A presidente Dilma (PT) decidiu vetar o artigo do projeto aprovado na Câmara dos Deputados que muda as regras de distribuição dos royalties dos estados e municípios produtores de petróleo. Com o veto, fica mantida a legislação atual que destina a maior parcela dos royalties dos campos em exploração aos estados e municípios produtores, como defendiam o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. Com isso, saem derrotados os Estados e municípios não produtores, responsáveis pela aprovação do projeto no Congresso que mudava essa divisão da receita. O texto reduzia a parcela dos Estados produtores para 20%. Quanto às regras de exploração dos futuros campos de petróleo do pré-sal, o governo decidiu manter o que foi aprovado no Congresso. O texto fixa em 15% a alíquota dos royalties no modelo de partilha de produção e define a distribuição desses recursos de forma mais igualitária entre todos os Estados e municípios.