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quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Chico da Ecatur Condenado a 134 Anos de Prisão




Chico da Ecatur, que é ex-homem forte do prefeito de Arraial do Cabo, Andinho (PMDB), foi condenado a 134 anos de prisão, a sentença veio da 2ª Vara de São Pedro da Aldeia, que está sob o comando do juiz titular, Dr. Márcio da Costa Dantas.



Chico da ECATUR foi condenado por chefiar um esquema de desvio de verba da autarquia  Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo (Ecatur) na prefeitura de Arraial do Cabo.



Segundo a sentença todo o dinheiro arrecadado no esquema de corrupção, e com tráfico de drogas, era lavado com a compra de imóveis e veículos. 

Além de Chico da Ecatur também foi condenado Carlos Eduardo Freire Barbosa, o "Cadu Playboy", dessa vez Cadu pegou pena de 8 anos de prisão, mas já pesava contra ele condenação de 57 anos de prisão por tráfico de drogas, além das prisões todos os bens da quadrilha estão bloqueados pela Justiça.



Os réus Chico da Ecatur e Cadu Playboy já estão cumprindo pena em presídios federais de segurança máxima. Chico está preso desde dezembro de 2015 na Operação Dominação II que desmantelou o esquema de corrupção na Prefeitura de Arraial do Cabo (Gestão Andinho - PMDB).


Otto Maciokas e Peter Maciokas Condenados em 43 e 33 Anos de Prisão


Réus no mesmo processo que levou Chico da Ecatur a uma condenação de 134 anos, estão os empresários Peter Malheiros Maciokas, ligado a Hugo Cecílio de Carvalho (Empresa Boi Bom), e seu filho Otto Lavinas Maciokas, que está foragido da polícia desde o início da Operação Dominação II realizada pela Polícia Federal em dezembro de 2015.

Peter Maciokas foi condenado a 33 anos de prisão, e o foragido Otto Maciokas foi condenado a 44 anos de prisão, segundo a denúncia os empresários eram responsáveis por ocultar e dissimular o patrimônio obtido pelo grupo. Todos os bens de Peter e Otto estão bloqueados pela Justiça.

Senado Aprova Voto Distrital Misto, Saiba Como Você Irá Votar


O Senado Federal aprovou na sessão de ontem (21/11)  por maioria, 40 votos a favor e 13 contra, dois Projetos de Lei (PL) que estabelecem o voto distrital misto para as eleições de vereadores e deputados (federais, estaduais e distritais).

Os PL seguem para a Câmara de Deputado Federal que podem aprovar a proposta sem mudanças, no entanto as prováveis novas regras não valerão para a eleição de 2018, já que segundo a Constituição, alterações eleitorais precisam entrar em vigor com um ano de antecedência para a eleição.

Entenda como será seu voto se os PL forem aprovados e sancionados (o que é muito provável):

O voto distrital misto recebe esse nome porque contempla dois sistemas: o majoritário, hoje aplicado nas eleições para presidente, governador, senador e prefeito, que valeria para as escolhas nos distritos, e o proporcional, que privilegia os partidos como acontece hoje nas eleições para deputados e vereadores.

No sistema majoritário, elegem-se os que recebem mais votos dentre todos os candidatos; no proporcional, são eleitos os mais votados dentro de cada partido ou coligação, de acordo com o número de vagas a que cada partido ou coligação tem direito.

Pela proposta os estados e municípios serão divididos pela Justiça Eleitoral em distritos. O número de distritos será equivalente à parte inteira da metade das cadeiras disponíveis para cada função. Cada partido poderá registrar um candidato por distrito. No caso de um estado com 18 cadeiras de deputados federais, por exemplo, as cadeiras a serem disputadas pelo voto distrital serão equivalentes a 9.

Pelo projeto, o eleitor deverá votar em um candidato de seu distrito e em uma lista ordenada de um partido. Os votos partidários determinam a distribuição das cadeiras pelo sistema proporcional.  Será eleito o candidato mais votado em cada distrito, e as demais vagas serão preenchidas pelos candidatos nas listas ordenadas pelos partidos. Ainda segundo a proposta, os candidatos aos distritos também poderão fazer parte das listas partidárias. Dessa forma, o candidato derrotado no distrito poderá ser eleito pela lista. 

