a votação
desse parecer pela Câmara.
Irregularidades 2
A Câmara então fez um parecer
próprio das contas e marcou a sessão, e novamente uma manobra judicial
suspendia a realização da sessão pelo parecer interno e do TCE, mas mesmo com a
ordem judicial contrário o então presidente, Marcelo Corrêa (PP), realizou a
sessão e rejeitou as contas de Marquinho Mendes (PMDB).
Legalidade/Imoralidade
Portanto a sessão de ontem
(21/03) que livra Marquinho Mendes de ter contas rejeitadas pode ser
completamente imoral, mas é totalmente legal.
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