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quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

MP Se Pronuncia Oficialmente Sobre o Estacionamento das Salinas Peroanas



No fim da tarde de ontem (20/02) tive a honra de falar ao telefone com o Dr. Vinicius Lameira Bernardo, Promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, onde foi abordado o tema "Estacionamento das Salinas Peroanas".

O Dr. Vinicius Lameira Bernardo esclareceu que a matéria " Ministério Público Apóia o Estacionamento nas Salinas Peroanas" veiculada ontem (20/02), aqui neste blog, tem em sua chamada um erro que é "o Ministério Público apoia a realização do Estacionamento das Salinas Peroanas", já que o MP não apóia a ação na medida em que não cabe ao Ministério Público apoiar ou não a implementação do sobredito empreendimento, mas tão somente avaliar sua adequação à legislação ambiental e urbanística. Além disso, a equipe técnica do MPRJ ainda vai elaborar um parecer técnico analisando a legalidade do empreendimento.

Em um ato extremamente gentil o Dr. Vinicius Lameira Bernardo enviou ao Cartão Vermelho o relatório completo da vistoria realizado no dia 19/02/2018, onde destacamos as seguintes colocações do Ministério Público:

" Durante a vistoria foi indagado pelos representantes da Prefeitura de Cabo Frio se as obras poderiam ter prosseguimento. Informei não ser atribuição do Ministério Público a autorização ou não da continuidade do empreendimento, haja vista que as autorizações já foram concedidas pelos órgãos ambientais, que detém corpo técnico para melhor avaliar as características ambientais da área e analisar a compatibilidade entre o empreendimento e a legislação pertinente. A principio, informei também que, diante da existência de licença ambiental e manifestação favorável ao empreendimento pelo INEA e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, não há qualquer óbice a continuidade das atividades."

Segue o relatório do Ministério Público na Íntegra:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva | Núcleo Cabo Frio

Inquérito Civil nº 105/2017  
           
RELATÓRIO DE VISTORIA 01/2018

Aos 19 dias do mês de fevereiro de 2018, na companhia da Sra. Tatiana, assessora da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, Sr Marcos da Rocha Mendes, Prefeito de Cabo Frio, Sr. Cláudio Bastos, Secretário de Desenvolvimento da Cidade de Cabo Frio, Sr. Eduardo Pimenta, coordenador de meio ambiente do município de Cabo Frio, Sr. André Cavalcanti, Chefe da APA do Pau Brasil, compareci às Salinas Peroanas, objeto da licença ambiental simplificada 010/2018, emitida pela Prefeitura de Cabo Frio, local onde se pretende instalar dois bolsões de estacionamento.


Percorri as duas áreas a fim de verificar o estado atual da área e ter noção presencial da dimensão do empreendimento.

As áreas apresentam-se, de fato, bastante antropizadas, sem resquício de vegetação recente. Há noticias de que houve intervenção recente na área pelo empreendedor. Por ausência de formação técnica, não tenho como me manifestar a esse respeito.

A fim de melhor verificar a higidez ambiental e urbanística do empreendimento, a equipe técnica do MPRJ será acionada a comparecer ao local e emitir parecer sobre as características ambientais da área, a fim de verificar se o empreendimento se conforma à legislação ambiental-urbanística.

Durante a vistoria foi indagado pelos representantes da Prefeitura de Cabo Frio se as obras poderiam ter prosseguimento. Informei não ser atribuição do Ministério Público a autorização ou não da continuidade do empreendimento, haja vista que as autorizações já foram concedidas pelos órgãos ambientais, que detém corpo técnico para melhor avaliar as características ambientais da área e analisar a compatibilidade entre o empreendimento e a legislação pertinente. A principio, informei também que, diante da existência de licença ambiental e manifestação favorável ao empreendimento pelo INEA e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, não há qualquer óbice a continuidade das atividades. Com a vinda do parecer técnico do Grupo de Apoio Técnico Especializado, melhor dirá o MPRJ sobre a regularidade do empreendimento.

Seguem fotos da vistoria realizada.

Fotos do Bolsão A




Fotos do Bolsão B





Vinicius Lameira Bernardo
Promotor de Justiça - Matrícula 3475

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