Essa é a nossa realidade, nem alforria, nem liberdade. Por Letícia Jotta




"Ele foi agredido porque era negro" 

Em vídeo, policial agride estudante e aponta arma. Aluna que presenciou a cena afirma que atitude foi demonstração de racismo - Carta Capital 09/01/2012

‘Me chamaram de macaco, preto’. Dois irmãos foram agredidos por agentes da CPTM em estação da Barra Funda - GELEDÉS 08/06/2017

A cada 23 minutos um jovem negro é assassinado no Brasil - BBC BRASIL 06/06/2016

Negros são mais abordados e agredidos - Folha de São Paulo 06/04/1997

Preconceito racial e racismo institucional no Brasil - Matéria do LE MONDE 03/06/2012

Mulher negra sofre racismo em unidade do CEPAT (Centro Público de Atendimento ao Trabalhador) em Joinville: “não temos nada para limpeza”  - Diário 09/10/2017

É assim que os negros são tratados no Brasil. Não estou aqui me vitimizando por ser negra, estou mostrando a realidade. E quem pensa que nós, os negros, gostamos de parecer "vítimas" ou buscamos holofotes não sabem o que é entrar numa loja e ver olhares desconfiados dos vendedores ou seguranças. Não sabe o que é ter um filho negro(a) e ter que ficar angustiada em casa por saber que a cada 100 pessoas mortas 71 são negras.

Esse é o nosso dia-a-dia, essa é a nossa realidade, nem alforria, nem liberdade. Nosso país é preconceituoso sim! O caso do ator Diogo Citra é apenas um dos vários que acontecem todos os dias. 

O problema de discriminação racial no Brasil é sério e tanto eu como você temos a obrigação de lutarmos juntos contra isto. Já fui vítima de discriminação, já tive familiares e amigos que também foram vítimas, temos que mudar isto!

Vereadora Negra Letícia Jotta
Até a próxima semana
Com a nossa Gente. Sempre!

Picciani, Paulo Melo e Albertassi Estão Preso. Mas Até Quando?




Os deputados estaduais Jorge Picciani (PMDB), presidente licenciado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), Edson Albertassi (PMDB) e Paulo Melo (PMDB) voltaram para o presídio de Benfica, após se entregarem na superintendência da Polícia Federal na tarde de ontem (21/11), pouco depois de o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinar que eles voltassem à prisão.

Os parlamentares haviam sido presos na quinta-feira (16/11), também por determinação do TRF-2, mas foram soltos na sexta-feira (17/11), após votação na ALERJ, onde por maioria foi dado o direito dos parlamentares responderem em liberdade, só que a ALERJ não comunicou a Justiça Federal, e expediu arbitrariamente um mandado de soltura, sem que essa fosse uma atribuição daquela casa.

E baseado na falta de notificação judicial o MPF questionou  a ilegalidade do ato, dando assim espaço para que o TRF-2 voltasse com os parlamentares para a cadeia.

Mas,
E a vida tem sempre um mas...

Mas os parlamentares serão soltos amanhã ou em uma semana no máximo, seja porque a ALERJ fará a comunicação como deveria ter feito à Justiça Federal, e essa fará cumprir a decisão da ALERJ que é soberana conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), seja porque a ALERJ fará uma nova sessão para ratificar a decisão anterior, ou ainda um habeas corpus dado pelo STF para valer a decisão da ALERJ ou pelos réus serem primários, terem endereço e trabalho fixo.

A verdade é que a prisão é um jogo de cena para saciar a sede de vingança da população do Rio de Janeiro, que vive o caos absoluto em salários atrasados dos servidores aos serviços público paralisados.

Ensino de Jovens e Adultos (EJA) Pode Continuar em Monte Alto




A Prefeitura de Arraial do Cabo, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia informou que solicitou, através de ofício, uma audiência com a Promotora de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo para pleitear a manutenção do Ensino Médio no Ensino de Jovens e Adultos (EJA) na Escola Municipal Francisco Luís Sobrinho, no distrito de Monte Alto em Arraial do Cabo.

Em 2016, durante o Governo Andinho (PMDB) o Ministério Público determinou que o município não realizasse novas matrículas para o EJA, que é uma obrigação do governo do Estado, até atender a toda as demandas da Educação Infantil e Fundamental de Arraial do Cabo.

