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segunda-feira, 30 de novembro de 2020

José Bonifácio, prefeito eleito de Cabo Frio, perde de 6 x 0 no TRE, terá seu registro impugnado e recorrerá ao TSE


 Cabo Frio - O prefeito eleito do município de Cabo Frio na Região dos Lagos do estado do Rio de Janeiro, José Bonifácio do PDT, terá seu registro indeferido pelo colegiado de desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) que julga o pedido de impugnação de sua candidatura proposto pelo Ministério Público Eleitoral, conforme noticiamos aqui em O Dia: https://odia.ig.com.br/cabo-frio/2020/10/6000822-processos-transitados-em-julgado-podem-gerar-impugnacao-de-jose-bonifacio-do-pdt-segundo-acao-do-mp.html.

José Bonifácio perde por 6 x 0 no julgamento do TRE-RJ que foi suspenso depois que a desembargadora Kátia Junqueira pediu vistas do processo. De acordo com o TRE-RJ a sessão será retomada nesta segunda-feira (30) e aí sim será proferido o resultado oficial. 

 

O registro de candidatura de José Bonifácio do PDT foi deferido pela Justiça Eleitoral de Cabo Frio, mesmo havendo recomendação do Ministério Público pela impugnação e o indeferimento do registro da candidatura do pedetista. Com a retomada do julgamento no TRE-RJ e o indeferimento da sua candidatura em segunda instância, a decisão cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em um vídeo oficial postado na noite desta sexta-feira (27) em suas redes sociais, o prefeito eleito de Cabo Frio, José Bonifácio diz querer tranquilizar a todos com relação as recentes notícias da Justiça Eleitoral, faz uma retrospectiva da sua trajetória política e de sua vida pública: 'Como Secretário de Saúde em Arraial do Cabo no ano de 2003, estive nos meses de novembro e dezembro, por apenas 45 dias. Os técnicos do Tribunal de Contas ao analisarem os exercícios, atribuíram a mim a responsabilidade de todo o exercício de 2003 e o assunto voltou a tona nesta eleição. Em Cabo Frio tive o registro da minha candidatura. Hoje o TRE aprovou o pedido de impugnação do meu adversário. Nossos advogados irão recorrer', afirma.

 

De acordo com um desembargador do TRE, ouvido anonimamente pelo Dia e que não esteve envolvido na votação, o candidato José Bonifácio já estava inelegível segundo o próprio Ministério Público e que, impugnado pelo TRE-RJ, seja por 6 x 0 (seis desembargadores do Tribunal já votaram pela impugnação da candidatura no julgamento que foi suspenso pelo pedido de vista), ou 6 x 1 ou 7 x 0, dificilmente terá o resultado revertido no TSE, onde ele irá recorrer, e que, mesmo assumindo através de liminar, Cabo Frio ruma para mais uma eleição suplementar, afirma.

Nas eleições municipais do dia 15 de novembro, José Bonifácio foi eleito Prefeito de Cabo Frio com 44.497 votos, ou 44,75% dos votos válidos.

 

Entenda o caso:

Processos transitados em julgado podem gerar impugnação de José Bonifácio do PDT segundo ação do MP: https://odia.ig.com.br/cabo-frio/2020/10/6000822-processos-transitados-em-julgado-podem-gerar-impugnacao-de-jose-bonifacio-do-pdt-segundo-acao-do-mp.html

Fonte: odia.ig.com.br

Aumento nos casos de Covid-19 coloca cidades da região em alerta


 O recente aumento nos registros de casos de Covid-19, movimento que atinge diversas regiões do Brasil e particularmente o Estado do Rio e a Região dos Lagos, é motivo de preocupação para os profissionais de saúde, mas as prefeituras de Cabo Frio, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia e Búzios afirmam que a situação ainda está sob controle. Apesar dos relatos de unidades de saúde com crescente movimento de pacientes, os municípios negam haver superlotação e possibilidade iminente de colapso do sistema de atendimento.

 

O momento atual da pandemia é tratado como uma incógnita por especialistas. Para o médico sanitarista Beto Nogueira, não está claro que se trata de uma segunda onda da doença.

 

"A gente não sabe se é uma segunda onda, afinal, o Brasil nem saiu da primeira onda. O que estamos vendo é um agravamento que é resultado do afrouxamento das restrições impostas para aglomerações. A abertura das cidades, principalmente no caso das cidades turísticas, certamente irá provocar uma mudança no cenário. O que vimos no último fim de semana no cais de Arraial do Cabo foi impressionante. Parecia que tinham inventado a vacina da Covid. Situações como essa acabam se refletindo alguns dias depois nas unidades de saúde", afirma o sanitarista.

 

Arraial vem chamando atenção no combate à Covid porque, no dia 17 de novembro, dois dias depois da eleição municipal, o prefeito Renatinho Vianna, que não conseguiu se reeleger, baixou um decreto suspendendo a barreira sanitária que já durava oito meses na entrada da cidade. A medida permitiu a entrada em massa de turistas na cidade. No último fim de semana, emendado pelo feriado do Dia da Consciência Negra, na sexta-feira (20), praias e pontos turísticos como o Cais da Praia dos Anjos, de onde saem os passeios de barco, ficaram lotados.

 

Mesmo ainda sem o impacto deste fim de semana de cidade cheia, os números mostram um retorno do aumento nos casos em Arraial do Cabo. Quando novembro começou, a cidade estava com 316 casos registrados. O número subiu para 388 no dia 25. O número de óbitos permanece o mesmo: 16 (o último foi registrado no dia 25 de outubro. Segundo a Secretaria de Saúde de Arraial do Cabo, a decisão de retirada da barreira foi tomada após avaliação do relatório do Governo do Estado indicando baixo risco de transmissão, divulgado no início do mês. 

 

"O índice de contaminação em Arraial permanece o mais baixo da Região. A medida pode ser revogada caso a cidade apresente índices crescentes nas próximas semanas", afirma a Prefeitura em nota.

 

O secretário de Saúde, Paulo Tripoli, garante que a cidade não baixou a guarda em relação à doença.

