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sexta-feira, 29 de maio de 2020

Empresários entregam plano para reabertura de hotéis em Cabo Frio




Empresários do setor hoteleiro de Cabo Frio apresentaram nesta quinta-feira (28) um plano para reabertura dos meios de hospedagem no município. Um estudo técnico de viabilidade foi protocolado junto à Prefeitura, à Câmara Municipal e, por e-mail, ao Ministério Público Estadual (MP-RJ). Os empresários pretendem debater o plano durante uma reunião com integrantes do governo municipal, de representantes do comércio e membros do Ministério Público, que estava marcada para esta quinta, mas foi adiada para a próxima terça (2), em local e horário a serem definidos.

No documento, o grupo ‘SOS Hotéis de Cabo Frio’, formado por mais de 100 empresários, proprietários e administradores de meios de hospedagem aponta as dificuldades financeiras do setor, que tem as atividades paralisadas desde 20 de março, por força de um decreto municipal para prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. Os hoteleiros alegam que a dificuldade de acesso às linhas de crédito oficiais e a impossibilidade de contrair empréstimos junto aos bancos privados os levam a pedir autorização de funcionamento com 50% da carga dos meios de hospedagem, bem como a reabertura das praias e dos pontos turísticos. Pelo plano, as barreiras sanitárias nos acessos ao município barrariam apenas as pessoas que apresentem quadro de febre acima de 38 graus.

O plano também estabelece novos protocolos sanitários e de segurança para hóspedes, funcionários, recepcionistas e camareiras. Os hoteleiros propõem diversas ações, como a disponibilidade de álcool gel em todas as áreas comuns, como recepção e salões; a proibição de uso de saunas, academias restaurantes e locais fechados;  a marcação no piso da recepção com a distância de um metro entre as pessoas; serviço de refeição apenas nos quartos; distribuição de equipamentos de proteção para os funcionários; entre outras medidas. 

O presidente da Associação de Hotéis e Restaurantes, Carlos Cunha, afirmou que o plano de retomada foi elaborado pelos próprios hoteleiros, baseado nos números de casos e mortes divulgados pelas secretarias municipal e estadual de Saúde e nos critérios adotados pelo Governo do Estado para a flexibilização nas atividades econômicas. O estudo de viabilidade aponta que, no caso de Cabo Frio, a evolução da doença permite a normalização das atividades, denominada como ‘bandeira verde’, dentro de protocolos de segurança sanitária. 

Carlos Cunha afirmou que não foi ouvido um profissional da área de Saúde para elaboração do plano, porque o documento foi baseado em estatísticas oficiais das autoridades sobre os números de casos e de mortes. 

– Se você reparar, nesse estudo de viabilidade, colocamos todos os boletins oficiais da Prefeitura e fizemos um gráfico baseado nos números informados pela Prefeitura. E para os protocolos, a gente tomou como base todos aqueles que estão sendo utilizados no Brasil inteiro. Inclusive, os protocolos do estado, do Sebrae e da Prefeitura de Cabo Frio são mais flexíveis que o nosso. O nosso é ate mais rígido. Então, tomamos todos esse cuidados, com olhar daquele que entende do funcionamento do hotel. Mão adianta fazer um protocolo extremamente técnico na área sanitária, que não vai funcionar e que foge da realidade do funcionamento no dia da dia de um hotel. Nosso protocolo é perfeitamente viável – defende o empresário.

A pressão dos hoteleiros se junta à dos comerciantes, que se reuniram com o prefeito Adriano Moreno (DEM) na última segunda-feira (25) e chegaram a marcar um protesto para o dia seguinte, cancelado após uma recomendação do Ministério Público contra aglomerações. Desde então, representantes do segmento tentam a marcação de uma reunião com o MP, enquanto a Associação Comercial e Industrial (Acia) elabora um plano de reabertura próprio para o setor.


Fonte: folhadoslagos.com

Após pedido de líder do governo, prefeitura ganha novo prazo para mostrar dados do Hospital Unilagos


A novela sobre as informações do hospital de campanha Unilagos ganhou um novo capítulo. Após um período afastado das articulações políticas por causa de problemas pessoais, o líder do governo na Câmara, vereador Miguel Alencar (DEM), entrou em campo para tentar melhorar a relação entre Executivo e Legislativo, que não anda das melhores. 

De início, conseguiu junto aos colegas que fazem parte da Comissão Especial de Saúde um novo prazo, até a próxima terça-feira (2), para entregar não apenas os dados referentes à unidade exclusiva para tratamento de pacientes com Covid-19 como os da entrega das cestas básicas pela Secretaria de Assistência Social.

Há uma semana, a Comissão presidida pela vereadora Letícia Jotta (Pros) e o presidente da Casa, Luis Geraldo (Republicanos) enviaram ofício para a Prefeitura para cobrar as respostas dos requerimentos, e ameaçaram recorrer à Justiça para obtê-las. A própria Comissão já havia cobrado as mesmas informações três semanas antes, com direito a pedido de extensão do prazo feito pelo secretário de Saúde, Iranildo Campos. O pedido de Miguel põe água na fervura, pelo menos, por enquanto.

– Voltei para ajudar a ter esse diálogo entre o Executivo e o Legislativo e somarmos esforços nesse momento, em que é preciso união. Voltei para fazer esse trabalho. Já fui conversar com o Bruno [Aragutti, procurador-geral] para levantarmos esses dados e entregá-los na terça – disse Miguel.

Outro gesto de aproximação anunciado pelo líder do governo é um pedido para que, pelo menos, um integrante da Comissão Especial da Câmara participe da próxima reunião do Gabinete de Crise da Prefeitura. O veto para que vereadores participem dos encontros foi duramente criticado pela vereadora Letícia Jotta, em entrevista recente à Folha.