Agora a Prefeitura de Arraial do Cabo aguarda a audiência com o  Ministério Público, onde estarão presentes a Secretária de Educação, Mônica Nilze, o Prefeito Renatinho Vianna, o vereador Davi Moraes e o vereador Ton Porto, que também será convidado para participar e dessa forma, buscar a melhor solução para os munícipes.

terça-feira, 21 de novembro de 2017

Editorial - Picciani, Paulo Melo e Albertassi, do Direito ao Ódio


Quase 2/3 dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ)  votaram para revogar a prisão dos deputados Jorge Picciani (PMDB), Paulo Melo (PMDB) e Edson Albertassi (PMDB), os parlamentares são alvos da Operação Cadeia Velha, da Polícia Federal. Ao total foram 39 votos pela libertação dos parlamentares e 19 contra.

Pesa contra os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, as acusações de uso de seus cargos na ALERJ para práticas de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e associação criminosa. Existe a suspeita de que esses deputados beneficiavam empresários em troca de propina, o que pode ter agravado ainda mais a situação desesperadora que anda as finanças do estado.

Mas,
E a vida tem sempre um mas...

Temos no Brasil um código penal que favorece a todos os réus o direito de responder em liberdade, desde que esses réus tenham endereço fixo comprovado, não tenham sido condenados por outros crimes, tenham emprego fixo, e isso vale para o criminoso que comete um pequeno furto, como os ladrões de celular e batedores de carteira, aqueles que roubam objetos em lojas e em supermercados, ou um deputado e seus crimes de colarinho branco.

É obvio que os  deputados Jorge Picciani (PMDB), Paulo Melo (PMDB) e Edson Albertassi (PMDB), têm o direito de responder pelos seus supostos crimes em liberdade, e ficarem soltos até uma possível condenação, como ocorre por exemplo com ex-presidente Lula (PT), já condenado em primeira instância e aguardando em liberdade a decisão de segunda instância.

Mas,
E a vida tem sempre um mas... (2)

Mas a revolta do cidadão carioca com os consecutivos escândalos de corrupção no Rio de Janeiro não faz que avaliemos nesse caso o direito constitucional, fomos lesados e nosso estado está falido, mais que Justiça queremos vingança e o ódio a quem nos deixou nessa situação está aí estampado nas redes sociais, a revolta é legítima mesmo que o direito constitucional não considere assim.

Com isso, todos os 39 deputados que de forma legal, mas sem apoio popular, soltaram os  deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, enfrentam a fúria da população nas redes sociais, em nosso caso o alvo principal da revolta são os deputados Janío Mendes (PDT), Silas Bento (PSDB) e Márcia Jeovani (DEM).

Muitos acreditam que isso significará perda eleitoral para os 39 deputados que decidiram soltar os deputados do PMDB, outros acham que a revolta acaba no próximo escândalo ou prisão, o resultado final ficará por conta das urnas em outubro do ano que vem, faça sua aposta!

Tentativa de Estupro Próximo a Rodoviária em Cabo Frio


Uma jovem senhora, que terá sua identidade preservada e será tratada como Sra. M., foi abordada quando voltava para sua casa no bairro Ville Blanche próximo a rodoviária de Cabo Frio.

A tentativa do crime aconteceu de madrugada quando a Sra. M. voltava para casa após sair do seu trabalho. Sra. M reside nessa rua há 30 anos e sempre se sentiu segura para voltar de seu trabalho caminhando.

Mas na madrugada do último sábado (18/11) não foi isso que aconteceu, a vítima foi abordada por um carro Caravam de cor Azul Escura e de aspecto velho, com dois elementos de cor parda dentro do automóvel, um deles tentou forçar a entrada da Sra. M para o veículo, ela lutou com o agressor e conseguiu se desvincular, mas ficou com uma fissura no osso do braço, além de escoriações e marcas roxas.

O caso foi registrado na Delegacia Especializada No Atendimento À Mulher(Deam) - Cabo Frio, e segue em investigação. 

Se você tiver informações que possam levar a prisão desses meliantes, denuncie anonimamente através do Disque denúncia (22) 2643-0190.

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