Jânio Mendes (PDT) foi condenado
pela Justiça por improbidade administrativa. Com a decisão, Jânio perde o cargo
de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ) e ainda fica
inelegível por três anos.
Exmo. Juiz Marcelo Villas |
A decisão foi tomada pelo juiz Marcelo
Alberto Chaves Villas, da 2ª Vara de Búzios, que essa semana também afastou o
prefeito de Búzios, André Granado (PMDB), do seu cargo por improbidades administrativas
cometidas em 2014.
A decisão do juiz foi baseada na
denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio. O deputado Janio Mendes foi
condenado por ato de improbidade cometido em 2010, quando exercia o cargo de
Secretário de Finanças de Búzios.
Segundo a denúncia do Ministério
Público (MP) Janío Mendes era apresentador de um programa na Jovem TV (emissora
que passa somente via TV a Cabo na cidade de Cabo Frio) e teria colocado
anúncio sobre o IPTU da prefeitura de Búzios nessa emissora que não tem
abrangência no município, cometendo assim favorecimento ilícito a emissora em
que mantinha seu programa. A emissora Jovem TV foi condenada a pagar multa de
R$ 54 mil reais e está proibida de realizar contrato com o poder público por 3
anos.
Por ser uma decisão de primeira
instância o deputado Janio Mendes não perde imediatamente o cargo de deputado
conforme prevê a decisão do juiz, para o afastamento do parlamentar será
necessário que o processo tenha concluído todas as instâncias judiciais.
Nossa redação entrou em contato o
deputado Janio Mendes que afirmou respeitar a Justiça e a decisão do juiz, mas
que está tranquilo sobre não ter cometido nenhuma improbidade e que recorrerá
da decisão.
"Respeito a decisão do juiz
e tão logo notificado apresentarei recurso e tenho certeza que reformará essa
decisão, segundo ponto que ao contrário do que noticiado essa decisão não me
afasta do mandato de deputado até o trânsito em julgado" - Deputado Estadual Janio Mendes
Nossa redação entrou em contato com
o departamento jurídico da Jovem TV, que declarou respeitar a decisão da
Justiça mas não concordar com a mesma, e por isso apresentará defesa assim que
forem oficialmente notificados.
"A emissora Jovem TV está
segura de que não praticou qualquer ilícito ou atos de improbidade, não
concordamos com a sentença do juízo, por isso nosso jurídico irá recorrer para
a segunda instância. As provas carreadas aos autos são robustas no sentido de
provar a legalidade de sua conduta." - Departamento Jurídico da Jovem TV
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