 

"A situação do Covid, na realidade, nunca parou. Estão dizendo que é uma segunda onda, como na Europa, mas não é. Estamos com um aumento grande de testagem desde a semana passada, pois as pessoas estão alarmadas e procurando atendimento quando acham que estão apresentando qualquer um dos sintomas. Muitos dos casos, até o momento, testaram negativo. O aumento do número de testados positivos se dá a partir do momento que as pessoas pararam de fazer o dever de casa. O distanciamento social, que é necessário, não está sendo feito e podemos ver isso principalmente à noite", afirma o secretário, completando:

 

"Nossa capacidade instalada no momento está em torno de 50%, mas isso não quer dizer que estamos relaxados. A preocupação de todos são as confraternizações de final de ano, quando as pessoas se reúnem e se descuidam. O município não vai promover eventos, pois o decreto de suspensão permanece em vigor", garante ainda.

 

Em Cabo Frio, a preocupação está relacionada aos relatos de aumento na procura de unidades de saúde. Para a secretária-geral do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindicaf), Daiana Olegário, que também é membro do Conselho de Saúde de Cabo Frio, houve falha na aplicação dos recursos durante a pandemia na cidade.

 

"Como investiram no hospital de campanha, o Unilagos, agora a doença está voltando e não temos mais o hospital. Foi um investimento muito mal feito, que não favoreceu a cidade. Agora temos pessoas aguardando atendimento e os casos aumentando depois do decreto que liberou a cidade. Vemos mortes todos os dias, faltam medicamentos, insumos e EPI's para os funcionários. Sem falar nas demissões que estão trazendo sobrecarga para os demais servidores na linha de frente. Cabo Frio está prestes a ter um colapso a qualquer momento", afirma ela.

 

A Prefeitura de Cabo Frio nega tal gravidade na situação e garante que equipamentos, medicamentos e profissionais estão disponíveis nas unidades de saúde. A rede municipal de saúde dispõe, no momento, de 22 leitos de UTI exclusivos para pacientes com Covid-19, sendo que na atualização feita pela Secretaria Municipal de Saúde nesta quinta-feira (26), oito leitos estão ocupados e 14 livres (taxa de ocupação de 36%). Em relação aos leitos de enfermaria, são 16 no total: 10 estão ocupados e seis livres (taxa de ocupação de 63%). 

 

As taxas de ocupação vêm se mantendo constantes nos últimos sete dias. Até o dia 10 de dezembro, a Prefeitura de Cabo Frio promete colocar à disposição da população mais 10 leitos de UTI no Hospital Municipal de Tamoios, exclusivamente para pacientes com Covid-19.

 

Sobre o aumento na procura de pacientes com sintomas do novo coronavírus na unidade de referência, a UPA do bairro Parque Burle, a Secretaria de Saúde alega que a unidade "recebe pacientes das cidades vizinhas, muito em decorrência da diminuição das ações no controle da COVID-19 nestas cidades".  

 

"Ampliamos o atendimento no Jardim Esperança, na primeira quinzena de dezembro vamos reabrir o Hospital de Tamoios com mais 10 leitos para Covid, ficando com mais leitos do que na época do Unilagos. Mas o ideal é não precisar e para isso, não apenas o poder público, mas todos nós precisamos nos proteger", afirma o secretário de Saúde, Bruno Alpacino.

 

Em uma semana, os casos registrados em Cabo Frio saíram de 3.575 (19/11) para 3.672 (26/11). O número de mortes, no mesmo período, aumentou de 179 para 181.

 

O prefeito Adriano Moreno considera que a rede de saúde está preparada para o novo momento. 

 

"O que houve é o resultado das semanas que antecederam a eleição. Muita aglomeração com passeatas e até comícios, que estavam proibidos pelo decreto. Mas estamos relativamente tranquilos, porque a nossa rede municipal de saúde está pronta para atender a demanda. Lembrando que vamos receber um reforço a partir do começo de dezembro, que é o Hospital de Tamoios, que vai ter leitos de UTI para atender a população do Segundo Distrito", afirma ele.

 

Búzios: ocupação de leitos em 90%

 

Em Búzios, a Prefeitura afirma ter intensificado e ampliado medidas de combate função do "grande aumento no número de casos confirmados" e "o relaxamento da população em relação ao cumprimento dos protocolos de segurança sanitária", segundo a Secretaria de Saúde, fazendo com que as unidades de saúde estejam "um pouco sobrecarregadas". 

 

Segundo a Prefeitura, a taxa de ocupação da enfermaria do Hospital Municipal Rodolfo Perissé para casos de Covid-19 está em 90%.

 

"O prefeito em exercício Henrique Gomes determinou a adoção de ações em diversos setores da cidade, envolvendo o trabalho de todas as secretarias. As barreiras sanitárias localizadas nas duas entradas do município, Rasa e Centrinho, seguem operando normalmente, com a presença de agentes de saúde que realizam a aferição de temperatura de todos que chegam a Búzios. Nesses locais, guardas municipais e guardas marítimos ambientais conferem a documentação de moradores, trabalhadores e visitantes. Para entrar no município é necessário apresentar comprovante de residência ou vínculo de trabalho na cidade. Visitantes devem apresentar o QRCode emitido pelos estabelecimentos comerciais e meios de hospedagem", diz nota da Prefeitura.  

 

Em São Pedro, situação mais tranquila 

 

Até esta quinta-feira (26), às 12h30, São Pedro da Aldeia registrou 1.801 casos confirmados de Covid-19, com 1.205 pacientes curados e 76 mortes, segundo os dados da Prefeitura. Nos últimos dez dias a cidade registrou 108 novos casos.

 

De acordo com a Secretaria de Saúde, não existe superlotação. As unidades de saúde da rede de Atenção Básica estão realizando atendimentos nos bairros e o Pronto-socorro segue absorvendo as demandas gerais.