Após o período de ‘sumiço’, Miguel garantiu que também vai participar da reunião com o Ministério Público e empresários, na próxima semana, que pode definir a reabertura gradual do comércio no município. Questionado, falou do assunto com cautela.

– Não adianta reabrir agora se não houver um plano tanto para proteger a saúde das pessoas e garantir a retomada da economia – disse, confirmando que o governo já trabalha em um plano de reabertura.

Rafael desce o tom – De outro lado, o líder da oposição, vereador Rafael Peçanha (Cidadania) que também ameaçou entrar na Justiça para saber os gastos com o Hospital Unilagos, mudou a estratégia. 

Após receber do governo uma cópia do decreto de requisição administrativa da unidade com o número de leitos disponíveis, Peçanha disse que pediu à Comissão Especial de Saúde para apresentar requerimento solicitando acesso aos relatórios enviados ao governo, a cada 48 horas, sobre os recursos pessoais e materiais usados no hospital de campanha. 

De acordo com ele, o acompanhamento permitirá saber se o que vai ser pago pelo município depois da pandemia corresponde ao que realmente foi gasto. 

– Na verdade, o sistema de requisição administrativa prevê apenas um pagamento posterior, ou seja, em tese, a prefeitura não paga nada à Unilagos agora. Só paga por eventuais perdas à empresa assim que a pandemia passar. Porém, quero acompanhar os critérios que gerarão esse valor. O decreto diz que a cada 48h um grupo de trabalho da prefeitura envia relatório ao prefeito sobre a Unilagos . Estou preparando requerimento para que a Câmara tenha acesso a esses dados, aí saberemos se o pagamento posterior à requisição será justo ou superfaturado – explica.

Fonte: folhadoslagos.com

UPA de Tamoios vai atender população com mais conforto e segurança


A Prefeitura de Cabo Frio inaugura, nesta sexta-feira (29), a partir das 11h, a Unidade de Pronto Atendimento UPA) de Tamoios. O local recebeu reforma completa com substituição de todo telhado e pisos, além de novas instalações elétricas e hidráulicas e pintura. Os atendimentos iniciarão no sábado (30).
A população contará com uma equipe de cinco médicos atendendo, diariamente, em plantões de 24h. A unidade disponibiliza sala de raio X, sala de gesso, isolamento adulto, sala vermelha com dois leitos de UTI com respiradores e outros equipamentos para estabilização do paciente, sala amarela adulta e uma sala para pediatria. Reforçando que a unidade não realiza internações, apenas atendimentos emergenciais.
Além da reforma, foi construído um heliponto, o primeiro em uma unidade de Saúde 24h na Região dos Lagos. O início das operações de salvamento depende da autorização do órgão regulador, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
O Hospital de Tamoios continuará recebendo pacientes do distrito e conta com três ambulâncias para atendimento. Duas delas semi UTIs e outra com UTI completa que atenderão também aos chamados da UPA quando houver necessidade.
Com a entrega da Unidade de Pronto Atendimento, a população terá mais oportunidades de atendimento adequado.
“Estamos entregando uma nova unidade, segura, limpa e confortável aos moradores de Tamoios. Além disso, as equipes são preparadas para oferecer atendimento de emergência e tomar as melhores decisões em relação ao paciente que chega ao local. A UPA serve como ponto de apoio e atua de forma conjunta com as demais unidades. Essa é uma grande vitória para toda a população cabo-friense”, comentou o prefeito Dr. Adriano Moreno.
Os custos da obra são oriundos de repasses do Governo do Estado e podem ser conferidos no Portal Da Transparência do município. Clique Aqui.


Guardas Civis recebem palestras sobre leis federais que regem a função


Agentes da Guarda Civil Municipal de Cabo Frio participaram de uma palestra na quinta-feira (27) por videconferência sobre leis federais que regem a função. A vídeoaula foi ministrada pela advogada Roberta Bello e integrou o Curso de Formação Básica, realizado Superintendência de Instrução da Guarda. A capacitação ocorre no formato de Educação a Distância (EAD), atendendo as exigências de prevenção ao novo coronavírus, e faz parte do processo de admissão dos guardas municipais. 



Roberta Bello é graduada em Direito, pós-graduada em Direito Público, e ocupa os cargos de presidente da Comissão de Proteção à Criança e Adolescente da 20ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e vice-presidente da Comissão em Promoção de Igualdade Racial da mesma instituição. A palestra foi transmitida na sede da corporação, em São Cristóvão, com o tema "Desmistificando a Guarda Civil Municipal". 


O superintendente de Instrução, Douglas Ribeiro, destacou que "a profissão de guarda municipal se consolida como uma atividade de segurança urbana com a responsabilidade de guardar e proteger o patrimônio público municipal, e apoiar os órgãos policiais quando solicitadas. Logo, é de extrema importância ter profissionais treinados e capacitados para exercer a função. 

Até do dia 15 de junho, os 40 agentes de trânsito e patrimonial vão receber as palestras que englobam ainda as bases legais do ordenamento no trânsito, o respeito dos direitos penal, constitucional e humanos, e noções em defesa pessoal. As aulas são de segunda a sexta, das 9h às 12h e das 14h às 17h.


Ondas derrubam três postos de Guarda-Vidas na Praia Grande


A Defesa Civil de Arraial do Cabo está em alerta após a chegada da ressaca na extensão da Praia Grande. Na madrugada de hoje (28), as fortes ondas derrubaram os postos guarda-vidas de Monte Alto, Figueira e também de Parque das Garças.

A Prefeitura segue acompanhando a situação e a Defesa Civil, que vem alertando a ressaca desde a semana passada, já realiza ronda nos distritos para averiguar se teve alguma casa afetada também. A recomendação é que as pessoas acionem o número 153 em caso de emergências.

