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quarta-feira, 30 de setembro de 2020

Operação da Polícia Militar em Arraial termina com sete suspeitos detidos


Sete indivíduos foram conduzidos para delegacia nesta terça-feira (29), durante uma ação conjunta de policiamento envolvendo o 25º Batalhão da Polícia Militar, o 4º Comando de Policiamento de Área e o Batalhão de Polícia de Choque (BPChq), realizada com o objetivo de intensificar a ostensividade nos municípios de Arraial do Cabo e Cabo Frio.

 

Na ação, houve apreensão de 234 pinos de cocaína, seis tabletes de maconha, uma faca, sete bases para rádio comunicador e uma motocicleta. Há entorpecentes ainda a serem contabilizados. As ocorrências foram encaminhadas para a 125ª DP (São Pedro da Aldeia) e 132ª DP (Arraial do Cabo).

 

De acordo com a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar, o 25ºBPM (Cabo Frio) está trabalhando pela prevenção de crimes e pela sensação de segurança dos cidadãos nas cidades da Região dos Lagos. A expectativa é que o Batalhão de Choque mantenha a presença na região, pelo menos, até o fim desta semana. 

 

No último fim de semana, um homem de 20 anos foi morto na Prainha após ataque de criminosos que seriam de uma facção rival, segundo a Polícia Civil. Outras cinco pessoas ficaram feridas no tiroteio. Uma briga pelo controle do tráfico de drogas no município é a linha principal de investigação pelos agentes.

 

A PM informa aque a população pode seguir contribuindo com o trabalho da Polícia Militar por meio dos telefones (21) 2253-1177 do Disque Denúncia ou (22) 2643-0190 do 25ºBPM.


Fonte: folhadoslagos.com


 

Mais de 100 policiais militares participam de operação em Arraial do Cabo, RJ, após tiroteio na Prainha

 

A Polícia Militar iniciou, nesta terça-feira (29), uma mega operação para combater a criminalidade em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio. Além do município, a ação também acontece no bairro Manoel Correa, em Cabo Frio. Até o início da tarde desta terça, dois traficantes, um de Cabo Frio e outro de Arraial, já haviam sido presos.

A ação é motivada pelo tiroteio que aconteceu no último sábado (26), na Prainha. Durante o confronto entre facções rivais, 5 banhistas ficaram feridos e um homem, que era o alvo do atentado, foi morto.

 
Tiroteio deixa seis pessoas baleadas na Prainha em Arraial do Cabo, no RJ — Foto: Arquivo pessoal

Polícia Civil identificou o homem suspeito pelos disparos que atingiram os cinco banhistas. Willian Adriano Sobreira dos Santos, conhecido como Pará, é considerado foragido por tentativa de homicídio.

A operação também é motivada por um caso que aconteceu na Praia do Forte, em Cabo Frio, nesta última segunda-feira (28), quando um homem foi espancado e esfaqueado por outros três homens.

De acordo com a PM, o objetivo da operação é retomar a sensação de segurança na região e buscar outros traficantes.

Nenhum dos dois traficantes que já foram presos na operação tem relação com o confronto do último sábado na Prainha, segundo a polícia.

A ação conta com mais de 100 policiais: 60 do batalhão de choque do Rio, 24 de batalhões da Região Metropolitana, 15 do 25° BPM que atuavam em Cabo Frio e 10 do 25° BPM que atuavam em Arraial.

Ainda segundo a PM, a ação deve continuar pelos próximos dias.

Fonte: g1.globo.com

 

Operação conjunta retira equipamentos de pesca irregular na Lagoa de Araruama


 

A Capitania dos Portos está dando apoio a uma grande operação de fiscalização na Lagoa de Araruama, que começou na segunda-feira (28) e seguiu nesta terça (29). O objetivo é observar o cumprimento das regras, garantindo a segurança náutica e evitando a pesca predatória, já que a Lagoa está em período de defeso até o dia 31 de outubro.

 

Durante a fiscalização, estacas irregulares estão sendo retiradas no Canal Itajuru, em Cabo Frio (Área 1). As estacas podem ser um risco para o trânsito de embarcações. Os fiscais orientam os pescadores a não deixarem apetrechos na água, principalmente no período do defeso.

 

A proibição da pesca durante este período tem o objetivo de garantir a reprodução das espécies. O Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João acompanha o trabalho e orienta a comunidade pesqueira para o cumprimento das regras. 

 

Participam da operação a 8ª Unidade de Policiamento Ambiental (Upam) e a guarda integrada da Lagoa composta por agentes ambientais de Araruama, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia.

Fonte: folhadoslagos.com

Maior centro de abastecimento de alimentos do interior do Estado do Rio de Janeiro está sendo construído na Região dos Lagos

O estande de negócios fica aberto de segunda a sábado, em horário comercial. Aos domingos a visita pode ser agendadaDivulgação/Luiz Thiago de Jezus


 No primeiro semestre do próximo ano entra em operação o maior centro de alimentos e logística do interior do Estado do Rio de Janeiro, o Ceasp, em São Pedro da Aldeia. Sua proposta é ser uma espécie de “shopping rural”, que vai reunir, num único local, diferentes comércios que oferecerão opções gastronômicas, mercado, embalagens, bebidas, flores, rações, carnes, pescado e hortifrutigranjeiros. A expectativa é poder atender toda a população da Região, além da Serrana e do Norte Fluminense. Com o funcionamento, a estimativa é a geração de mais de dois mil empregos diretos e indiretos.“Temos visitado alguns espaços nesses moldes no País e observamos que a ideia de trabalhar com o conceito de shopping rural é uma grande novidade na Região dos Lagos. Vamos oferecer, em um único local, a oportunidade de negócios para produtores rurais e empresários, e ainda teremos um mix de produtos para o consumidor final, que também encontrará no Ceasp opções de gastronomia e lazer”, explicou um dos sócios-empreendedores do projeto, Gustavo Scarambone.Outro grande diferencial do empreendimento é a segurança. O Ceasp está sendo construído em um espaço privado de 90 mil metros quadrados, todo cercado e monitorado. O local contará com 156 boxes, 28 lojas, além de estacionamento e um truck center com canal direto para o caminhoneiro.