 

"Atualmente a Unidade Intermediária do Pronto-Socorro Municipal, que atende casos agravados de Covid-19, conta com 8 leitos equipados e apenas 1 ocupado. O Centro de Triagem Covid-19, instalado em frente ao Pronto-socorro, segue em funcionamento das 8h às 20h. O Gabinete de Crise, coordenado pela Secretaria de Saúde, já convocou, em caráter de urgência, uma reunião extraordinária, a fim de avaliar o cenário epidemiológico e traçar novas medidas preventivas", garante a Prefeitura em nota.

 

Para a secretária de Saúde, Francislene Casemiro, é preciso evitar exposições desnecessárias.

 

“Estamos registrando uma subida de casos no município e em alguns bairros especificamente. Precisamos contar com a colaboração de cada morador, seja ele do grupo de risco ou não, jovens ou idosos. Com a chegada do verão e a entrada na alta temporada é preciso acender o alerta, a pandemia não acabou e a Covid-19 é uma doença muito grave. A segunda onda é uma realidade no nosso país, precisamos da colaboração da população. Essa ação individual preserva a saúde e a vida dos seus familiares, dos vizinhos e de quem amamos”, reforça a secretária.

Fonte: folhadoslagos.com

Novo decreto torna obrigatório o uso de máscara em Búzios

A partir desta sexta-feira (27) e enquanto vigorar o Estado de Calamidade Pública em virtude da pandemia do novo coronavírus, o município de Búzios torna obrigatório o uso de máscara de proteção respiratória em qualquer ambiente público, e em ambientes privados de acesso coletivo. A medida passa a valer após a emissão do Decreto 1.523 (26 novembro 2020). 

Fiscais e agentes da prefeitura, a Guarda Municipal, a Guarda Marítima Ambiental e a Guarda Vida estarão atuando de forma integrada, fiscalizando ruas, praças, parques, praias, meios de transporte coletivo e individual de passageiros, repartições públicas, hospitais, agências bancárias, supermercados, farmácias, padarias, e demais estabelecimentos comerciais, o cumprimento da norma. 

A obrigatoriedade é geral e abrange moradores, visitantes e todos os funcionários ou colaboradores de empresas e estabelecimentos comerciais que se encontram em serviço. A Prefeitura destaca que é vedada a entrada ou a permanência de pessoas sem máscara em estabelecimentos comerciais de acesso coletivo, devendo o próprio estabelecimento adotar as medidas cabíveis para garantir o cumprimento da regra. 

O descumprimento do decreto poderá gerar multa administrativa às pessoas físicas e jurídicas no valor de setecentos reais, a ser aplicada pelos fiscais do município. Os valores decorrentes das multas serão recolhidos ao Fundo Municipal de Saúde e aplicados nas ações de combate ao novo coronavírus. 

O poder Executivo ressalta a realização permanente de campanhas informativas e de conscientização acerca do uso de máscaras, com especial ênfase às recomendações feitas pelo Ministério da Saúde sobre os cuidados para evitar o contágio. 

O Decreto 1.523 é mais uma iniciativa do município de Búzios frente ao aumento exponencial dos casos de coronavírus no estado RJ. O poder Executivo age para evitar o colapso do sistema de saúde, trabalhando para que não se tenha demanda maior que a oferta de leitos, como tem ocorrido em outras cidades e países. 

Búzios é um dos destinos turísticos mais procurados e visitados por pessoas do mundo inteiro, e tem sido também o destino escolhido por inúmeras famílias de estados vizinhos, que em função das restrições de locomoção geradas pela pandemia, escolhem a cidade como local de lazer e férias.

 

Iguaba Grande tem novo Decreto sobre o Covid-19


 O prefeito de Iguaba Grande, Vantoil Martins, acaba de assinar o Decreto Municipal Nº 1.936/2020, que dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID-19 (Novo Coronavírus). As novas normas foram discutidas durante reunião realizada nesta quinta-feira (26) com a presença de representantes de diversas Secretarias Municipais. Para a redação deste novo decreto, que começa a valer a partir desta segunda-feira (30), o prefeito Vantoil Martins informou que levou em conta os recentes avanços dos casos de coronavírus na cidade.

“Devido ao avanço visível dos casos de covid, entendemos que havia a necessidade de reforçarmos as medidas de prevenção. Não vamos decretar lockdown, pelo menos por enquanto, porque acreditamos que teremos o apoio da população, e também dos nossos comerciantes, nessas novas medidas de prevenção. Mas vamos reforçar nossas campanha de conscientização com apoio da Guarda Municipal e equipe de Posturas porque combater esse vírus é uma obrigação de todos nós, cidadãos”, explicou Vantoil.

O novo Decreto estabelece que a partir de segunda-feira (30) o município de Iguaba Grande passa da bandeira amarela para laranja considerando o relatório elaborado pela Comissão de Enfrentamento, de agosto de 2020, que determina as seguintes orientações para interação social:

– os indivíduos que integram o grupo de risco, ou seja, maiores de 60 (sessenta anos) e/ou com comorbidades (hipertensão, diabetes, doenças hepáticas, cardiopatas, câncer e outros), deverão permanecer em suas residências

– fica vedada a realização de eventos e atividades com a presença de público, ainda que previamente autorizadas, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como eventos desportivos, shows, salões de festa, casas de festa, eventos científicos, passeatas, atividades coletivas similares a cinema, teatro e afins

– fica vedada, sem a devida utilização de máscara facial, a permanência de pessoas na faixa de areia da orla da laguna de Araruama, praças públicas, parques e equipamentos turísticos

– fica determinado o uso de máscara facial não profissional durante o deslocamento de pessoas pelos bens públicos do município e para atendimento em estabelecimentos com funcionamento autorizado

– fica proibida a visita a pacientes diagnosticados com o COVID-19, internados na rede pública ou privada de saúde

– continua mantida a suspensão das aulas, sem prejuízo da manutenção do calendário recomendado pelo Ministério da Educação, nas unidades da rede pública e privada de ensino, até ulterior decisão

Por conta da bandeira laranja, o novo Decreto também autoriza o funcionamento, com restrição de horário, de vários outros estabelecimentos comerciais da cidade, e autoriza o funcionamento das igrejas, templos religiosos e afins com restrição de 50% da lotação máxima, entre outras medidas como distanciamento mínimo de 1,5 metros entre os fiéis, disponibilização de álcool gel para a higienização dos frequentadores e adoção de Livro de Presença.