O Secretário de Segurança Pública, Bruno Monteiro, já determinou o planilhamento necessário para a reconstrução dos novos postos à pedido do Prefeito Renatinho Vianna, e os trâmites legais serão realizados através da Secretaria de Obras do Município. Os guarda vidas seguem monitorando as praias e reforçam que as pessoas respeitem o decreto da quarentena, ainda em vigor, que restringe o acesso às faixas de areia, e também não se aproximem devido à forte ressaca.

"Estamos muito tristes com essa situação e já trabalhamos para dar celeridade aos processos legais para a reconstrução dos postos derrubados. Infelizmente, contra a força da natureza, nós não temos poder algum. Precisamos manter alerta, acatar as recomendações da Defesa Civil que vem fazendo um excelente trabalho em nossa cidade. Seguiremos acompanhando para resolver a situação o mais rápido possível," acrescenta Renatinho.


ERRATA


Vencedor da Categoria Redação -1º Segmento

Diego Fernando de Souza Araújo
Escola Municipalizada Manoel Moraes da Silva – 5º ano
“O Canhão Falante”

A Secretaria de Educação informa que, equivocadamente, inverteu os nomes dos dois primeiros classificados ao divulgar o vencedor dessa categoria.
Pedimos desculpas a todos os envolvidos e à aluna Maria Luiza de Mello Carvalho – E. M. Flonete Alexandrino da Silva – 5º ano, segunda colocada.


PREFEITURA E ACIASPA/CDL REFORÇAM PARCERIA EM AÇÕES EDUCATIVAS NOS COMÉRCIOS



O reforço em ações educativas nos comércios e o cumprimento dos decretos municipais que estabelecem as medidas preventivas de combate ao coronavírus foram temas de uma reunião nesta quinta-feira (28), na sede da Prefeitura, entre o secretário de Governo de São Pedro da Aldeia, Eronildes Bezerra, e o presidente da Associação Comercial, Industrial e Agrícola e da Câmara de Dirigentes Lojistas (Aciaspa/CDL), José Lima. Na ocasião, o presidente entregou ao secretário um ofício e reafirmou o compromisso das entidades que representa em cumprir os protocolos de prevenção, que inclui o uso obrigatório de máscara no comércio, respeito ao distanciamento mínimo de dois metros e cuidados gerais com a higiene.
De acordo com o secretário de Governo aldeense, o cumprimento das medidas preventivas é fundamental para que as atividades comerciais continuem a funcionar. “É muito importante que as pessoas entendam que o retorno ao trabalho deve ser feito de maneira cuidadosa e ordenada, mantendo o que determina a Organização Mundial da Saúde. Cada comerciante tem que ser um fiscal da saúde para que a gente continue com os empregos e com as lojas abertas”, enfatizou Eron.
Durante o encontro, o presidente da Aciaspa/CDL entregou um ofício ao secretário de Governo solicitando a prorrogação de tributos municipais, tendo em vista a proximidade do vencimento de algumas taxas. De acordo com o documento, o objetivo é desonerar temporariamente as empresas aldeenses e apoiar a permanência das atividades econômicas e a manutenção dos postos de trabalho para os segmentos que ainda não têm permissão para funcionar ou para aqueles que foram recém autorizados.
Na oportunidade, José Lima reiterou o apoio à Prefeitura na aplicação das medidas de prevenção à proliferação do coronavírus. “A gente tem se reunido com o prefeito Cláudio Chumbinho e com o Gabinete de Crise no intuito de somar esforços para ultrapassar a questão da pandemia, formando parceria no que diz respeito à parte educativa, de levar informação, conscientização e disponibilizar o material gráfico para ser utilizado nos comércios. Serão dois mil cartazes falando sobre a importância do uso da máscara, que vão ser entregues gratuitamente, e a distribuição de dez mil panfletos tanto para empresários quanto para consumidores aldeenses”, disse.
CAMPANHA EDUCATIVA
A Prefeitura segue intensificando as ações educativas e de conscientização junto aos estabelecimentos comerciais, em parceria com entidades representativas da classe empresarial. Além das vistorias periódicas dos agentes da Fiscalização de Posturas, foram afixados cartazes na entrada das lojas para alertar funcionários e clientes sobre o uso obrigatório da máscara e do reforço dos demais protocolos de prevenção estabelecidos pelos decretos municipais. As ações fazem parte da campanha educativa “Proteja São Pedro da Aldeia”.



PREFEITO CLÁUDIO CHUMBINHO RECEBE PRESIDENTE NACIONAL DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA


O trabalho realizado em São Pedro da Aldeia pelos voluntários da Cruz Vermelha Brasileira (CVB) está sendo destaque no cenário nacional. Como forma de reconhecimento às ações promovidas pela filial aldeense neste cenário de pandemia do coronavírus, uma comitiva da instituição, com representação nacional e estadual, visitou o município nesta quinta-feira (28/05). O presidente nacional da Cruz Vermelha Brasileira, Julio Cals, foi recebido pelo prefeito Cláudio Chumbinho.

A unidade de São Pedro da Aldeia foi uma das três filiais do estado do Rio de Janeiro escolhidas para visita da comitiva. Ao todo, a Cruz Vermelha Brasileira conta com 21 filiais e 60 mil voluntários.
Encontro aconteceu no gabinete do prefeito Cláudio Chumbinho


Na oportunidade, o prefeito Cláudio Chumbinho recebeu do presidente nacional da CVB um pin de voluntário honorário da instituição, homenagem que também recebeu da filial municipal.  “É com muita satisfação e alegria que a gente vê os voluntários de São Pedro da Aldeia serem reconhecidos dessa forma, a nível nacional. A Cruz Vermelha está fazendo um trabalho muito bonito aqui, é uma atuação excelente que vem desde antes da pandemia. Nós só temos que agradecer a parceria e parabenizar a todos”, declara.