“Quando se lança um empreendimento desse porte, você gera oportunidades de negócios e ganho para todos. Vamos atender toda a região e, levando-se em consideração que estamos numa área turística, o potencial do empreendimento aumenta ainda mais”, prevê Paulo Machado, outro sócio-empreendedor.

O Centro de Abastecimento de São Pedro da Aldeia também está atento a questões de responsabilidade ambiental e social. O empreendimento fará o reaproveitamento da água e o tratamento do esgoto, além do sorteio de áreas isentas de taxas de aluguel e luva para pequenos produtores, e doação de alimentos perecíveis não-comercializados. “Essas são algumas das práticas adotadas pelo grupo para favorecer a geração de uma cadeia sustentável e fundamental para o sucesso do empreendimento”, pontuou o sócio-empreendedor do Ceasp, Ivan Andrade.

Já estão reservados por empresários que vão comercializar seus produtos no atacado e varejo, cerca de 70 % dos boxes e lojas. Interessados em adquirir um espaço comercial no Ceasp podem ir direto ao estande de corretores, localizado no km 116, no bairro São Matheus, às margens da Rodovia Amaral Peixoto, onde o empreendimento está sendo construído, ou enviar mensagem para o WhatsApp (21) 96516-3130.

Fonte: odia.ig.com.br

Após decisão da Prefeitura, linha de ônibus volta a funcionar no segundo distrito

 

A linha de ônibus municipal 346 - Nova California volta a circular na próxima segunda-feira (5). O serviço foi interrompido pela concessionária em novembro de 2016. No ano passado, moradores fizeram um abaixo assinado com mais de 400 nomes, que foi encaminhado à Prefeitura.

Desde então, a Secretaria de Mobilidade Urbana realiza reuniões com representantes dos moradores da localidade e com a empresa de ônibus para que a linha voltasse a circular.

Após o processo, ficou definido que o serviço seria retomado em março, mas com o início da pandemia a retomada foi suspensa. Atualmente, com a retomada gradual das atividades e com a estabilização do município na Zona Laranja, o município entende que a população precisa do atendimento do transporte público para realizar os deslocamentos diários.
As viagens serão realizadas de segunda a sábado, entre 6 e 19h, nos seguintes horários:
- Saídas da Avenida Independência: 6h10,7h, 8h, 9h, 15h, 16h, 17h e 18h; 
- Saídas do ponto final (condomínio): 6h30, 7h30, 8h30, 9h30, 15h30, 16h30, 17h30 e 18h30.
Qualquer alteração de horário poderá ser consultada no site da empresa de ônibus.

 A Prefeitura de Cabo Frio ressalta que o retorno da linha deve obedecer às normas e procedimentos de combate à pandemia do novo coronavírus previstos no Decreto Municipal nº 6.342. Os veículos devem funcionar com a redução de até 50% da capacidade de lotação, devendo trafegar com janelas destravadas e abertas de modo que haja plena circulação de ar.

Confira a lista de escolas da Rede Municipal que irão distribuir o material impresso


 

Desde o dia 9 de junho, as escolas da Rede municipal de São Pedro da Aldeia vêm recebendo o material impresso para ser distribuído aos 13.055 alunos atendidos nas unidades escolares públicas.

Para que pais e responsáveis consigam se orientar sobre a retirada do material, a Secretaria de Educação divulgou a listagem com as escolas que irão realizar a distribuição a partir de quarta-feira (30/09).

Confira a seguir a lista completa com as informações de retirada do material:

E. M. Jamila Mota da Silva (Bairro São João)
Quarta-feira- 30/09: De 9h às 15h para todas as turmas

E. M. Profª Carolina Nazareth Teixeira Pinheiro (Estação)
Quarta-feira- 30/09: De 9h às 12h para turmas do 3º ano. De 12h às 15h para turmas do 2º ano.
Quinta-feira- 01/10: De 9h às 12h para turmas de 1º ano. De 12h às 15h para turmas de pré.

E. Mz. José Guimarães (Porto da Aldeia)
Sexta-feira- 02/10: De 8h30 às 16h para as turmas de Educação Infantil. 1º ao 5º ano e EJA.

E. Mz. Vital Brasil (Ponta do Ambrósio)
Quinta-feira- 08/10: De 9h às 12h para as turmas 500 e 301. De 13h às 16h para as turmas 100, 101 e 300.
Sexta-feira- 09/10: De 9h às 12h para as turmas 400 e 401. De 13h às 16h para as turmas 200 e 201.

E. Mz. Manoel Martins Teixeira (Sapeatiba)
Quarta-feira- 30/09: De 9h às 12h para as turmas de Educação Infantil e Ensino Fundamental


Para aqueles que quiserem baixar a lista, basta clicar na imagem principal da matéria e depois salvar. A medida também serve para quem quiser compartilhar a lista pelo aplicativo WhatsApp.