Atividades consideradas essenciais poderão funcionar normalmente desde que intensifiquem as ações de higienização e prevenção, e mantenham os ambientes internos com ampla ventilação. Entre os comércios considerados essenciais estão farmácias, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centro de abastecimento de alimentos, lojas de venda de alimentos para animais, distribuidora de gás, distribuidora de água mineral, padarias, postos de combustível, lojas de conveniência, lojas de produtos de limpeza, agências bancárias e lotéricas, hospital, clínica, laboratório e estabelecimentos congêneres, restaurantes e feira livre para a comercialização de produtos hortifrutigranjeiros.

Com o novo Decreto a Secretaria Municipal de Saúde anunciou que manterá monitoramento da evolução da pandemia da COVID-19, em especial dos efeitos da suspensão gradual e regionalizada de restrições de serviços e atividades nas condições estruturais e epidemiológicas, podendo elaborar novas recomendações a qualquer tempo. O documento também prevê medidas de prevenção nas repartições públicas com afastamento imediato (home office) de servidores do grupo de risco, entre outras ações. O descumprimento das determinações do novo Decreto podem gerar multas no valor de R$ 150 a R$ 10 mil, ou o dobro em caso de reincidência.

Confira o texto do novo Decreto: http://iguaba.aexecutivo.com.br/arquivos/1711/Decretos_1936_2020_0000001.pdf

A partir de segunda (30/11), estará aberto o período para renovação, transferência e encaminhamento de alunos na rede municipal aldeense

Para garantir a continuidade nos estudos dos alunos já matriculados na Rede Municipal de Ensino de São Pedro da Aldeia, a Secretaria de Educação abrirá inscrições para renovação, transferência e encaminhamento.

 

A medida será realizada por meio do site oficial da prefeitura e também através do link http://gestaoeducacional.digital/semedspa/matricula.

 

Cada uma das solicitações terá uma data específica. Para os alunos que desejarem apenas renovar a matrícula na mesma unidade escolar, o prazo irá do dia 30/11 até 03/12. Para os que não tiverem a oportunidade de dar continuidade aos estudos na mesma unidade escolar, deverão aguardar o período para encaminhamento, que irá do dia 08/12 até 11/12. Já para os alunos que quiserem realizar a transferência entre escolas pertencentes à rede, as datas irão do dia 15/12 até 18/12.

 

Para realizar qualquer uma das ações, no primeiro momento, será necessário o nome completo do aluno, a data de nascimento e o nome da mãe. E, nos casos de encaminhamento e transferência, além da identificação inicial, serão solicitados escola e turno que deseja. Após a confirmação, por meio das informações fornecidas no sistema, irá aparecer a mensagem “matrícula realizada com sucesso”.

 

Vale lembrar que a medida ainda não se trata de novas vagas para alunos de outros municípios ou redes estadual e privada e, que devido ao momento atípico vivido por causa da pandemia, a Secretaria de Educação informa que todas as medidas relacionadas a futuros alunos da Rede, serão tomadas a partir do ano de 2021. Toda e qualquer informação sobre o assunto será divulgada através dos canais oficiais da prefeitura.

 

sexta-feira, 27 de novembro de 2020

Deputado Estadual Dr. Serginho apresenta emendas ao orçamento estadual de 2 milhões para o município de Cabo Frio


 O deputado Dr. Serginho (Republicanos) apresentou emendas ao orçamento 2021 do governo do estado, para que sejam aplicados mais de R$ 2 milhões em investimentos nas áreas de educação profissionalizante e pesca no município de Cabo Frio.

 

Para o distrito de Tamoios, o parlamentar solicitou a instalação de uma unidade da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec). Para execução, o deputado requereu o reforço de R$ 1.019.073,00 à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, órgão ao qual a Faetec é vinculada.

 

O mesmo valor de R$ 1.019.073,00 foi sinalizado em emenda à Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, para fomentar e auxiliar a prática da pesca artesanal no município.

 

“Garantir o ensino profissionalizante através da Faetec, além de ações e políticas públicas para estimular a pesca artesanal são medidas que poderão contribuir muito para o desenvolvimento educacional e socioeconômico de toda a população de Cabo Frio”, justifica o deputado estadual Dr. Serginho.

Fonte: rlagosnoticias.com.br

Dois homens suspeitos de aplicar golpes em comerciantes são presos em Arraial do Cabo

 

Dois homens, um de 41 e outro de 42 anos, foram presos nesta quinta-feira (26) em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio, suspeitos de aplicarem golpes em empresários e comerciantes na região.

De acordo com a Polícia Civil, os homens fazem parte de uma quadrilha de estelionatários que simulava fiscalizações para verificar os extintores de incêndio dos estabelecimentos.

Dois homens suspeitos de aplicar golpes em comerciantes são presos em Arraial do Cabo, RJ

Os suspeitos foram detidos em flagrante quando tentavam fazer mais uma vítima em um comércio no bairro Praia Grande. Um deles é de Minas Gerais e tem cerca de dez passagens pela polícia por furto e estelionato nas cidades de Arraial do Cabo, Cabo Frio, Búzios e Saquarema.

As investigações da 132ª DP apontaram que depois das falsas fiscalizações, os criminosos convenciam os proprietários ou funcionários de que o prazo de validade estava vencido ou que os extintores precisavam ser trocados. Eles, então, cobravam uma taxa de R$ 180 reais e levavam os extintores embora, com a promessa de que trariam de volta carregados. No entanto, eles furtavam os equipamentos e os revendiam para hotéis, pousadas e outras empresas por mais de R$ 450 cada.

Para enganar os comerciantes, os criminosos utilizavam e apresentavam às vítimas recibos que foram desviados de uma empresa fornecedora de extintores localizada em Maricá, onde um dos criminosos já trabalhou.

As investigações indicam ainda que os extintores furtados são armazenados pelo grupo em um apartamento de um prédio de luxo localizado na Praia do Forte, em Cabo Frio. A Polícia Civil investiga a participação de pelo menos mais uma pessoa no esquema criminoso.

