O ex-presidente da Comsercaf (autarquia
da Prefeitura de Cabo Frio responsável pela limpeza pública), Cláudio Moreira,
foi solto nesse sábado (06/01) através de Habeas Corpus cedido pelo Desembargador
Fernando Antônio de Almeida do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
(TJ-RJ).
Cláudio estava preso há mais de
um mês, desde 5 de dezembro de 2017, quando foi desencadeada pelo Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro (MPERJ) e Polícia Federal (PF) a Operação Basura
(lixo em espanhol). O MPERJ acusa
Cláudio Moreira dos crimes: Lavagem de dinheiro, delitos contra a
administração pública e peculato.
Habeas Corpus |
Mas dois pontos do Habeas Corpus
que liberta Cláudio Moreira chamam muita atenção, no primeiro ponto da decisão
do desembargador do TJRJ, o magistrado afirma não vislumbrar a real necessidade
da prisão. Confira:
"Analisando os autos bem como os fundamentos do decreto de prisão
preventiva, verifica-se que em que pese toda aquela narrativa não foi possível vislumbrar a real
necessidade do acautelamento (prisão) do paciente (Cláudio Moreira)" - Desembargador
Fernando Antônio de Almeida.
Em um segundo momento o
magistrado mostra a fragilidade e descredibilidade nas motivações que levaram o
MPERJ a pedir a prisão preventiva, em um trecho da sentença tem a afirmação que a prisão foi baseada em "suposições"
e "fundamentos genéricos". Confira:
"Com efeito, na hipótese dos autos, é possível concluir que o decreto de
prisão preventiva restou, evidentemente, lastrado na gravidade da prática
criminosa, além de suposições e
fundamentos genéricos" - Desembargador Fernando Antônio de Almeida.
A verdade é que tudo indica que se
o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro seguir a linha de pensamento
que consta nesse Habeas Corpus o processo contra Cláudio Moreira pode terminar uma
absolvição sumária.
E nós do Cartão Vermelho
estaremos aqui fazendo mais esse acompanhamento judicial envolvendo a cidade de
Cabo Frio e Região dos Lagos.
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