No fim da tarde de ontem (20/02)
tive a honra de falar ao telefone com o Dr. Vinicius Lameira Bernardo, Promotor
de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio,
onde foi abordado o tema "Estacionamento das Salinas Peroanas".
O Dr. Vinicius Lameira Bernardo
esclareceu que a matéria " Ministério Público Apóia o Estacionamento nas
Salinas Peroanas" veiculada ontem (20/02), aqui neste blog, tem em sua
chamada um erro que é "o Ministério
Público apoia a realização do Estacionamento das Salinas Peroanas", já
que o MP não apóia a ação na medida
em que não cabe ao Ministério Público apoiar ou não a implementação do sobredito
empreendimento, mas tão somente avaliar sua adequação à legislação ambiental e
urbanística. Além disso, a equipe técnica do MPRJ ainda vai elaborar um parecer
técnico analisando a legalidade do empreendimento.
Em um ato extremamente gentil o
Dr. Vinicius Lameira Bernardo enviou ao Cartão Vermelho o relatório completo da
vistoria realizado no dia 19/02/2018, onde destacamos as seguintes colocações
do Ministério Público:
" Durante a vistoria foi indagado pelos representantes da Prefeitura de
Cabo Frio se as obras poderiam ter prosseguimento. Informei não ser atribuição
do Ministério Público a autorização ou não da continuidade do empreendimento,
haja vista que as autorizações já foram concedidas pelos órgãos ambientais, que
detém corpo técnico para melhor avaliar as características ambientais da área e
analisar a compatibilidade entre o empreendimento e a legislação pertinente. A principio, informei também que, diante da existência de
licença ambiental e manifestação favorável ao empreendimento pelo INEA e
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, não há qualquer óbice a continuidade das
atividades."
Segue o relatório do Ministério Público na Íntegra:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva | Núcleo Cabo Frio
Inquérito Civil nº 105/2017
RELATÓRIO DE VISTORIA 01/2018
Aos 19 dias do mês de fevereiro
de 2018, na companhia da Sra. Tatiana, assessora da 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Cabo Frio, Sr Marcos da Rocha Mendes, Prefeito de Cabo Frio,
Sr. Cláudio Bastos, Secretário de Desenvolvimento da Cidade de Cabo Frio, Sr.
Eduardo Pimenta, coordenador de meio ambiente do município de Cabo Frio, Sr.
André Cavalcanti, Chefe da APA do Pau Brasil, compareci às Salinas Peroanas,
objeto da licença ambiental simplificada 010/2018, emitida pela Prefeitura de
Cabo Frio, local onde se pretende instalar dois bolsões de estacionamento.
Percorri as duas áreas a fim de verificar o
estado atual da área e ter noção presencial da dimensão do empreendimento.
As áreas apresentam-se, de fato,
bastante antropizadas, sem resquício de vegetação recente. Há noticias de que
houve intervenção recente na área pelo empreendedor. Por ausência de formação
técnica, não tenho como me manifestar a esse respeito.
A fim de melhor verificar a
higidez ambiental e urbanística do empreendimento, a equipe técnica do MPRJ
será acionada a comparecer ao local e emitir parecer sobre as características
ambientais da área, a fim de verificar se o empreendimento se conforma à
legislação ambiental-urbanística.
Durante a vistoria foi indagado
pelos representantes da Prefeitura de Cabo Frio se as obras poderiam ter
prosseguimento. Informei não ser atribuição do Ministério Público a autorização
ou não da continuidade do empreendimento, haja vista que as autorizações já
foram concedidas pelos órgãos ambientais, que detém corpo técnico para melhor
avaliar as características ambientais da área e analisar a compatibilidade
entre o empreendimento e a legislação pertinente. A principio, informei também
que, diante da existência de licença ambiental e manifestação favorável ao
empreendimento pelo INEA e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, não há
qualquer óbice a continuidade das atividades. Com a vinda do parecer técnico do
Grupo de Apoio Técnico Especializado, melhor dirá o MPRJ sobre a regularidade
do empreendimento.
Seguem fotos da vistoria
realizada.
Fotos do Bolsão A
Fotos do Bolsão B
Vinicius Lameira
Bernardo
Promotor de Justiça -
Matrícula 3475
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