Vale lembrar que cada escola terá autonomia sobre a organização de entrega dos kits, isso porque as unidades possuem variáveis em relação a números de alunos, que podem demandar mais tempo de serviço. 

Todas as escolas passaram por um rigoroso processo de higienização. Os servidores que estarão atuando no momento da retirada dos kits estão instruídos a evitar aglomeração a fim de impedir a disseminação do Coronavírus.

Taxista aldeense deve se atentar ao calendário de fotos e vistoria anual


 

A Diretoria de Transporte vai receber, até o dia 06 de novembro, os taxistas cadastrados no município para a realização da vistoria anual obrigatória, prevista pela Lei n° 2.533 de 10 de abril de 2014. Os profissionais também estão sendo convocados para fazer fotos 3×4, que serão utilizadas nos cartões de autorização do exercício de 2020. Até o dia 05 de outubro, os taxistas devem comparecer na garagem municipal para a realização das fotos para a renovação do cartão de autorização. Vale lembrar que os calendários obedecem a ordem numérica da autonomia dos táxis.

EXIGÊNCIAS

As vistorias acontecem na garagem municipal, das 9h às 12h e das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira, seguindo todos os protocolos de prevenção à Covid-19, incluindo uso obrigatório de máscara e limitação da entrada de um veículo por vez. O calendário para as inspeções veiculares vai até o dia 06 de novembro.

Para a realização do procedimento, os taxistas devem efetuar o pagamento de uma taxa de fiscalização, além de apresentar o “Nada Consta”, da Secretaria de Fazenda, referente ao pagamento de possíveis multas aplicadas. Também é exigida a Certidão Negativa de Débitos do ISSQN; a cópia do certificado de registro do veículo (CRV) e do certificado de registro e licenciamento do veículo (CRLV) do ano vigente, expedido pelo DETRAN/RJ; e a cópia de certificado de vistoria do GVN, se instalado. Os veículos devidamente registrados e vistoriados receberão o selo 2020, que deverá ser afixado na parte interna dos automóveis, de forma visível.

 “A vistoria nos táxis é mais do que a atualização dos documentos, é o momento em que fazemos a verificação de todos os equipamentos obrigatórios e de segurança, como cintos de segurança, extintor de incêndio, velocímetro, lanternas, faróis, freios, para-choques, pneus, entre outros itens indispensáveis”, destacou a Diretora de Transporte, Márcia Cristina Alves.

Taxista há 52 anos em São Pedro da Aldeia, Genil Teixeira foi um dos primeiros profissionais a comparecer ao primeiro dia de vistoria e fotos na garagem municipal. “Temos que estar legalizados e com as documentações em dia para atender bem os clientes”, comentou.

Confira os calendários para vistorias e fotos:

VISTORIA ANUAL DOS TÁXIS

De 28 de setembro a 02 de outubro – Autonomia 01 a 50

De 05 a 09 de outubro – Autonomia de 51 a 100

De 13 a 16 de outubro – Autonomia de 101 a 150

De 19 a 23 de outubro – Autonomia de 151 a 200

De 26 a 30 de outubro – Autonomia de 201 a 250

De 03 a 06 de novembro – Autonomia de 251 a 267

Atendimento: das 9h às 12h e das 14h às 17h.

Local: Garagem municipal (Avenida Francisco Coelho Pereira, nº 255, Centro).

CALENDÁRIO PARA FOTOS

28 de setembro – Autonomia 01 a 50

29 de setembro – Autonomia de 51 a 100

30 de setembro – Autonomia de 101 a 150

01 de outubro – Autonomia de 151 a 200

02 de outubro – Autonomia de 201 a 250

05 de outubro – Autonomia de 251 a 267

Atendimento: das 9h às 12h e das 14h às 17h.

Local: Sede da Diretoria de Transporte (Avenida Francisco Coelho Pereira, nº 255, Centro).

 

 

terça-feira, 29 de setembro de 2020

Presidente do TJ diz que julgamento do impeachment de Witzel deve durar 120 dias e detalha próximos passos


 

Os cinco desembargadores sorteados, no início da tarde desta segunda-feira, para integrarem o tribunal especial misto de julgamento do impeachment do governador afastado Wilson Witzel, são magistrados de carreira e atuam em Câmaras Cíveis. Integram ainda a comissão mista: o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Cláudio de Mello Tavares, e os cinco deputados estaduais que serão escolhidos nesta terça-feira na Assembleia Legislativa do Rio. Pelos cálculos do presidente do TJ, o julgamento deverá durar 120 dias — terminando antes do fim do afastamento de 180 dias aprovado por parlamentares no Palácio Tiradentes.

Tavares informou que, provavelmente na próxima sexta-feira, deverá ser escolhido o relator do processo entre os dez membros do tribunal especial misto.

 

— A partir do momento que o relator for escolhido (nesta sexta-feira), começa a valer os 120 dias. O nosso objetivo é dar uma resposta rápida para a sociedade. Daremos total publicidade por ser um processo histórico. Evidentemente, com toda a liberdade para a imprensa fazer o seu trabalho, o que é fundamental para o estado democrático de direito — ressaltou o presidente do TJRJ.