“Começamos a investigar esses estelionatários quando vários comerciantes procuraram a delegacia, em uma mesma semana, dizendo que tinham caído em um golpe. Pelo que apuramos, eles agem em diferentes cidades da Região dos Lagos há pelo menos cinco anos. Estamos investigando agora a participação de mais um criminoso nessa quadrilha e o uso de notas fiscais em nome de uma empresa de terceiros para fazer a revenda dos extintores desviados”, explicou a delegada de Arraial do Cabo, Patrícia Aguiar.

Os policiais civis apreenderam com a dupla seis extintores de incêndio e blocos de notas fiscais. Os criminosos vão responder, inicialmente, por estelionato e furto mediante fraude.

Fonte: g1.globo.com

Búzios, RJ, ganha Núcleo de Atendimento à Mulher

A cidade de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio, passou a contar com um Núcleo de Atendimento à Mulher (Nuam). O espaço foi inaugurado na quarta-feira (25) dentro da 127ª Delegacia de Polícia em comemoração ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres.

A unidade vai prestar atendimento especializado em casos de violência doméstica e crimes sexuais, oferecendo um espaço reservado para o acolhimento das vítimas.

Antes da inauguração, a Diretora do DGPAM, Delegada Sandra Ornellas, conduziu um encontro regional com representantes de entidades ligadas à causa.

O objetivo da reunião foi criar uma rede para conectar todos os canais que prestam atendimento da mulher em situação de risco visando unir esforços para o combate e ações preventivas à violência doméstica e familiar, seja ela física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral.

O Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) e faz parte do movimento dos “16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”.

Fonte: g1.globo.com

 

CABO FRIO VAI RECEBER MAIS VOOS DA AZUL NO VERÃO 2021


 O prefeito de Cabo Frio, Dr. Adriano Moreno, esteve nesta quarta (25) no Palácio Guanabara, a convite do governador em exercício, Cláudio Castro, onde participou de uma reunião para o lançamento do Orograma Especial de Verão da Azul Linhas Aéreas. A empresa, que já opera no Cabo Frio Airport - Aeroporto Internacional de Cabo Frio, anunciou mais vôos para a cidade a partir do próximo dia 14 de dezembro.

 

Serão dois voos diários da capital mineira, quatro voos semanais de São Paulo, partindo do Aeroporto de Congonhas e outros três voos semanais saído do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, durante toda a alta temporada.

 

Participaram ainda da reunião, o secretário estadual de Transportes, Delmo Pinho; a secretária estadual de Turismo, Adriana Homem de Carvalho; o prefeito de Angra dos Reis, Fernando Jordão e representantes das cidades de Paraty e Búzios.

Búzios: Gabinete de Crise monta Força Tarefa contra a Covid-19

Com o objetivo de intensificar as ações de combate à disseminação do novo coronavírus, a Prefeitura de Búzios monta um grupo integrado de fiscalização, reunindo fiscais de Saúde, Urbanismo, Posturas, Meio Ambiente, e Transporte, Guarda Municipal, Guarda Marítima Ambiental e Guarda Vida. A iniciativa é do Gabinete de Crise e visa alertar comerciantes, prestadores de serviços e população em geral, sobre as medidas em vigor na cidade em prol da segurança sanitária de todos.

A partir desta quinta-feira (26) o grupo dará início ao trabalho, percorrendo os diversos bairros do município, fiscalizando principalmente estabelecimentos comerciais, e serviço de transporte público. Os agentes vão conferir o cumprimento dos protocolos e decretos municipais. Durante a fiscalização, os estabelecimentos comerciais serão orientados a fixar cartazes distribuídos pelos agentes, onde deverá constar a informação do horário de funcionamento e da capacidade máxima de ocupação de cada local.

A obrigatoriedade do uso de máscara nas ruas e dentro de veículos de transporte público e estabelecimentos comerciais, o distanciamento de mesas e a regra de assentos alternados no transporte, bem como a disponibilização de álcool gel para clientes e usuários, serão observadas pelos agentes. Em caso de descumprimento das regras o comerciante ou prestador de serviço poderá ser intimado e multado em 1.500 UPFMs, conforme Código Tributário Municipal.

Todos os fiscais e agentes que participam das operações de fiscalização fizeram teste de Covid-19.

 

Luminárias de LED passam a iluminar o Centro aldeense


As principais ruas do Centro de São Pedro da Aldeia estão ganhando nova iluminação com a substituição de lâmpadas fluorescentes por luminárias de LED. O trabalho, iniciado pela Prefeitura aldeense na última semana, tem como objetivo a redução de custos aos cofres públicos e a modernização do parque de iluminação pública, além de aumentar a sensação de segurança dos aldeenses. A Praia da Pitória, no Porto da Aldeia, e a Praia do Sudoeste, em bairro de mesmo nome, também receberam o serviço, tendo todas as luminárias públicas substituídas por iluminação de LED.

 

O prefeito Cláudio Chumbinho lembra que a proposta de modernização do sistema de iluminação pública aldeense teve início no mês de março, no Canal do Mossoró, com a instalação de 30 novos postes com luminárias de LED de 50w. “Esse serviço representa uma iluminação pública mais eficiente e moderna, que oferece uma luz mais intensa e reflete no aumento da sensação de segurança de todos que passam pelo Centro. É mais uma conquista para a nossa cidade, pois as lâmpadas de LED não queimam com facilidade e são mais econômicas”, ressalta o chefe do executivo.

 

Nesta semana a equipe de Iluminação Pública já substituiu as luminárias antigas por outras de LED na Ruas Rita Pereira, Eurico Coelho e na Avenida Francisco Coelho Pereira, com o apoio da Guarda Municipal. O trabalho também será feito na Praça Dr. Plínio de Assis Tavares, conhecida como a Praça do Canhão, e na Rua Agenor Beltrão, no Porto da Aldeia. O serviço será realizado no período da noite, devido ao alto fluxo de veículos nos locais. Ao todo, serão instaladas, aproximadamente, mil luminárias de LED. A previsão é de que o serviço siga até meados de dezembro.