Atualmente, a filial aldeense da CVB direciona seus esforços à força-tarefa montada em prol do serviço social durante a pandemia do coronavírus. Os voluntários estão atuando em um endereço temporário, no centro da cidade, onde atendem famílias em situação de vulnerabilidade e auxiliam com a entrega de cestas básicas, de acordo com as prioridades determinadas pela instituição. O local também recebe doação de alimentos não perecíveis e materiais de limpeza e higiene pessoal.
O presidente nacional da CVB, Julio Cals, conta que decidiu visitar São Pedro da Aldeia para estar mais perto dos voluntários da cidade e para agradecer, pessoalmente, o apoio que o poder público tem dado à maior instituição de ajuda humanitária do mundo. “Esse trabalho que é feito aqui em São Pedro da Aldeia é um trabalho que deve servir de exemplo para outras filiais. É um orgulho para a Cruz Vermelha no Brasil ter uma filial tão atuante e tão competente”, afirma Julio, que também acompanhou o trabalho realizado na sede temporária da CVB aldeense.
O encontro contou com a participação dos secretários municipais de Governo, Eronildes Bezerra, e de Desenvolvimento Econômico, Jayme Gomes, que também é o vice-presidente da instituição municipal; o secretário-geral da filial aldeense, Rodrigo Sant’Anna Tetê; o secretário-geral da CVB nacional, Ricardo Braz, do presidente estadual da CVB-RJ, Saulo Esteves, e do secretário-geral da CVB-RJ, Carlos Henrique Barreto.


quinta-feira, 28 de maio de 2020

Bolsonaristas apresentam novo pedido de impeachment de Wilson Witzel na Alerj


 A bancada bolsonarista na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), protocolou na manhã desta quarta-feira (27/05), um novo pedido de impeachment contra o governador Wilson Witzel (PSC), desta vez fundamentado por informações reveladas pela Operação Placebo da Polícia Federal. Os deputados Doutor Serginho, Anderson Moraes, Alana Passos, Márcio Gualberto,  Renato Zaca e Coronel Salema assinam o documento.

Existem cinco pedidos de impedimento de Witzel nas mãos da mesa diretora da Alerj e, nos bastidores, há entendimento de que eles serão aglutinados ou um deles seguirá para o plenário. Embora tenha evitado comentar, o presidente da Casa, André Ceciliano, afirmou que, diante das denúncias, a Assembleia "não ficará inerte".

Na última terça-feira, o governador foi alvo de pedido de busca e apreensão para apurar indícios de desvios de recursos públicos destinados ao atendimento do estado de emergência em razão da pandemia do novo coronavírus.   

Ex-líder do PSL, Dr. Serginho defende que o governador não possui condições morais e políticas para permanecer à frente do Executivo: “Os fatos apontados pelo Ministério Público são gravíssimos. A prática de crimes cometidos pelo governo estadual faz ser necessário o imediato afastamento de Wilson Witzel. Ele não possui condições morais e políticas para permanecer à frente do Executivo”, afirma Dr. Serginho.
A operação da Polícia Federal teve como um dos alvo a organização social (OS) Iabas, responsável pela construção dos hospitais de campanha - dos sete previstos, apenas dois foram entregues. Inicialmente, o contrato foi de R$ 836 milhões, porém depois o governo reduziu 100 leitos e passou para R$ 770 milhões em aditivo.

Escutas ilegais

Em fevereiro, Doutor Serginho, Anderson Moraes, Alana Passos, Márcio Gualberto e Renato Zaca haviam protocolado um pedido de impeachment por conta das suspeitas de uso de grampos ilegais para a elaboração de dossiês contra parlamentares da Casa Legislativa. O caso envolvendo supostos grampos e dossiês também é um dos inquéritos que corre contra Witzel no Superior Tribunal de Justiça.

Ciça Bianco
Assessoria de Comunicação

Região perde 4.667 empregos formais em dois meses


A Região dos Lagos segue a tendência nacional de desaquecimento do mercado de trabalho nos últimos dois meses, marcados pela pandemia do novo coronavírus. Apenas em março e abril, os sete municípios da região perderam 4.667 vagas formais de emprego. O número é a diferença entre contratações e demissões no período, segundo levantamento do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho, que é ligada ao Ministério da Economia.

Apenas em Cabo Frio, foram eliminados 1.910 empregos com carteira assinada nos dois últimos meses, sendo 923 em março e 987 em abril, de acordo com o levantamento do Governo Federal. Em janeiro e fevereiro, ainda no período pré-pandemia e durante a alta temporada, o município perdeu 45 e 40 postos formais de trabalho, respectivamente. Pelo chamado ‘novo Caged´2020’, não foram divulgados os números de admissões e dispensas dos municípios, apenas dos estados.

O segundo município mais impactado na região é Armação dos Búzios, que viu serem extintas 1.196 vagas de trabalho, incluindo todos os setores econômicos. Foram 605 postos fechados em março e 591 em abril. O cenário difere bastante daquele registrado no começo do ano, quando o balneário gerou 190 empregos, sendo 175 em janeiro e 15 em fevereiro.

Por sua vez, em Araruama, foram eliminados 457 postos formais de trabalho, sendo 278 deles em abril. No primeiro bimestre, o município gerou 200 empregos. São Pedro da Aldeia reforçou a tendência de queda nas estatísticas de empregabilidade. Em 61 dias, foram ceifadas 451 vagas. No município de Saquarema, foram menos 328 oportunidades para trabalhadores com carteira assinada.

Em Arraial, onde boa parte da força de trabalho está empregada no setor turístico, 272 empregos deixaram de existir nos dois últimos meses, dos quais 122 em março e 150 em abril. Iguaba Grande completa a lista, com saldo negativo de 53 vagas de trabalho.