A partir desta sexta-feira, deverá ser dado o prazo de 15 dias para que a defesa de Witzel possa se manifestar. Após este período, o relator irá elaborar o relatório e o voto, submetendo-os ao tribunal misto. Os julgadores poderão aceitar a denúncia ou decidir pelo arquivamento. Em caso de empate, o presidente do TJ até tem direito ao voto de minerva, mas ele é apenas simbólico, e não tem peso na votação. Cláudio de Mello Tavares explicou como será o julgamento final:

— É necessário sete votos para ser declarado o impeachment pela improbidade administrativa. Se der empate, cinco a cinco, darei o voto de minerva, mas será simbólico. Neste caso, ele voltaria ao cargo de governador — disse o presidente do TJ. — É um momento histórico. Deus me colocou neste momento aqui para presidir. É uma obrigação muito grande e estamos preparados, dando total garantia ao acusado. Tenho certeza que nós e a Assembleia Legislativa daremos a transparência, cumprindo a Constituição Federal — concluiu.

A sessão extraordinária ocorreu no Tribunal Pleno, no Tribunal de Justiça do Rio, e começou às 11h30, com meia hora de atraso. Os nomes dos 180 desembargadores foram lidos durante o processo. Havia 19 desembargadores presentes. Os demais acompanhavam a votação por videoconferência. Três magistrados ficaram de fora do sorteio por responderem a processos no Tribunal de Justiça e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). São os desembargadores: Siro Darlan, Guaraci de Campos Vianna e Mario Guimarães Neto.

A desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves foi a primeira sorteada. Na sequência, foi o desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho. A magistrada Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello foi a terceira sorteada. Em seguida, o desembargador Fernando Foch foi escolhido. A quinta vaga foi acupada pela desembargadora Inês da Trindade.

Ao realizar o sorteio, duas pessoas tiveram seus nomes substituídos: Ricardo Rodrigues Cardoso e Miriam Medeiros da Fonseca. Eles se declararam impedidos porque seus filhos trabalham no estado. Outros dois, antes do sorteio, alegaram o mesmo motivo. O desembargador Paulo de Tarso Neves se deu por suspeito pelo fato de ter sido colega de magistério, na Universidade Veiga de Almeida.

Fonte: extra.globo.com

 

Intérpretes e tradutores de língua de sinais aguardam profissão regulamentada em Cabo Frio


 

O público mais atento já percebeu que, a todo pronunciamento de alguma autoridade ou candidato a cargo público na TV, em um pequeno quadrado no canto da tela, uma pessoa gesticula e transforma o discurso falado em mensagem para quem não tem condições de ouvi-la. Desde 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência obriga o uso da Língua Brasileira de Sinais nessas ocasiões, mas apesar de haver uma lei federal de 2010, que regulamenta a profissão de intérprete e tradutor de Libras, isso não ocorre em muitos municípios.

 

Em Cabo Frio, esta realidade está próxima de mudar. Um projeto de lei do vereador Luis Geraldo (Republicanos) tramita na Câmara Municipal desde a última terça-feira (22) e está, no momento, na Comissão de Constituição e Justiça, que tem 15 dias para dar um parecer. O momento é propício para a causa, uma vez que na última quarta (23), foi celebrado o Dia Internacional da Língua de Sinais e, no sábado (26), o Dia Nacional do Surdo. Nesta quarta (30), o dia é dedicado aos tradutores de línguas orais e de sinais.

 

Porém, mais do que uma questão meramente de calendário, a preocupação é com a valorização dos profissionais, sobretudo, no período eleitoral, em que os tradutores e intérpretes são requisitados para obedecer à legislação. Este ano, o período de propaganda na TV começa no próximo dia 9 de outubro.

 

Intérprete de Libras da Câmara Municipal e apresentadora do programa ‘Eficiente’, da Jovem TV, Luciana Huguenin Dias espera urgência na aprovação da lei em Cabo Frio, assim como já ocorreu em São Pedro da Aldeia e em Iguaba Grande. A Associação de Tradutores e Intépretes de Libras da Região dos Lagos participa da iniciativa. A tradutora ressalta a necessidade de haver a formação adequada dos profissionais.

 

– Como todo profissional, assim como a lei que o regulamenta, é necessário que se tenha formação. Devido a essa dificuldade e também por falta de conhecimento, eles acabam colocando qualquer pessoa para fazer a interpretação de Libras, com relação às demandas eleitorais, somente para cumprir uma legislação, sem pensar na qualidade da informação que é passada para o surdo – destaca.

 

Além da formação, a profissão regulamentada a coloca na formalidade em termos de remuneração. Fora o período eleitoral, o objetivo é conscientizar as empresas da necessidade de contratação de intérpretes para o trabalho cotidiano.

 

– E importante ter uma formação e, o intérprete de Libras ser reconhecido e ser valorizado, porque existe uma tabela federal de honorários, que é desconhecida por muitos e, na hora de fazer a contratação desse profissional, acabam oferecendo ‘trocadinhos’ por desconhecem essa tabela, assim como outras categorias têm.

Fonte: folhadoslagos.com 

Prefeitura de Cabo Frio flexibiliza comércio de ambulantes nas praias e meios de hospedagem

 

A Prefeitura de Cabo Frio estabelece novas normas e procedimentos de flexibilização que serão utilizados durante a pandemia do novo coronavírus. O decreto nº 6.342, publicado na sexta-feira (25), libera o comércio de ambulantes e barraqueiros nas praias nos sábados, domingos e feriados. O documento também altera a capacidade máxima de funcionamento da rede hoteleira para 70%. Todas as regras sanitárias previstas devem ser respeitadas. O município segue na zona laranja de classificação.  

