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Acompanhamento do Processo 109 (antigo 1.243/09)

PROCESSO:

RCED Nº 109 - Recurso contra Expedição de Diploma UF:RJ

835468.2009.619.0096

CABO FRIO – RJ N.° Origem: 1243/09

Nº ÚNICO:

MUNICÍPIO:

RELATOR(A):

JUIZ LEONARDO PIETRO ANTONELLI

ASSUNTO:

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - ABUSO DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CONCURSO PÚBLICO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - PREFEITO - PROPAGANDA ELEITORAL - PROPAGANDA INSTITUCIONAL - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

GABJUR2

23/06/2010 15:57

Recebido

CORIP

23/06/2010 15:17

Enviado para GABJUR2. Autos conclusos com o relator


Este processo é contra a expedição do diploma de prefeito de Cabo Frio conseguido através de liminar pelo atual ex-prefeito Marcos Mendes (PSDB).


Este processo está nas mãos do relator e pronto para ser pautado para julgamento do colegiado do TRE-RJ, se condenado novamente Marcos Mendes (PSDB) também terá que sair da cadeira de prefeito por mais esse processo.


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