No Brasil, as demissões superaram as contratações com carteira assinada em 860.503 postos de trabalho, em abril. Foram 1.459.099 desligamentos e 598.596 contratações. Em valores nominais, São Paulo teve o pior desempenho, com saldo negativo (mais demissões do que contratações) de 260.902. O estado é seguido por Minas Gerais com 88.298 demissões; Rio de Janeiro, 83.626, e Rio Grande do Sul, 74.686 demissões.



Fonte: folhadoslagos.com

Pandemia provoca queda de mais de R$ 28 milhões na arrecadação de Cabo Frio




A pandemia provocada pela covid-19 e as consequências oriundas da paralisação das atividades econômicas no município, no estado e no país provocam devastadora redução da arrecadação municipal em Cabo Frio. A perda é de mais de R$ 28 milhões nos meses de abril e maio de acordo com comparação realizada a partir do valor recebido em março deste ano, conforme demonstram relatórios elaborados pela Secretaria de Fazenda.
Segundo o relatório, os repasses constitucionais recebidos via Banco do Brasil (Fundeb, Royalties, Super Simples, FUS, FPM, Salário Educação, ITR, entre outros) somam queda acumulada no período de abril/maio de R$ 16.525 milhões. Os valores líquidos foram R$ 23.969 milhões em março; R$ 17.684 milhões em abril (queda R$ 6.285 milhões) e R$ 13.945 milhões em maio (queda R$ 10.240 milhões). Os dados são do dia1º ao dia 24 de cada mês.
Ainda de acordo com o relatório, também houve quedas nas principais transferências:
– ICMS (Estado): R$ 9,534 milhões (março); R$ 6,821 milhões (abril);
– Royalties: R$ 13,251 milhões (março); R$ 9,944 milhões (abril); R$ 7,365 milhões (maio);
– Fundeb: R$ 11,494 milhões (março); R$ 9,025 milhões (abril);
– SSNA: R$ 599 mil (março); R$ 162 mil (abril).
O governo também teve perda média das receitas próprias (ITBI – ISS – IPTU – Taxas) em 50%.
Para secretário de Fazenda, Clésio Guimarães, o “demonstrativo comprova uma situação grave, exigindo de todos esforço redobrado para que a cidade passe por essa ‘tempestade’. Com isso vários compromissos serão postergados como o pagamento de fornecedores e de folha de pessoal”, destacou.  
O prefeito Dr. Adriano Moreno destacou que “somente com o socorro emergencial do governo federal para que, não só Cabo Frio, mas os demais municípios do Estado do Rio de Janeiro que sofrem com o impacto da covid-19, superem a crise. Precisamos que o presidente Jair Bolsonaro sancione o auxílio financeiro  aprovado no Congresso Nacional o mais breve possível”.

Reflexos da reabertura das Praias de Geribá e de Manguinhos


O primeiro dia após a publicação do decreto municipal nº 1.415/2020 (Boletim Oficial nº 1.074) emitido pelo prefeito André Granado, liberando a reabertura gradativa das praias de Geribá e de Manguinhos, foi um sábado de sol marcado pela intensa fiscalização das Secretarias do Meio Ambiente e da Segurança Pública Municipal e pelo engajamento da população em atender as novas medidas adotadas pela prefeitura.
Com o acesso às praias de Geribá e de Manguinhos liberado somente para a prática de atividades individuais (natação, mergulho, surfe, vela, canoa, stand-up paddle, corrida e caminhada), fiscais do Meio Ambiente e Guarda Vidas realizaram ações de conscientização junto aos banhistas sobre as medidas de segurança adotadas para a prevenção da COVID-19. Dentre elas, a obrigatoriedade do uso de máscaras para as atividades praticadas em terra, como corridas e caminhadas, além das orientações sobre as regras de manter o distanciamento entre as pessoas, evitar aglomerações e não permanecer parado.
Agentes da Guarda Marítima Ambiental (GMA) também realizaram a retirada de pessoas por conduta irregular, ao flagrar grupos promovendo churrascos e piqueniques, em praias onde o acesso está proibido.
Em caso de infração, denuncie: (22) 99730-4881.

BAIRRO PORTO DO CARRO RECEBE NOVA UNIDADE DE SAÚDE


Uma unidade de saúde completamente nova, ampliada e com sede própria. Essa é a realidade para os moradores do Porto do Carro, que já podem contar com os serviços da Estratégia de Saúde da Família, agora em novo espaço. A unidade está funcionando na Estrada do Alecrim, S/N – Porto do Carro, em frente à antiga sede.  A nova estrutura é fruto de recursos da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), do Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Saúde. A ESF Porto do Carro conta atualmente com 2475 cadastrados que são atendidos no território, sendo divididos em nove microáreas.
Desejada pela população há muito tempo, a nova unidade foi entregue com a presença da equipe que trabalha diretamente no posto. Agente comunitária de saúde no posto há 18 anos, Odiléia de Souza Marques falou sobre a melhoria do espaço para a execução dos serviços.
 “Já passamos por espaços precários e mudanças, agora é com muito prazer que a gente está recebendo essa unidade maravilhosa, toda montada aqui no Porto do Carro. Esperamos ter sempre a atenção da Secretaria de Saúde, com os agentes comunitários e todos os funcionários da unidade”, disse.
A secretária de Saúde, Francislene Casemiro relembrou a luta da comunidade e da equipe para estarem em um novo ambiente de trabalho.
“Em tempos de pandemia, não pudemos abrir a entrega da unidade para a população, mas nada mais justo do que receber a equipe que trabalha nesse posto, pois são pessoas que estavam lutando há anos por uma nova estrutura. É uma felicidade poder entregar esse posto, peço a ajuda e a colaboração da equipe, para que zelem pela unidade e façam o seu melhor. Realizar essa entrega é uma vitória para a minha gestão e ainda mais para vocês, que estão recebendo um local com melhores condições de trabalho”, disse.