Comércio ambulantes nas praias

Não será permitido o uso de mesas, cadeiras e guarda-sóis para o exercício da atividade. Somente é autorizado o guarda-sol individual para a proteção dos ambulantes. Além disso, só podem trabalhar os profissionais com autorização municipal para o exercício da função; e adotar todas as medidas de prevenção para combate e disseminação do novo coronavirus. 

Meios de hospedagem 

Os meios de hospedagem deverão seguir as normas de protocolo sanitário, como: manter ambientes ventilados, uso de máscaras para colabores e hóspedes; distanciamento seguro e barreiras físicas, mínimo de 1,5m de distância; disponibilização de cartazes informativos sobre a Covid 19 e álcool em gel, por exemplo.  
As edificações residenciais destinadas ao recebimento de grupos de turistas e os imóveis de alugueis de temporada permanecem proibidos.

Ambiente social

Permanece proibida a permanência de pessoas nas praias e o uso de cadeiras, guarda-sol, isopor, cooler e similares. Locais públicos e de lazer como praças e calçadões ficarão liberados para circulação de pessoas, desde que estejam utilizando máscaras de proteção facial. 

Está permitida a prática de esportes individuais ao ar livre e também de atividades náuticas como surfe, body board, canoagem (individual e em equipe), mergulho profissional e recreativo. 

Permanecem vedadas as atividades comerciais relativas ao turismo náutico e à exploração dos dispositivos flutuantes denominados “banana boat”, “pula-pula aquático”, “bóia elástica”, “ski-surf”, “kite surf”, “ski aquático”, “jet ski” e “stand up paddle”.

Barreiras sanitárias

As barreiras sanitárias, instituídas pelo Decreto nº 6.229, de 9 de abril de 2020, organizadas pela Secretaria de Ordem Pública, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Secretaria Municipal de Segurança, em colaboração com as autoridades policiais deverão permanecer nas vias e rodovias de acesso à cidade, dentro dos limites do território do município de Cabo Frio.

Aqueles que residem ou que exercem atividades laborais poderão ingressar na cidade, desde que apresentem os respectivos documentos comprobatórios, tais como crachá, contracheque ou carteira de trabalho. 

Também será autorizada a entrada de veículos de passeio que comprovarem reserva em meio de hospedagem credenciado junto ao Ministério do Turismo (CADASTUR) e daqueles voltados para o exercício de atividades essenciais.

Permanece vedado o acesso, a circulação e a permanência de veículos de turismo, como ônibus, micro-ônibus, vans e similares destinadas a conduzir grupo de pessoas, contratado por pessoa jurídica, profissional autônomo ou empresa do ramo de turismo, sem cobrança individual de passagem aos usuários.


Shopping Centers 

O documento altera ainda o horário de atividade dos shoppings centers, que passam a funcionar das 13 às 22 horas. Deverão permanecer fechados os estabelecimentos comerciais relacionados às atividades recreativas de cinema e piscinas de bolinhas. Também é necessário manter a capacidade de atendimento reduzida em 50%, a fim de atender a distância mínima de segurança de 1,5m entre os clientes;

Bares, Restaurantes e Lanchonetes

Os bares, restaurantes e lanchonetes poderão funcionar, com atendimento presencial ao cliente, devendo encerrar as atividades até a meia noite. Será permitido o funcionamento de quiosques situados na orla marítima e nas praças públicas. A capacidade de atendimento deve ser reduzida em 50 %. 


Feiras Livres

Podem funcionar as feiras livres do Jardim Esperança, às sextas-feiras, Eraldo Ribeiro da Costa, aos sábados, Gabriel Damasceno e Mercado Municipal Sebastião Lan, ambas aos domingos. As barracas deverão manter um distanciamento mínimo de 3 (três) metros. 

Igrejas, tempos religiosos e casa de festas

As igrejas e os templos de todas as denominações religiosas deverão observas as normas e o Protocolo Sanitário previstos no Decreto nº 6.293, de 10 de julho de 2020.  

As casas de festas podem atuar, devendo observar as normas previstas no Protocolo Sanitário, com capacidade de público reduzida em 50% por área coberta, de acordo com a estrutura de cada espaço de evento, seja ele salão de festas ou restaurante, respeitando o número máximo de 100 pessoas (até o mês de dezembro/2020). No decorrer dos meses o Gabinete de Crise fará uma nova avaliação para verificar o aumento do número de convidados para 2021, ou antes de entender cabível.

Escritórios dos Profissionais Liberais

Poderão funcionar, mediante agendamento, sem sala de espera. Os agendamentos deverão ter um intervalo de no mínimo 15 (quinze) minutos para higienização dos espaços comuns.

Serviços de Saúde

Os serviços de saúde tais como consultórios médicos e odontológicos, laboratórios de exames clínicos e de imagens, clínicas de vacinação e clinicas veterinárias poderão funcionar, mediante agendamento, sem sala de espera.  Os agendamentos deverão ter um intervalo de no mínimo 30 minutos para higienização dos equipamentos e do ambiente.

Atividades Econômicas realizadas em bens públicos

O comércio ambulante e a prestação de serviços ambulantes nas vias e nos logradouros públicos; o funcionamento dos boxes de gastronomia, artesanato e vendas de artigos em geral localizados em bens públicos; o funcionamento de trailers, food trucks e módulos rebocáveis (carrocinhas).  

