O dia 16 de agosto de 2011 é uma data que vai entrar para a história da cidade de Arraial do Cabo. Infelizmente, isso acontecerá por uma razão que envergonhará a maioria dos/das cidadãos(ãs) desse lindo Município, orgulho de todo cidadão Cabista.
A cidade que, em 2010 foi palco de declarações homofóbicas por parte de seu Prefeito Andinho, e que no mesmo ano reuniu mais de 10 mil pessoas no Parque Público para comemorar o Orgulho LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) acaba de receber a notícia de que 6 de seus representantes na sessão da Câmara Municipal, da última terça feira, aprovaram um projeto de lei obscurantista, que discrimina milhões de cidadãs e cidadãos.
Quando os vereadores tomam posse, juram cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, que é a lei maior do município, observar as leis, desempenhar o mandato e trabalhar pelo progresso do Município e bem estar de seu povo.
Mas, ao nosso ver, o projeto de lei apresentado pelo Vereador Fabrício Vargas é um acinte propositalmente ofensivo e atentatório à democracia e aos direitos da pessoa humana. E essa percepção não está enviesada por nossa parte. Para poder avaliar o propósito verdadeiro do projeto de lei, basta ler o conteúdo preconceituoso e discriminatório da justificativa do projeto.
Os heterossexuais não são discriminados pelo simples fato de serem heterossexuais, ao contrário dos homossexuais, a exemplo dos casos recentes de violência homofóbica na Avenida Paulista tornados públicos pelos meios de comunicação, entre muitos outros casos no Brasil. Os heterossexuais não são vítimas de agressões verbais e físicas, de violência, não são assassinados em virtude de sua orientação sexual.
A celebração do “Orgulho LGBT” ocorre justamente para reafirmar a necessidade do enfrentamento da discriminação, agressão e violência comprovada às pessoas homossexuais. É descabido propor a celebração, respaldada em lei, do “orgulho heterossexual” a fim de simplesmente desmerecer a luta social justa da população LGBT.
Para além da situação extrema do assassinato, muitas outras formas de violência vêm sendo apontadas, envolvendo familiares, vizinhos, colegas de trabalho ou servidores e gestores de instituições públicas como escola, universidade, forças armadas, hospitais, postos médicos, justiça, polícia, entre outros. Pesquisas recentes sobre a violência que atinge LGBT dão uma idéia precisa sobre as dinâmicas mais silenciosas e cotidianas da homofobia, que englobam a humilhação, a ofensa e a extorsão.
Em pesquisa realizada em 2006, pelo Grupo Cabo Free, no Município de Cabo Frio revelou-se que 63% dos entrevistados já teriam sofrido algum tipo de agressão movida por preconceito, na maioria agressões verbais (74 %), porém 23% já teriam sido agredidos fisicamente por causa de sua orientação sexual . A maior parte dessas agressões teria acontecido em locais públicos (55%), mas a Escola (29%) também foi citada pelos entrevistados como local onde a homofobia deve ser combatida, 19% desses agressores eram colegas de escola ou professores.
Os 6 Vereadores da Cidade de Arraial do Cabo que votaram a favor desse projeto de lei envergonharam a nação brasileira, com sua conivência com o desrespeito à laicidade do Estado, com seu aval ao preconceito, com a mensagem de ridicularização da cidadania da população LGBT que endossaram e divulgaram para o mundo afora. Enquanto o Supremo Tribunal Federal dá uma lição de direitos humanos e cidadania para o mundo inteiro, ao julgar, tão somente nos preceitos da Constituição Federal, pelo reconhecimento efetivo da igualdade de direitos dos casais homoafetivos, os 6 vereadores da Câmara Municipal de Arraial do Cabo expuseram para mundo sua mediocridade ignorante em compartilhar da mesquinharia do vereador Fabricio Vargas, autor do referido projeto de lei.
O dia do Orgulho Hétero nada mais é que a celebração do Dia do Homofóbico enrustido.
Aproveitamos para agradecer a todos(as) que de forma digna e cidadã se posicionaram contrários à aprovação do projeto de lei .
Também pedimos ao prefeito Andinho que vete esta excrescência homofóbica.
Agosto de 2011
Rede LGBT do Interior Fluminense
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