MELHORIAS PARA A POPULAÇÃO E PROFISSIONAIS
Com a entrega da nova unidade, os benefícios foram recebidos pela população com muita satisfação. Gestante de dois meses, Elaine Lima fez a consulta de pré-natal e ressaltou os serviços oferecidos pelo posto. “Gostei muito do atendimento que recebi aqui na unidade, moro no bairro há pouco tempo, mas o posto ficou muito bom e o serviço também”, disse a paciente que também fez todos os testes rápidos e foi vacinada na unidade.

Enfermeira da unidade, Cristiana Fortunato falou da evolução estrutural e dos ganhos para a equipe.
“É muito gratificante estar nessa unidade, antes a gente trabalhava em um posto adaptado. Agora temos uma boa estrutura, com salas próprias e espaço amplo. Com certeza isso vai impactar no nosso serviço, trazendo melhorias com essas ótimas condições. Esse posto também é uma conquista para nós profissionais”, comemorou.

NOVA ESTRUTURA
O prédio da ESF Porto do Carro é composto por um pavimento, com quatro consultórios, sendo um odontológico, um ginecológico e dois básicos, além de sala de palestras (demonstração educacional), sala de reunião, recepção, farmácia, administração, vacina, curativo, vestiário e refeitório. Ao todo, a unidade tem uma área total de construção de 292,80m². A obra tem um valor total de R$ 658.765,78, sendo R$ 408.000,00 de recursos do Fundo Nacional de Saúde e R$ 250.765,78 de contrapartida municipal.
A sede nova da ESF Porto do Carro está em funcionamento à disposição dos moradores.

Antes a ESF Porto do Carro ficava em um espaço alugado.


PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DISPONIBILIZA TELEFONE PARA SERVIÇOS ESPECÍFICOS


A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos informa que alguns serviços referentes ao Programa Bolsa Família estão sendo realizados por telefone. As entrevistas para demandas de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) estão sendo feitas pelo telefone (22) 2621-7274. Para Tarifa Social, o atendimento por telefone é somente em casos de cassação, atualização e cadastramento do benefício.  Já as atividades rotineiras, como consultas, seguem realizadas pela equipe do plantão social, na sede da Secretaria, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 14h.
Segundo a coordenadora do Programa Bolsa Família em São Pedro da Aldeia, Simone Santos, a medida levou em consideração as normativas que preveem a necessidade de evitar aglomeração de pessoas nas unidades públicas e as condições atuais para a execução dos serviços. “Seguimos adequando os atendimentos do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família no âmbito do nosso município, de acordo com as constantes mudanças trazidas pelo atual cenário de pandemia. Estamos cumprindo todas as determinações do Ministério as Saúde de forma preventiva, atendendo os nossos usuários da melhor maneira possível. Ressalto que adotamos todos os procedimentos necessários sob sigilo e ética, e que não deixaremos de atender presencialmente quem necessita, apenas adaptamos a dinâmica”, explicou.
O Governo Federal também disponibiliza canais de comunicação de acordo com a área de interesse do beneficiário. Pelo aplicativo “Meu CadÚnico” ou pelo telefone 0800 707 2003 é possível obter informações sobre o Cadastro Único. O aplicativo “Bolsa Família Caixa” e o telefone 0800 726 0207 são destinados a consultas sobre o Programa. Para o INSS, foram disponibilizados o aplicativo “Meu INSS” e o telefone 135. Já as informações sobre o Auxílio Emergencial podem ser obtidas pelo número 111. Para falar com a Central de Relacionamento do Ministério da Cidadania, o número disponível é o 121.
“Esses canais oficiais do Governo Federal são meios disponíveis à população como forma de evitar que os beneficiários saiam de casa”, explicou a coordenadora.

PREFEITURA FAZ OPERAÇÃO EDUCATIVA NOS COMÉRCIOS


Como parte dos esforços para conscientizar a população sobre a importância das medidas de prevenção ao novo coronavírus, a Prefeitura de São Pedro da Aldeia iniciou nesta terça-feira (27/05) uma operação educativa nos comércios do município. A equipe de Fiscalização de Posturas vistoriou os estabelecimentos do Centro, verificando o cumprimento das regras determinadas em decretos (nº 37, 41, 47 e 71) e orientando comerciantes sobre o distanciamento seguro, cuidados com a higiene e o uso de máscaras de proteção. A operação chegará a outros bairros da cidade.

O secretário de Governo, Eronildes Bezerra, percorreu os estabelecimentos do Centro ao lado da equipe para conversar pessoalmente com os comerciantes e funcionários. “Esse é um procedimento educativo, no qual conversamos sobre a importância de seguir o que a Organização Mundial da Saúde determina e sobre a responsabilidade compartilhada de manter o comércio aberto. Nós precisamos da ajuda e do comprometimento de cada um”, destaca.
As principais regras para o funcionamento de atividades comerciais em São Pedro da Aldeia são a obrigatoriedade do uso de máscaras, por parte dos funcionários e dos clientes, disponibilizar álcool em gel na entrada do estabelecimento e o distanciamento mínimo de dois metros de distância entre as pessoas dentro dos comércios, que pode ser indicado por meio de marcações no chão. Os estabelecimentos que descumprirem os decretos municipais estão sujeitos à notificação, multas e até cassação do alvará, com fechamento do local.
Comerciantes aderem à campanha “Proteja São Pedro da Aldeia”