Atividades de Passeio Turístico e Recreativo
Ficam autorizadas, de forma excepcional, as atividades de passeio turístico e recreativo de passageiros denominado City Tour, executado exclusivamente em veículos adaptados como “Trenzinhos e Jardineiras”, somente nos sábados, domingos e feriados. Devem funcionar com a redução de 50% da capacidade de lotação. 

Construção Civil

Estabelecer horários escalonados de início e fim da jornada, evitando aglomerações nos mencionados períodos e nos intervalos para alimentação; disponibilizar aos trabalhadores na entrada do canteiro de obra e nas mesas, álcool em gel 70% (setenta por cento) ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar.


Transporte público e privado de passageiros

Os ônibus utilizados para transporte público de passageiros deverão funcionar com a redução de até 50% da capacidade de lotação, devendo trafegar com janelas destravadas e abertas de modo que haja plena circulação de ar.  Os condutores de táxi ou aplicativo deverão: vedar a utilização do banco dianteiro do passageiro e higienizar a parte interna do veículo após a finalização de cada atendimento. Os serviços de aquataxis, inclusive na modalidade de barco a remo, poderão funcionar para o transporte de no máximo duas pessoas por viagem. Os motoristas não poderão permitir a entrada de pessoas sem o uso da máscara e disponibilização de álcool em gel 70%. 

Atividade de ensino

Permanecem suspensas as atividades presenciais de ensino infantil, fundamental, médio e superior, desenvolvidas no âmbito do município através de estabelecimentos públicos e privados, exceto o atendimento administrativo das unidades. A mesma suspensão é válida para escolas e estabelecimentos de ensino em geral, como cursos de idiomas, esportes, artes, culinária e similares que também atuem na modalidade presencial. 
Os laboratórios das instituições de ensino superior poderão retomar as atividades, devendo os usuários manter o distanciamento social, respeitando a distância mínima de 1,5 m com 50% da sua capacidade total, devendo o ambiente ser permanentemente esterilizado, ficando vedado o compartilhamento de materiais.

Medidas restritivas relacionadas à administração pública municipal

Todas as unidades da administração pública direta e indireta deverão funcionar de 8h às 17h, com 1h de intervalo para almoço. Permanecem suspensas:  as atividades coletivas ofertadas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), pelos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e pelas Coordenadorias Gerais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e da Mulher; cirurgias eletivas, com exceção dos casos graves e os autorizados pelo Secretário Municipal de Saúde; os exames eletivos de diagnóstico, com exceção dos casos graves; e as consultas ambulatoriais, com exceção dos casos graves ou prioritários. 

Penalidades

Todas as liberações devem obedecer às medidas restritivas de combate à propagação do conornavírus dentro do Protocolo Sanitário. O descumprimento de qualquer das normas previstas neste decreto, será considerado infração e importará na aplicação das seguintes penas, sem prejuízo das demais sanções civis e administrativas cabíveis. O documento completo pode ser acessado por meio do link https://bit.ly/3mS5Yma.

Prefeitura de Cabo Frio divulga calendário de vacinação antirrábica para o mês de outubro

 

A campanha de vacinação antirrábica entra no segundo mês em Cabo Frio. Em outubro 16 bairros serão visitados. Os agentes de vigilância em saúde estão indo de porta em porta vacinar cães e gatos. A determinação é do Ministério da Saúde e Secretaria de Estado de Saúde. O objetivo é evitar a possível aglomeração em locais de vacinação.

Dia 07 - Centro e Gargoá;
Dia 14 - Marlim, União e Florestinha ; 
Dia 21 - Passagem e Campos Novos;
Dia 25 - Braga e Unamar;
Dia 28 - São Bento e Botafogo;
Dia 31 Vila Nova, Agrisa, Pacheco, Araçá e Angelim . 

O horário de atendimento é de 09h às 14h. A vacinação é voltada para os animais a partir de três meses de idade. É necessário o uso de focinheira em animais de médio e grande porte. A previsão é que 25 mil animais sejam vacinados até o fim de dezembro quando termina a campanha. 

No mês de setembro, oito bairros foram visitados. E no dia 30 do mesmo mês ainda haverá vacinação nos  bairros  Itajuru e Samburá. 

A raiva é uma doença que atinge animais e seres humanos, podendo provocar a morte.

Prefeitura adquire termômetro digital para auxiliar combate à Covid-19


 

Como parte das medidas implementadas na prevenção e combate ao novo coronavírus, a Prefeitura de São Pedro da Aldeia adquiriu, recentemente, um termômetro digital para medir a temperatura das pessoas que ingressam no prédio principal da Administração Pública. A partir de agora, servidores e visitantes precisam passar pelo aparelho, instalado na recepção, que funciona por meio de um sensor de proximidade infravermelho, projetado para utilização em ambientes com alto fluxo de pessoas.

Após a aferição da temperatura, que é feita à distância, sem necessidade de contato com o aparelho, o resultado é apresentado no display do termômetro em menos 1 segundo. A precisão do resultado tem margem de erro na variação de 0,1º a 0,2º, aproximadamente.

A dona de casa Juliana Franco precisou ir à Prefeitura na última semana e, ao passar pela sala de recepção, teve a sua temperatura medida pelo aparelho. “Achei essa iniciativa excelente, porque é mais uma forma de prevenção e defesa para a gente que está vivendo essa nova realidade do coronavírus. Muitas vezes a pessoa pode nem saber que a sua temperatura está alterada e esse mecanismo pode ser um sinal de alerta importante”, disse.