 

A modernização do parque de iluminação pública, além de valorizar o ambiente, também irá facilitar o serviço de georreferenciamento, uma marcação por GPS que registra o local onde as luminárias estão sendo instaladas. Aliada à essa modernização, a troca vai representar economia de energia. Em comparação às lâmpadas fluorescentes, que podem durar cerca de cinco mil horas antes da troca, as lâmpadas LED podem durar mais de 80 mil horas antes da substituição, representando uma vida útil até 10 vezes maior do que outras tecnologias.

 

As luminárias que estão sendo retiradas são reutilizadas pela equipe de Iluminação Pública em outras áreas do município, como nos pontos de iluminação dos bairros Baleia e Mossoró.

 

APOIO DA POPULAÇÃO

Os moradores de São Pedro da Aldeia podem ajudar a Prefeitura a tornar o serviço de iluminação pública cada vez mais eficiente ao alertar sobre os pontos em vias públicas que precisam de manutenção. Para isso, os cidadãos podem enviar uma mensagem por WhatsApp para o “Alô Cidadão”, no número (22) 9 9610 5040, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h.

 

Ao solicitar o serviço de manutenção da iluminação pública, é fundamental que o morador seja preciso nas informações, encaminhando o endereço completo, com nome da rua, número da residência, bairro e um ponto de referência do local onde o reparo deve ser realizado. Dessa forma, o processo de atendimento e reparo é agilizado.

quinta-feira, 26 de novembro de 2020

Tenda de triagem para Covid é desativada e pega pacientes de surpresa em Arraial


 Os pacientes com suspeita de Covid-19 que procuraram a tenda de triagem montada em frente ao Hospital Geral de Arraial do Cabo, nesta quarta-feira (25), foram pegos de surpresa com a desativação da unidade. A estrutura estava instalada no local desde o começo de junho.

 

Logo, a notícia do fim das atividades da tenda correu as redes sociais e os grupos do WhatsApp, causando indignação entre os cabistas. O fato levou a Prefeitura a se manifestar no começo da tarde.

 

Em nota, a Secretaria de Saúde informou que a retirada da tenda foi feita devido á interrupção do repasse de verbas, por parte do Governo Federal para manter estrutura e pessoal.

 

De acordo com a Secretaria, no momento, o município não possui condições financeiras para manter a estrutura funcionando. Por fim, o governo cabista avisa que a triagem continuará sendo realizada no ambulatório e a área Covid-19 permanecerá no mesmo local, no Pronto Socorro. O procedimento já era realizado antes da instalação da tenda, conclui o texto.

 

O fechamento da tenda ocorre em um momento de aumento no contágio do novo coronavírus em todo o estado do Rio. Associado a isso, o município decretou o fim das barreiras sanitárias há oito dias, reabrindo o Turismo sem restrições para o feriadão da Consciência Negra, no último fim de semana. O município registra 364 casos confirmados e 16 mortes por Covid-19, até o momento. Outras 243 pessoas se recuperaram da doença. 

 

A reportagem entrou em contato com o Ministério da Saúde para saber da interrupção dos repasses e aguarda uma resposta. 

Fonte: folhadoslagos.com

Festival de música autoral de Cabo Frio, RJ, abre inscrições para edição online


 

Estão abertas as inscrições para o festival de música autoral que acontece em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio. Este ano, o evento ganhará uma versão online devido à pandemia da Covid-19. O "Guerrafest", marcado para o dia 3 de dezembro às 21h, acontece pelo canal oficial do festival.

 

Os interessados em participar do evento tem até segunda-feira (30) para inscrever seu trabalho autoral. O material deve ser enviado para o e-mail guerrafest@gmail.com.

 
Banda Spectrummm também se apresenta no festival — Foto: Ludmila Guerra

 

De acordo com a produtora do evento, Ludmila Vasconcelos, o festival é aberto para todos os estilos musicais. Até esta quarta-feira (25), mais de 20 bandas de diversas partes do país, já tinham realizado a inscrição.

 

 

"A vantagem do festival online é que conseguimos ter a participação de bandas de todo o Brasil. Até agora, já temos inscritos do Maranhão, Piauí, Uberlândia, do sul do país", conta Ludmila.

 

Para participar do Guerrafest é preciso enviar:

 

vídeo/clipe ou áudio

letra da música caso não seja instrumental;

foto da banda e/ou músico com crédito fotográfico;

release da Banda ou músico;

links das redes sociais da banda ou músico (Spotify, Instagram, Facebook, YouTube);

logomarca da Banda ou músico.

Músico instrumental paulista Michel Leme também já confirmou presença noesta edição especial Guerrafest — Foto: Bia Gomes


"Sabemos que muitas bandas tiveram que dar uma pausa por conta do isolamento, entendendo isso o vídeo para participar pode ser um clipe já lançado, um show gravado ou áudio. Vamos manter nossa música viva", incentiva a produtora.

 

Participação eternizada

Para eternizar a edição especial deste ano, a produção do Guerrafest vai reunir todas as participações em CD. a gravação será enviada para todos os músicos e bandas participantes. A iniciativa conta com o investimento de cinco empresários de Cabo Frio e São Paulo.

Fonte: g1.globo.com

Delegacia de Arraial do Cabo ganha Núcleo de Atendimento à Mulher

 

A Delegacia de Arraial do Cabo (132ª DP), idealizadora do projeto As Guardiãs de combate à violência contra vítimas especiais, deu mais um passo importante na luta contra os casos de Maria da Penha. Nesta quarta-feira (25), Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher, foi inaugurado na distrital um Núcleo de Atendimento à Mulher (Nuam). A inauguração contou com a participação da diretora do Departamento Geral de Polícia de Atendimento à Mulher (DGPAM), Sandra Ornellas.

Núcleo de Atendimento à Mulher foi inaugurado nesta quarta-feira — Foto: Divulgação - Polícia Civil

O Nuam é um grupo especializado em atender os casos de agressões, inclusive sexuais, contra as mulheres. O objetivo é promover um atendimento reservado às vítimas, com uma sala própria, principalmente em situações mais críticas, e dar às mulheres o acolhimento que necessitam em um momento de vulnerabilidade.

