Os homens corajosos e progressistas, no final, acabam sendo processados por construírem o bem, ainda que soubessem que se omitindo diante dos problemas, livres estariam, bastava não combaterem o mal.
Certa ocasião, em 1983, quando iniciava o meu primeiro mandato, um homem semi-analfabeto, me disse o seguinte: “Alair, antes de você, como prefeito, se preocupar com a honestidade, primeiro se preocupe com a legalidade do ato.” Você pode ser honesto, mas não estando dentro da lei, pode ser preso. Porém, estando dentro da lei, ainda que o seu ato seja desonesto, você não será punido ou preso.
Um jornal de ontem publicou a lista de 36 deputados com processos e deu destaque aos meus. Embora me pareça grande coincidência essa matéria sair na hora em que o meu principal adversário, o prefeito, caminha em vários processos para a condenação definitiva, ainda assim, como sempre ajo, começo agora a comentar sobre esses processos.
1º – o processo do qual o jornal comenta que o Ministério Público pediu a minha condenação por obra lesiva ao meio ambiente, esclareço o seguinte:
O processo em tela, se refere à obra do terminal de passageiros que há 12 anos atrás, construí em frente ao prédio da Prolagos, no cento da cidade, ao lado do Convento. Ora, vejam só! O IPHAN nunca se importou com o local e o deixou transformar-se numa área invadida por ferro velho, mato e lixo, jamais processou os donos daqueles chassis e daquela invasão. A prefeitura precisava tirar da Praça Santo Antônio as dezenas de barracas para reconstruí-la, resolvemos então, acabar com a lixeira e construirmos a parada de ônibus na frente da Prolagos e a nova praça de Santo Antônio, e fomos por isso processados. O jornal deu destaque a essa absurda denúncia, que não teve julgamento e que, particularmente, não acredito em condenação.
E como disse, não teria processo se me omitisse, mas não teria a cidade progredida se não enfrentasse e resolvesse os problemas. Não me envergonha esse processo!
2º – o processo por ter sido condenado por ter colocado nas placas de obras uma logomarca utilizada na campanha de 1996.
Isso foi uma denúncia feita pelo, então vereador Jânio Mendes, e usada por um promotor, seu amigo. Nesse processo, já sentenciado, paguei uma multa de R$15.000,00 e mandei retirar a tal logomarca, um fato encerrado a mais de 10 anos, além de um acontecimento inexpressivo e que, surpreendentemente, o jornal trás a tona com destaque inexplicável. Da mesma forma, não tenho porque me envergonhar por coisa tão simples. Considero uma bobagem e já está resolvida há muito tempo.
Em tempo: hoje a logomarca da campanha do atual prefeito, aqueles bonequinhos, está nos uniformes das crianças, nas roupas dos garis, nas placas das obras e nas paredes de escolas que construí e ninguém diz nada. O Jânio foi vereador e nada fez!
3º – o processo de improbidade, movida pelo Ministério Público, por irregularidade nas contas.
Fui deputado em eleição recente e minhas contas estão aprovadas, caso contrário, não poderia ser candidato e, há dois anos, disputei a eleição de prefeito. Bem que meus adversários lutaram para eu não ter o meu registro, mas não conseguiram, apesar de gastarem verdadeiras fortunas… Não adiantou, pois minhas contas estão aprovadas pelo TCE.
4º – o processo por irregularidades em Convênios e “condenado a pagar”.
Ao receber essa verba, a secretaria de promoção social, transferiu parte da mesma para a APAE – Cabo Frio, o Tribunal de Contas entendeu que tal procedimento era ilegal, aceitando que transferíssemos de uma das contas internas da prefeitura o valor cedido a APAE. Como já havia saído da prefeitura, pedi ao contador que falasse com o governo atual, no caso, com o secretário Carlos Vitor, para que fizesse o estorno do valor. O mesmo se recusou a fazer a transferência, para prejudicar a Zete, que foi a secretária na época, querendo me atingir. O resultado é que fui multado.
Deixo claro que a política pequena e mesquinha desse governo que ajudei a construir, causou-me esse pequeno embaraço, mas não me envergonho de ter sido processado por ter ajudado a APAE, uma das mais importantes Instituições do nosso país.
5º – o processo, o último, publicado pelo jornal, fala das irregularidades na aplicação e recursos federais para a compra de remédios para o combate ao mosquito da dengue.
Nesse caso específico, em que o Tribunal de Contas determina a devolução de mais de R$200.000,00 aplicados irregularmente pela prefeitura. Na época o secretário de saúde era o Dr. Hélcio Azevedo, hoje, chefe do gabinete do atual prefeito, Marquinho Mendes.
Na ocasião, esses recursos eram aplicados pelo próprio secretário Hélcio, que utilizou parte desse dinheiro no pagamento da folha de pessoal da sua secretaria, quando isso era proibido, já que o remédio era para combater os mosquitos. Na ocasião, o secretário de fazenda, José Augusto, foi ao meu gabinete e me disse: “Olha, prefeito, o Hélcio está pagando pessoal com recursos dos remédios.” Ao saber do que estava acontecendo, imediatamente, determinei que não mais fossem feitos os pagamentos. A partir daí, fiquei tranqüilo porque os recursos apenas haviam sido desviados da sua função, mas estavam aplicados em pessoal, o que o Tribunal de Contas da União não aceitou e determinou sua devolução.
Deixo claro que, como prefeito, não compactuei com erros graves de qualquer secretário, por isso, naquele momento não o afastei, pois compreendi que o secretário não o fez por desonestidade e sim, por desconhecimento. A prova é que em outro processo, ao não concordar com uma sua decisão a frente da secretaria de saúde, o afastei do cargo em definitivo.
Encerrando, esses foram os processos publicados a meu respeito na edição de domingo. Procurei fazer um relato claro dessas ações, que as considero, em sua maioria, erros ou atos ilícitos, sem expressão para o destaque que resolveram dar.
Em tempo: enviei essa abordagem acima, ao redator da matéria e espero tê-la publicada na totalidade ou pelo menos em parte.
Alair Corrêa
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