A instalação do termômetro digital no prédio da Prefeitura soma-se a outras ações e métodos de controle adotados pelo município para evitar a disseminação da Covid-19, tais como a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial, a disponibilização de álcool em gel na entrada dos estabelecimentos e a higienização periódica dos espaços públicosentre outras medidas.

Vale destacar que, embora auxilie na detecção de possíveis casos de infecção por Covid-19, já que a febre tem sido um dos sintomas frequentes da doença, a medição da temperatura não substitui o uso da máscara e do álcool em gel, bem como a limpeza frequente das mãos e o distanciamento seguro entre as pessoas.

 

segunda-feira, 28 de setembro de 2020

Polícia identifica suspeito pelos disparos na Prainha em Arraial do Cabo


 

A Polícia Civil de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio, identificou o homem suspeito pelo disparos que atingiram cinco banhistas na tarde de sábado (26) na Prainha, Willian Adriano Sobreira dos Santos, conhecido como Pará. Segundo a polícia, Pará é considerado foragido por tentativa de homicídio.

Ainda segundo a polícia, Walmir de Souza Goularte Filho, vulgo Walmirzinho, de 20 anos, foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital. Outras cinco pessoas foram atingidas e levadas para o Hospital Geral de Arraial do Cabo, segundo a prefeitura, as vítimas estão bem.

“Em poucas horas, conseguimos identificar um dos criminosos que participaram da ação. Nossos policiais colheram depoimentos de testemunhas, ouviram as vítimas no hospital e localizaram câmeras de segurança”, disse a delegada da 132ª DP, Patrícia Aguiar.

Uma operação conjunta entre as polícias civil e militar foi realizada, de acordo com a polícia civil, um carro utilizado por Pará foi localizado na manhã deste domingo (27) na Praia Grande e em outro ponto da cidade, no Morro da Coca-Cola, foi encontrada uma arma - a 132ª DP investiga se esta arma teria sido usada no crime.

A polícia tenta descobrir quem é homem que entrou em confronto com Walmirzinho. Informações podem ser dadas pelo telefone: (22) 98113-6585.

Fonte: g1.globo.com

 

Urbanização da orla da Praia do Centro avança com calçamento


 

Falta pouco para a conclusão das obras de urbanização da orla da Praia do Centro. A etapa de pavimentação intertravada, feita por meio da colocação de bloquetes coloridos, já está na fase final, assim como o acabamento dos decks construídos no local. O principal cartão-postal de São Pedro da Aldeia vai oferecer a moradores e turistas um espaço com mais conforto, segurança e qualidade de vida.

O prefeito Cláudio Chumbinho visitou a obra nesta sexta-feira (25/09) e acompanhou de perto as intervenções feitas no local. “Estamos na reta final da construção desse calçadão, que é a realização de um grande sonho, meu e da população. São Pedro da Aldeia agora tem uma orla urbanizada, trazendo qualidade de vida para as pessoas e um espaço com mais conforto e segurança para a prática de exercícios”, afirma.

 

A construção da Orla compreende os trechos entre os bairros Centro e Estação. Foram feitos cinco decks de madeira ao longo da orla e estão sendo instalados 43 postes de iluminação, feitos de aço e com sete metros de altura. De acordo com o projeto de urbanização, a orla do Centro contará, ainda, com cestas de lixo, bancos e rampas de acesso à praia. 

Além das 21 árvores da espécie coqueiro-da-Bahia, plantadas no local pela Secretaria de Meio Ambiente, o projeto paisagístico do espaço vai contemplar o plantio de gramados e plantas. Os aldeenses adeptos do ciclismo terão a opção de usar o pavimento vermelho do calçadão como ciclovia, para um deslocamento mais seguro às margens da Rodovia RJ-140.

 

Os bloquetes coloridos utilizados na pavimentação da Orla são frutos de tendências da Arquitetura e Urbanismo, de fácil instalação e manutenção. Comumente utilizadas em projetos paisagísticos, as pedras portuguesas retiradas no trecho final da obra foram levadas para sede da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e serão reaproveitadas em outro espaço público.

Antes das obras, o local não contava com nada além da faixa de areia, o que obrigava alguns moradores adeptos da caminhada a andar pelo acostamento da Rodovia. A partir da urbanização, os cidadãos terão mais conforto e segurança em seus momentos de lazer.

 

Calendários de vistoria e de fotos para taxistas começam nesta segunda-feira (28)


 

Começa, nesta segunda-feira (28), o período de vistoria anual e o calendário de fotos dos taxistas de São Pedro da Aldeia. Obedecendo a ordem numérica da autonomia dos táxis, os profissionais devem comparecer à sede da Diretoria de Transporte para tirar fotos, que serão utilizadas nos cartões de identificação profissional, e à garagem municipal para que seus veículos sejam submetidos à inspeção obrigatória, prevista pela Lei n° 2.533 de 10 de abril de 2014. O prazo para fotos vai até o dia 05 de outubro e a vistoria nos veículos vai até 06 de novembro.

Para fazer a vistoria, os taxistas devem comparecer à garagem municipal com seus veículos e a documentação exigida. As inspeções acontecerão seguindo todos os protocolos de prevenção à Covid-19, incluindo uso obrigatório de máscara e limitação da entrada de um veículo por vez.