Em Arraial do Cabo, o núcleo será formado pelas policiais civis femininas que já participam do projeto As Guardiãs, lançado em meados desse ano. Diante da nova missão, as agentes passaram, nas últimas semanas, por mais um curso de capacitação específica para atender esse tipo de ocorrência. O treinamento abordou temas como a Lei do Feminicídio, Medidas Protetivas, Atendimento Humanizado, Revitimização e o Ciclo da Violência, entre outros.

"Nos últimos meses, viemos lutando em Arraial do Cabo contra a violência doméstica, tipo de crime com muita incidência aqui na região. Aceleramos as investigações para levar os agressores mais rapidamente à Justiça, interrompendo o ciclo de violência, e montamos uma equipe dedicada a acolher as vítimas, com um olhar mais atento e cuidadoso. A chegada do Núcleo, através do DGPAM, é uma conquista para a cidade, pois, além de oficializar nosso trabalho, o fortifica ainda mais", disse a delegada de Arraial do Cabo, Patrícia Aguiar.

Fonte: g1.globo.com

Renovação de matrículas da rede municipal de Cabo Frio inicia nesta quinta-feira (26)


A Secretaria de Educação de Cabo Frio (Seme) inicia, nesta quinta-feira (26), o período de renovação de matrículas para o ano letivo de 2021. O procedimento é destinado aos estudantes da Educação Infantil e dos Ensinos Fundamental e Médio, em todas as modalidades oferecidas pela rede municipal. A ação acontecerá até o dia 16 de dezembro, obedecendo às normas e aos procedimentos estabelecidos pela Resolução n.º 13. (Acesse aqui).


Por conta da pandemia do coronavírus, a presença dos responsáveis, ou alunos maiores de 18 anos, será dispensada para a realização do processo. A renovação da matrícula de todos os estudantes será efetuada pelas escolas, por meio do Sistema de Gestão e Tecnologia Educacional (Sigete). Aqueles que optarem em não permanecer na rede municipal de ensino deverão informar a decisão à unidade escolar a qual pertencem, presencialmente, ou pelos canais disponibilizados.

A assinatura do requerimento da matrícula e a entrega de documentações pendentes serão feitas no retorno às atividades presenciais, que será previamente divulgado quando estiver autorizado pelos órgãos competentes.

  

Secretaria de Educação abrirá concurso interno de remoção e lotação para servidores efetivos

Na próxima sexta-feira (27/11), às 17h, serão abertas as inscrições para o concurso interno de remoção e lotação para servidores efetivos da Secretaria de Educação de São Pedro da Aldeia.

O concurso tem como objetivo selecionar ocupantes dos cargos docentes e não docentes da Rede Municipal para remoção a pedido ou por necessidade de ensino, para uma outra unidade escolar. E também garantir que os servidores que se encontrem em lotação temporária exerçam a capacidade de escolha da lotação definitiva.

A inscrição, que estará disponível somente até segunda-feira (01/12), será recebida apenas via internet no Portal da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia (http://www.pmspa.rj.gov.br). Será necessário que o interessado imprima e guarde a ficha de inscrição como forma de comprovação no concurso.

No ato da inscrição, o servidor deverá declarar que não possui parentesco até segundo grau com os diretores das unidades escolares pretendidas e, que não teve falta injustificada durante o ano letivo vigente, contada até a data inicial da inscrição. Caso seja detectada inconsistência de informações ou falsidade nas informações prestadas, a inscrição será indeferida.

Vale lembrar que, efetivada a inscrição, o servidor interessado não poderá desistir de sua participação e, a Secretaria de Educação não se responsabilizará por inscrições não recebidas, em decorrência de problemas técnicos, falhas ou congestionamento de linhas de comunicação, bem como de outros fatores que inviabilizem a transferência de dados.

 

São Pedro da Aldeia participa da Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente


 

São Pedro da Aldeia participará da XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que terá início nesta quinta-feira (26/11), às 9h. Devido à pandemia do novo coronavírus, o evento será on-line com transmissão ao vivo no canal do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), na plataforma Youtube.

 

O município aldeense será representado por Wânia Arruda, Adriana Amarante, Wagner Muniz e Michael Silva Garcia, delegados eleitos na Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Pedro da Aldeia, realizada em novembro de 2018.

 
Delegados aldeenses em reunião para informes e participação na Conferência Nacional

Para a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e representante da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), Luciana de Oliveira, é extremamente importante a participação e articulação do CMDCA, representado pelos delegados, pois garante o protagonismo juvenil e a formulação de propostas que possam garantir a construção de políticas públicas. “O CMDC aldeense está sempre presente nas conferências. No último dia 24, fizemos uma reunião virtual para nos atualizarmos sobre os informes e alinharmos detalhes na participação desta conferência nacional”, afirma Luciana.

 

 

 

Durante os 11 dias de conferência (de 26/11 a 10/12), a programação terá palestras, mesas de exposição e fórum de propostas. Na abertura, nesta quinta-feira (26/11), às 9 horas, haverá a palestra magna “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências”, com os palestrantes Mario Volpi (Unicef) e Ana Rita Silva Magalhães (CPA).



CAPS de Búzios celebra aniversário de oito anos


 

Nesta quinta-feira, dia 26 de novembro o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Búzios completa oito anos de existência.  Por conta da Pandemia não haverá festa, porém a equipe do Centro reforça que os atendimentos estão sendo feitos normalmente, apenas as atividades coletivas que permanecem suspensas.

O CAPS é um serviço de saúde aberto e comunitário do SUS (Sistema Único de Saúde), que oferece tratamento e reinserção social de pessoas com transtorno mental grave e persistente, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

O acesso se dá por comparecimento espontâneo ou mediante encaminhamento, onde será acolhido imediatamente pela equipe técnica especializada em Saúde Mental.

Com a finalidade de ressocialização do paciente são oferecidas diversas atividades que consistem em: atendimentos individuais, em grupo, oficinas terapêuticas, atendimentos para a família, atividades comunitárias, assembleias ou reuniões.