Um dos comerciantes abordados pela operação educativa foi Ivan Bittencourt, proprietário de uma empresa do ramo alimentício. Para cumprir as regras condicionantes ao funcionamento, impostas em decreto, o comércio oferece álcool em gel aos clientes, limita a entrada de duas pessoas por vez e solicita a colocação de máscaras, caso o cidadão não esteja utilizando. “Cada pessoa tem que estar consciente em relação ao seu papel nesse cenário, o principal é essa conscientização individual. Se todo mundo respeitar as medidas, o trabalho vai fluir e continuar dando certo”, acredita Ivan.
O trabalho educativo da Fiscalização de Posturas teve início na terça-feira (26/05). De acordo com o coordenador do setor, Edir Junior, o próximo bairro a receber a equipe será o São João. “Estamos notificando os comércios que não cumprem o que o decreto diz, como o distanciamento seguro, e que permitem a entrada de pessoas sem máscaras, mas essa é uma atitude que, no momento, tem caráter educativo e informativo”, explica.
Rafael Oliveira, proprietário de uma loja de roupas infantis, aderiu à campanha “Proteja São Pedro da Aldeia”, que busca conscientizar a população sobre a importância do uso de máscaras de proteção facial. “A gente tem que fazer a nossa parte, se adaptar e conviver com isso. A população está cada vez mais consciente em relação às medidas de prevenção, um casal veio à loja sem máscara e não se sentiu ofendido quando a gente não deixou entrar. Também estamos dando dicas, como usar o álcool em gel após ter contato com dinheiro, e muitos agradecem”, conta.  

quarta-feira, 27 de maio de 2020

Reunião no MP pode definir reabertura gradual do comércio em Cabo Frio a partir do dia 5


Uma reunião no Ministério Público marcada para esta quinta-feira (28), com a presença de empresários e do prefeito de Cabo Frio, Adriano Moreno (DEM), pode definir o início de uma reabertura gradual do comércio a partir da sexta-feira da próxima semana, dia 5 de junho. Na reunião com a Promotoria de Justiça, deverão ser mostrados estudos técnicos para apontar uma possível viabilidade na flexibilização da atividade comercial.

Em reunião de quatro horas e meia, realizada na noite desta segunda-feira (25), os empresários conseguiram do prefeito a liberação das atividades comerciais por ‘take away’ (busca do produto no local) e ‘drive thru’ (compra sem sair do carro). A mudança no decreto, juntamente com a recomendação do MP para    que não haja eventos com aglomerações, levaram os empresários a cancelar o protesto que estava marcado para a manhã desta terça-feira (26).

Os comerciantes aguardam o aval do MP para o reinício das atividades na semana que vem. Caso isso não aconteça, eles prometem continuar pressionando e já acenam com a marcação de outra manifestação, desta vez com a permissão do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem prometem recorrer.   

– Resolvermos não fazer a manifestação amanhã; primeiro irmos ao Ministério Público, com a comissão e com o prefeito para tentar a abertura no dia 5 e, caso isso não seja aprovado, voltar com a manifestação embasada em decisões do STF, a quem já fizemos a nossa solicitação para fazermos a manifestação na próxima semana – disse, em vídeo divulgado nas redes sociais, o empresário Wagner Lucas Oliveros, uma das lideranças do movimento de comerciantes.

Para tentar convencer as autoridades a retomar as atividades, a presidente da Associação Comercial e Industrial de Cabo Frio (Acia), Patrícia Cardinot afirmou que uma das medidas a serem tomadas é a compra de testes rápidos para funcionários dos estabelecimentos.

“Os empresários presentes na reunião (...) se comprometem a fazerem a compra de testes de Covid, para seus funcionários e seguirem as normas estabelecidas e assim a Acia também já havia se comprometido  e reforçou na reunião”, disse a empresária.

Até o fechamento desta reportagem, o município registrava 227 casos confirmados do novo coronavírus, com 20 mortes. Os casos suspeitos totalizam 426 ocorrências, e 151 pacientes se recuperaram ou tiveram alta.

Fonte: folhadoslagos.com

Prefeitura de Cabo Frio autoriza comércio varejista, restaurantes e lanchonetes utilizarem sistema take-away, drive-thru e delivery


O Prefeito, Dr. Adriano Moreno, editou nesta segunda-feira (25) o Decreto 6.256 que disciplina o funcionamento de estabelecimentos comerciais no município, e introduz alterações no Decreto nº 6.246, de 8 de maio de 2020.
O comércio varejista, restaurantes e lanchonetes do município de Cabo Frio seguem com medidas restritivas de funcionamento até o dia 31 de maio. O novo Decreto autoriza esses locais a utilizarem o sistema de take-away, drive-thru e delivery, permanecendo proibida o atendimento presencial ao público.
Todas as normas estão em consonância com as recomendações do Ministério Público, na esfera estadual e federal.
“As determinações do Decreto estão amparadas pelo Ministério Público, que tem o mesmo entendimento sobre as medidas necessárias para coibir a disseminação do coronavírus. Os decretos e a recomendação do órgão andam lado a lado para garantir a vida da população. Estamos autorizando hoje a utilização desses sistemas de atendimento, no entanto, com responsabilidade e uma série de medidas de higiene e para evitar aglomeração de pessoas. Cada cidadão é responsável para combater a disseminação do vírus e só vamos conseguir aplicando as orientações para prestação dos serviços e contato social” diz Dr. Adriano Moreno.
Para a instalação do sistema de entrega de produtos ou refeições os estabelecimentos comerciais deverão disponibilizar telefone ou plataforma on-line, a fim de permitir a antecipação de pedidos e informar o número de telefone em aviso instalado na porta do estabelecimento e em meios de comunicação virtual.
Os locais devem prevenir e dispersar a formação de aglomerações de clientes em espera, permanecer com as portas semiabertas, garantindo a ventilação adequada e bloquear o acesso ao cliente e entregadores no interior da loja por meio de fita zebrada, mesas, balcões, móveis ou objetos similares, que mostrem visualmente que o estabelecimento não está realizando atendimento presencial.
Para o sistema take-away, é obrigatório organizar as filas externas ao estabelecimento, respeitando a distância mínima de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas. Já para a instalação do sistema de entrega de produtos por meio de drive-thru, os locais deverão organizar a parada dos veículos, sem prejudicar a mobilidade urbana ou utilizar a área de estacionamento, caso o imóvel possua.
Os estabelecimentos comerciais deverão ainda utilizar preferencialmente cartões de débito ou crédito, pagamento online e outros meios de pagamento que evitem contato dos colaboradores com papéis moeda. Todos devem higienizar as embalagens dos produtos antes da entrega ao cliente.
O Decreto prevê ainda que os estabelecimentos comerciais que estiverem proibidos de atender o público de forma presencial devem adotar o manual de conduta para a relação com os clientes e para orientação dos colaboradores, devendo instituir as seguintes normas para não disseminação do coronavírus:
I – disponibilizar a todos os colaboradores máscaras de proteção facial, que deverão ser trocadas de acordo com os protocolos estabelecidos pelas autoridades de saúde;