Para a realização do procedimento é exigido o pagamento de uma taxa de fiscalização, além do “Nada Consta”, da Secretaria de Fazenda, referente ao pagamento de possíveis multas aplicadas. Também será requerida a Certidão Negativa de Débitos do ISSQN; cópia do certificado de registro do veículo (CRV) e do certificado de registro e licenciamento do veículo (CRLV) do ano vigente, expedido pelo DETRAN/RJ; e a cópia de certificado de vistoria do GVN, se instalado. Os veículos devidamente registrados e vistoriados receberão o selo 2020, que deverá ser afixado na parte interna dos automóveis, de forma visível.

CONTROLE DE SEGURANÇA

A vistoria dos táxis é obrigatória e tem como objetivo, além da atualização dos documentos, a verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança, como cintos de segurança, extintor de incêndio, velocímetro, lanternas, faróis, freios, para-choques, pneus, entre outros itens.

Além das exigências previstas no Código de Trânsito Brasileiro, os veículos deverão atender aos padrões técnicos, de segurança, higiene e conforto para o transporte de passageiros. Somente será considerado aprovado o veículo que se mostrar em condições de prestar bom serviço à população.

CALENDÁRIO DE VISTORIA

De 28 de setembro a 02 de outubro serão atendidos os carros com autonomia de 001 a 050; de 05 a 09 de outubro os táxis de 051 a 100; de 13 a 16 de outubro os veículos de número 101 ao 150; de 19 a 23 de outubro os automóveis de 151 a 200; de 26 a 30 de outubro aqueles com número de ordem de 201 a 250 e, encerrando o período, de 03 a 06 de novembro os táxis de 251 ao 267.

As vistorias serão feitas das 9h às 12h e das 14h às 17h na garagem municipal, que fica na Avenida Francisco Coelho Pereira, nº 255, no Centro da cidade, ao lado da Guarda Municipal.

CALENDÁRIO PARA FOTOS

A Diretoria Municipal de Transporte está convocando os taxistas a compareceram à sede do departamento a fim de realizarem as fotos que serão utilizadas nos cartões de identificação profissional, referentes ao exercício de 2020. As fotos serão feitas no período de 28 de setembro a 05 de outubro, de acordo com o número da autonomia.

Confira os calendários para vistorias e fotos:

VISTORIA ANUAL DOS TÁXIS

De 28 de setembro a 02 de outubro – Autonomia 01 a 50

De 05 a 09 de outubro – Autonomia de 51 a 100

De 13 a 16 de outubro – Autonomia de 101 a 150

De 19 a 23 de outubro – Autonomia de 151 a 200

De 26 a 30 de outubro – Autonomia de 201 a 250

De 03 a 06 de novembro – Autonomia de 251 a 267

Atendimento: das 9h às 12h e das 14h às 17h.

Local: Garagem municipal (Avenida Francisco Coelho Pereira, nº 255, Centro).

CALENDÁRIO PARA FOTOS

28 de setembro – Autonomia 01 a 50

29 de setembro – Autonomia de 51 a 100

30 de setembro – Autonomia de 101 a 150

01 de outubro – Autonomia de 151 a 200

02 de outubro – Autonomia de 201 a 250

05 de outubro – Autonomia de 251 a 267

Atendimento: das 9h às 12h e das 14h às 17h.

Local: Sede da Diretoria de Transporte (Avenida Francisco Coelho Pereira, nº 255, Centro).




Vigilância Sanitária retoma no domingo (27) elaboração do LIRAa

 

A Coordenadoria-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental realiza, de domingo (27) até o dia 03 de outubro, o 2º ciclo do Levantamento de Índice Rápido para o Aedes aegypti (LIRAa). O relatório é responsável por identificar o grau de risco de infestação do mosquito que é responsável por doenças como dengue, zika, chikungunya e febre amarela. A elaboração do documento havia sido suspensa pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ) por conta da pandemia do coronavírus.
 
A previsão é de que o resultado deste segundo relatório seja liberado na segunda quinzena de outubro. Em geral são produzidos quatro ciclos anuais da análise, mas devido à Covid-19, apenas dois poderão ser feitos este ano. Na primeira medição do LIRAa, que segue o calendário epidemiológico exigido pela SES, Cabo Frio apresentou índice de 0,8%, percentual considerado de baixo risco de infestação, segundo as diretrizes do Ministério da Saúde. Na ocasião, entre os dias 3 e 7 de fevereiro foram visitados 6.993 imóveis, dos quais somente 25 apontaram foco do mosquito.
 
O LIRAa’s analisa, por meio de estudos estatísticos e probabilidade, a possibilidade de proliferação do mosquito e, consequentemente, de uma epidemia, além de orientar nas medidas de prevenção e combate ao vetor. 
 
Pelas normas do Ministério da Saúde o ideal é que o índice de infestação predial do mosquito esteja abaixo de 1% para ser considerado satisfatório. Se a taxa estiver entre 1% e 3,9% é considerado estado de alerta e percentual acima de 3,9% o órgão federal classifica como risco de surto das doenças transmitidas pelo Aedes. .
 
Os principais pontos favoráveis à proliferação ao vetor são o lixo residencial dispensado de forma não apropriada e em locais inadequados, fossas mal cuidadas, recipientes passíveis de acumular água, como pneus, tampinhas de refrigentes vasilhas de água e comida de animais de estimação, vasos de plantas entre outros. Além disso, o lixo produzido diariamente nas residências é heterogêneo formado por papel, metais, plásticos, vidros e restos de alimentos (matéria orgânica), o que requer atenção de cada cidadão na hora do descarte.

 

 

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