Boataria
É enorme a quantidade de boatos,
especulações e até mesmo mentiras surrealistas falando sobre o julgamento do RE
929670 no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata sobre a retroatividade na
aplicação da penalização de 8 anos na inelegibilidade para políticos já condenados
na Lei do Ficha Limpa.
Boataria 2
O boato principal é que: "O prefeito Marquinho Mendes (PMDB) já perdeu
no Supremo Tribunal Federal (STF) e que Dr. Adriano (REDE), segundo colocado
nas eleições de 2016, assumirá a prefeitura nos próximo dias" - Boato.
Boataria 3
Existe uma derivação desse boato
acima que é : "O prefeito Marquinho Mendes
(PMDB) já perdeu no Supremo Tribunal Federal (STF), e que a cidade precisa se
preparar para a nova eleição que acontece em novembro desse ano (2018)"
- Boato.
Boataria 4
Tem uns boatos mais loucos ainda,
o mais surrealista é: "O ex-prefeito
Alair Corrêa (PP) e o atual prefeito Marquinho Mendes (PMDB) estão denunciados
na Lava Jato por conta dos Royalties e que o Dr. Adriano (REDE) vai ser
prefeito" - Boato.
Boataria 5
Todos os boatos acima são espalhados
principalmente por ex-cabos eleitorais do Alair Corrêa (PP) e que agora sonham
em retornar a prefeitura através do Dr. Adriano (REDE), existe um verdadeiro
desespero para voltar ao poder por quem espalha diariamente esses boatos.
Supremo Tribunal Federal |
Realidade
A realidade é que o RE 929670, que
deve ter seu julgamento concluído nessa quarta-feira (04/10) no Supremo
Tribunal Federal (STF), não é um processo contra o prefeito Marquinho Mendes
(PMDB), mas uma ação interposta por um vereador baiano e que gerará
jurisprudência para políticos já condenados pela Lei do Ficha Limpa, como é o
caso do prefeito de Cabo Frio e de políticos por todo o país. No momento a
votação está 5 votos a favor e 3 votos contra a aplicação da retroatividade na pena
de 8 anos de inelegibilidade na Lei do Ficha Limpa, faltando ainda o voto de três
Ministros do STF.
Realidade 2
Não é certo a saída do prefeito
Marquinho Mendes (PMDB) mesmo que aprovada a retroatividade na aplicação da Lei
do Ficha Limpa, existe um termo jurídico chamado "Modulação dos
Efeitos da Sentença" no caso de controle de constitucionalidade.
Isso significa que mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF) validando a
retroatividade na Lei do Ficha Limpa sua aplicação pode acontecer a partir da
próxima eleição em 2018.
Realidade 3
A probabilidade da Modulação de Sentença, caso passe a retroatividade na aplicação da Lei do Ficha Limpa, é muito grande. Essa medida vai de acordo com um entendimento pacificado na Justiça que evita a instabilidade em centenas de municípios pelo Brasil, criando centenas de novas eleições e causando tumulto administrativo nas cidades.
Realidade 4
Vale repetir uma coisa que vem
sendo dita por nós há meses. Nem que chova canivete, a vaca voe e o Dr. Adriano
(REDE) coloque biquíni e dance axé na Praça Porto Rocha, ele tomará posse como
prefeito nos próximos dias, essa possibilidade NÃO EXISTE, estão mentindo para
os cabos eleitorais do Dr. Adriano para manter o grupo unido.
Realidade 5
A verdade é que se tudo der
errado para o Marquinho Mendes (PMDB), se for aprovada a retroatividade na
aplicação da Lei do Ficha Limpa, se a Justiça entender que não haverá a "Modulação dos
Efeitos da Sentença" teremos novas eleições em Cabo Frio.
Mas,
E a vida tem sempre um mas...
Mas antes precisa que o processo
contra o prefeito Marquinho Mendes (PMDB) seja reaberto e colocado em pauta no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), precisará que ele perca o processo lá no
TSE, após isso existe recurso novamente no Supremo Tribunal Federal, já que se
trata de um tema ligado a constitucionalidade, e caso Marquinho Mendes perca
tudo isso, após meses ou mais de ano de processo, aí sim, teremos novas
eleições.
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