Por Álex Garcia
Há muito tempo venho alertando
sobre o risco em potencial de Cabo Frio e todo o estado do Rio de Janeiro
perderem seus direitos legítimos e constitucionais sobre os recursos oriundos
da exploração de petróleo, os famosos royalties.
Sobre esse tema, Royalties, dei
entrevista em TV, Rádio e fiz artigos no blog, e infelizmente o que de pior
para nós aconteceu na noite de ontem (27/02) o STF (Supremo Tribunal Federal)
derrubou por 6 votos a 4 a
liminar do Ministro Luiz Fux que obrigava a Câmara dos Deputados Federais a
votarem os vetos presidenciais por ordem cronológica, inviabilizando assim a
votação do veto da Presidente Dilma a redistribuição da receita dos royalties.
Com a derrubada da liminar do
Ministro Fux a pauta da Câmara fica aberta para a votação a qualquer momento do
veto da Presidente Dilma sobre a nova distribuição da receita dos royalties, o estado
do Rio de Janeiro e a cidade de Cabo Frio estão perdendo uma das últimas
esperanças de manter a atual receita advinda dos royalties.
O cenário do Estado do Rio de
Janeiro e de Cabo Frio é devastador, perderemos bilhões de reais em receita,
teremos que parar com todas as obras, projetos sociais, demissões
em massa, além de inviabilizar qualquer possibilidade da implantação do PCCR, veremos hospitais, creches e escolas fechadas.
Se os juristas que defendem o Rio
de Janeiro não encontrarem uma nova saída legal (coisa que eu duvido) em poucos
meses viveremos o caos.
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