Saiu no fim da tarde desta
quarta-feira (04/10) a decisão do RE 929670 no Supremo Tribunal Federal (STF), e por 6
votos a 5 os Ministros decidiram pela
retroatividade na aplicação da pena de oito anos de inelegibilidade para
políticos condenados antes da vigência da Lei do Ficha Limpa.
O STF marcou para a sessão de
hoje (05/10) a discussão sobre a Modulação de Sentença, que definirá se o novo
entendimento passará a valer a partir da eleição de 2018, ou se afetará as
eleições de 2014 (deputados/governadores) e 2016 (vereadores e prefeitos).
Agora entenda a situação do
prefeito de Cabo Frio Marquinho Mendes (PMDB):
- O que acontece se o STF decidir pela Modulação de Sentença?
Se o STF entender através de uma Modulação
de Sentença que a aplicação do novo entendimento da Lei do Ficha Limpa passará
a vigorar somente a partir da eleição de 2018, o prefeito Marquinho Mendes
ficará no cargo até o final de seu mandato em 31 de dezembro de 2020.
- O que acontece se o STF decidir contra a Modulação de Sentença?
Se o STF entender que não deverá
aplicar a Modulação de Sentença ao novo entendimento da Lei do Ficha Limpa,
isso significa que os políticos eleitos em 2014 e 2016 terão suas penas de
inelegibilidade aumentada para 8 anos, o que afeta diretamente o prefeito
Marquinho Mendes, o tornando inelegível na eleição de 2016.
- Caso não aconteça a Modulação de Sentença o prefeito Marquinho Mendes
será afastado imediatamente?
Não! Antes será preciso concluir
seu julgamento que está suspenso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
- Quanto tempo levará para retomada do julgamento do prefeito Marquinho
Mendes no TSE?
É impossível precisar uma data,
mas dá para analisar que será rápido, pela ferocidade do julgamento no STF
podemos prever que antes do recesso, em meados de dezembro, o TSE terá julgado
todos os políticos na situação do Prefeito Marquinho Mendes.
- Após
o julgamento no TSE o prefeito Marquinho Mendes sairá da cadeira?
Não dá para ter certeza, mas é
provável que sim, como o caso é de constitucionalidade cabe recurso novamente
ao STF, e a exemplo da prefeita de Iguaba Grande, Grasiella (PP), o prefeito
Marquinho pode se manter na cadeira por uma decisão liminar no STF.
Conclusão:
É preciso esperar a decisão de
hoje no STF sobre a Modulação de Sentença, só com essa decisão é que o cenário
jurídico ficará mais claro para uma análise mais precisa.
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