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segunda-feira, 8 de janeiro de 2018

Cláudio Moreira da Comsercaf Está Solto e Desembargador Detona Motivos da Prisão


O ex-presidente da Comsercaf (autarquia da Prefeitura de Cabo Frio responsável pela limpeza pública), Cláudio Moreira, foi solto nesse sábado (06/01) através de Habeas Corpus cedido pelo Desembargador Fernando Antônio de Almeida do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Cláudio estava preso há mais de um mês, desde 5 de dezembro de 2017, quando foi desencadeada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPERJ) e Polícia Federal (PF) a Operação Basura (lixo em espanhol). O MPERJ  acusa Cláudio Moreira dos crimes: Lavagem de dinheiro, delitos contra a administração pública e peculato.

Habeas Corpus

Mas dois pontos do Habeas Corpus que liberta Cláudio Moreira chamam muita atenção, no primeiro ponto da decisão do desembargador do TJRJ, o magistrado afirma não vislumbrar a real necessidade da prisão. Confira:

"Analisando os autos bem como os fundamentos do decreto de prisão preventiva, verifica-se que em que pese toda aquela narrativa não foi possível vislumbrar a real necessidade do acautelamento (prisão) do paciente (Cláudio Moreira)" - Desembargador Fernando Antônio de Almeida.

Em um segundo momento o magistrado mostra a fragilidade e descredibilidade nas motivações que levaram o MPERJ a pedir a prisão preventiva, em um trecho da sentença tem a  afirmação que a prisão foi baseada em "suposições" e "fundamentos genéricos". Confira:

"Com efeito, na hipótese dos autos, é possível concluir que o decreto de prisão preventiva restou, evidentemente, lastrado na gravidade da prática criminosa, além de suposições e fundamentos genéricos" - Desembargador Fernando Antônio de Almeida.

A verdade é que tudo indica que se o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro seguir a linha de pensamento que consta nesse Habeas Corpus o processo contra Cláudio Moreira pode terminar uma absolvição sumária.

E nós do Cartão Vermelho estaremos aqui fazendo mais esse acompanhamento judicial envolvendo a cidade de Cabo Frio e Região dos Lagos.

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