II – não atender clientes que não estejam utilizando máscaras de proteção facial;
III – disponibilizar lixeiras fechadas para descarte das máscaras de proteção facial, quando estas forem descartáveis;
IV – manter à disposição dos colaboradores e dos clientes álcool em gel 70% (setenta por cento) ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar;
V – determinar que os colaboradores intensifiquem a higienização das mãos, principalmente antes e depois do atendimento de cada cliente, após uso do banheiro e após entrar em contato com superfícies de uso comum como balcões, corrimão, teclados de caixas;
VI – higienizar, após cada uso, as máquinas para pagamento com cartão com álcool 70% ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar;
VII – higienizar, periodicamente, os caixas eletrônicos de autoatendimento ou qualquer outro equipamento que possua painel eletrônico de contato físico com álcool 70% ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar;
VIII – colocar cartazes informativos, visíveis ao público, contendo informações e orientações sobre a necessidade de higienização das mãos, uso de máscara, distanciamento entre as pessoas, capacidade de atendimento, limpeza de superfícies, ventilação e limpeza dos ambientes;
IX – intensificar a limpeza das superfícies dos ambientes com detergente neutro (quando o material da superfície permitir), e, após, desinfeccionar com álcool 70% (setenta por cento) ou solução de água sanitária 1% (um por cento), ou outro desinfetante autorizado pelo Ministério da Saúde, conforme o tipo de material;
X – desinfetar com álcool 70% (setenta por cento) ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, periodicamente, os locais frequentemente tocados como: maçanetas, interruptores, janelas, telefones, teclados de computador, corrimãos, controle remoto, máquinas acionadas por toque manual, elevadores e outros;
XI – higienizar, preferencialmente após cada utilização ou, no mínimo, a cada 2 (duas) horas, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, os pisos, as paredes, os forros e o banheiro;
XII – diminuir o número de mesas ou estações de trabalho ocupadas no estabelecimento, de forma a aumentar a separação entre elas, diminuindo o número de pessoas no local e garantindo o distanciamento interpessoal de, no mínimo, 2m (dois metros);
XIII – disponibilizar locais para a lavagem adequada das mãos dos colaboradores: pia, água, sabão líquido, papel toalha no devido suporte e lixeiras com tampa e acionamento de pedal; XIV – manter a capacidade dos locais destinados às refeições dos colaboradores reduzida em 30 % (trinta por cento), devendo ser organizado um cronograma de utilização, de forma a evitar aglomerações e o trânsito entre as pessoas em todas as dependências e áreas de circulação, garantindo a manutenção da distância mínima de 2m (dois metros);
XV – manter locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar condicionado limpos (filtros e dutos);
XVI – manter, sempre que possível, os ambientes arejados por ventilação natural (portas e janelas abertas);
XVII – garantir a distância mínima de 2 (dois) metros entre os funcionários, caso a atividade comercial necessite de mais de um colaborador ao mesmo tempo;
XVIII – fornecer materiais e equipamentos suficientes para os colaboradores, a fim de que não seja necessário o compartilhamento, por exemplo, de copos, utensílios de uso pessoal, telefones, fones, teclados e mouse;
XIX – evitar reuniões de trabalho presenciais;
XX – viabilizar o uso de recipientes individuais para o consumo de água, evitando, assim, o contato direto da boca com as torneiras dos bebedouros;
XXI – adotar trabalho remoto, sistemas de escalas, revezamento de turnos e alterações de jornadas, quando o exercício da função pelos funcionários permitir, visando reduzir contatos e aglomerações;
XXII – adotar as recomendações atuais de isolamento domiciliar, sempre que possível, para os colaboradores com 60 (sessenta) ou mais anos de idade, profissionais com histórico de doenças respiratórias, crônicas, oncológicas, degenerativas e profissionais grávidas;
XXIII – observar as determinações das autoridades sanitárias para a contenção de riscos, especialmente quando a atividade exigir atendimento presencial da população, com a orientação aos funcionários sobre o modo correto de relacionamento com o público no período de emergência em saúde pública;
XXIV – implementar medidas para impedir a aglomeração desordenada de consumidores, usuários, funcionários e terceirizados, inclusive no ambiente externo do estabelecimento;
XXV – afastar, imediatamente, em quarentena, pelo prazo mínimo de 14 (quatorze) dias, das atividades em que exista contato com outros funcionários ou com o público todos os colaboradores que apresentem sintomas de contaminação pelo coronavírus (COVID-19);
XXVI – capacitar todos os colaboradores em como orientar os clientes sobre as medidas de prevenção.
XXVII – proibir a prova de vestimentas em geral, acessórios, cosméticos, bijouterias, calçados entre outros.

Veja o Decreto na íntegra clicando aqui.

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