Em uma das sessões mais tensas da história da Câmara dos Deputados Federais, foi aprovada por ampla maioria a Emenda Ibsen Pinheiro.
Mas do que trata a Emenda Ibsen Pinheiro?
Esse destaque refaz a distribuição dos recursos de royalties de petróleo e de participação especial e muda o rateio das demais áreas já exploradas da seguinte forma: 50% para todos os estados e o DF e os outros 50% para os 5.561 municípios brasileiros, para serem distribuídos conforme os critérios do Fundo de Participação de Estados (FPE) e o de Municípios (FPM), respectivamente. O que prejudica diretamente e gravemente a arrecadação das cidades da Região dos Lagos.
Mas vale ressaltar que a Emenda só se tornará lei se for sancionada pelo Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva. Isso se antes não for considerada Inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O Blog Cartão Vermelho tem o orgulho de ter dado essa notícia em tempo real (22h08min), e assim ter sido o primeiro veículo de comunicação a levar essa importante notícia a você.
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