Aproximadamente 200 usuários cadastrados no CAPS, o serviço funciona de portas abertas, sem a necessidade de agendamento. A maioria dos pacientes é assistida por meio de demanda espontânea, de segunda à sexta, das 8h às 17h.

O Centro funciona fica na Estrada Cabo Frio – Búzios, nº 58 – Bairro São José (Ao lado do DETRAN). Telefone: (22) 2623-1782

A Prefeitura de Búzios, por meio da Secretaria de Saúde, parabeniza os funcionários pela dedicação e comprometimento.

quarta-feira, 25 de novembro de 2020

Deputado Dr. Serginho anuncia retomada da CPI da Prolagos


Cabo Frio - O deputado estadual Dr. Serginho (Republicanos) retomou o trabalho presencial na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) focando no retorno das atividades da CPI da Prolagos, que investiga o derramamento de esgoto e resíduos químicos na Lagoa de Araruama, e tem ainda como objetivo acabar com a cobrança ilegal da taxa mínima de água pela concessionária que presta serviços na Região dos Lagos.

Dr. Serginho também anunciou que fez contato com o Ministério do Meio Ambiente, levando ao governo federal um pedido da comunidade pesqueira para que seja realizada uma reavaliação do zoneamento de pesca da Lagoa de Araruama, cuja dragagem foi solicitada pelo deputado ao governo estadual.
Devido à pandemia Covid-19, desde março estão suspensas as audiências públicas presenciais com público externo, mas já é possível realizar reuniões na Alerj por videoconferência. Presidente da CPI da Prolagos, Dr. Serginho afirma que a pandemia não vai inviabilizar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito.

"O compromisso é recuperar ambientalmente a Lagoa de Araruama para a população e pescadores. A CPI volta a atuar nesse sentido, além de lutar para fazer a Prolagos cumprir a lei estadual que proíbe a cobrança de taxa mínima de água", explica Dr. Serginho.

parlamentar afirma ainda estar disponível para auxiliar as lideranças políticas eleitas na recuperação das cidades nesse período de pandemia e após o coronavírus.
"Vamos auxiliar os municípios em todas as demandas que forem necessárias para que a Região dos Lagos possa avançar. Nossa região está acima de tudo, desde já coloco o mandato à disposição dos prefeitos eleitos, e parabenizo todos, em especial o prefeito eleito de Cabo Frio, José Bonifácio. Nossa luta e trabalho é para a cidade prosperar", conclui Dr. Serginho.

Fonte: odia.ig.com.br

Na primeira reunião de transição, Bonifácio pede relatório de contas e relação de servidores


Nove dias após as eleições municipais, começou oficialmente a transição de governo em Cabo Frio. O atual prefeito Adriano Moreno (DEM) recebeu no gabinete o seu sucessor, José Bonifácio (PDT), eleito no último dia 15. A reunião, que durou cerca de duas horas, teve a presença da vice-prefeita eleita Magdala Furtado; do vereador Aquiles Barreto (PT), que coordenou a campanha de Bonifácio; da procuradora-geral do município, Renata Granha; e do secretário municipal de Fazenda, Bruno Aragutti.

 

Conforme já havia declarado em entrevista à Folha, Zé manifestou preocupação com as contas públicas e com a área de Saúde. No encontro, o prefeito eleito pediu a Adriano um relatório detalhado sobre as finanças do município, além da relação com todos os servidores da Prefeitura.

 

Em relação à Saúde, pediu informações a respeito das unidades que atendem 24 horas. A principal preocupação com a rede é com relação aos primeiros dias de governo, em plena alta temporada. Adriano se comprometeu a entregar todos os dados pedidos pela nova gestão.

 

– Foi uma conversa produtiva. O prefeito Adriano liberou, e eu não esperava diferente, todos os setores da Prefeitura para que possamos fazer uma transição que vai beneficiar o município de Cabo Frio. Nossa maior preocupação é com as unidades de atendimento 24 horas: UPAs do Parque Burle e de Tamoios, Hospital São José Operário, Hospital da Mulher e Hospital do Jardim Esperança. Precisamos ter equipes já preparadas na virada do ano e na primeira semana, além de medicamentos e insumos – preocupa-se Bonifácio.

 

Algumas informações já foram passadas pelo atual governo já na primeira reunião de transição. O ‘abacaxi’ herdado por Bonifácio tem, entre outras dívidas, débitos de R$ 35 milhões com a Enel, concessionária fornecedora de energia elétrica, e de R$ 24 milhões; com a Prolagos, concessionária fornecedora de água. A equipe do futuro governo irá elaborar um cronograma para escalonar as dívidas e estabelecer um cronograma de pagamentos.

 

Apesar do cenário desafiador, Adriano garante que entrega a ‘casa arrumada’ para o sucessor.

 

– Herdamos uma dívida de mais de R$ 1 bilhão, mas vamos entregar a prefeitura com um patrimônio consolidado, como a saúde reformulada e com os salários escalonados, mas pagos dentro do mês – disse o atual gestor, que deixa o cargo em 31 de dezembro. 

 

Para a sequência do processo transitório, Adriano nomeou uma equipe com dez servidores, coordenada pelo secretário de Governo, Matheus Mônica. Por sua vez, Bonifácio anunciará sua equipe, assim que ler os documentos que já recebeu da atual gestão.

 

Após a reunião, em clima cordial, a comitiva do prefeito eleito fez uma visita guiada ao prédio da prefeitura, na companhia de Adriano e de vários secretários. A comitiva conheceu a sala que foi disponibilizada no prédio para a equipe de transição. 

 

 Festa de Réveillon descartada – No que depender do prefeito eleito, não haverá festejos na virada de ano. Questionado sobre a queima de fogos, Bonifácio declarou que o evento só acontecerá “se Adriano quiser fazer”. 

 

Por sua vez, o atual prefeito descartou a possibilidade, valendo-se do decreto municipal nº 6.390, válido até o dia 31 de dezembro deste ano, e ressaltou: “os números da Covid-19 não permitem festa na cidade”.

Fonte: folhadoslagos.com

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