A presidente Dilma (PT) decidiu vetar
o artigo do projeto aprovado na Câmara dos Deputados que muda as regras de
distribuição dos royalties dos estados e municípios produtores de petróleo. Com
o veto, fica mantida a legislação atual que destina a maior parcela dos
royalties dos campos em exploração aos estados e municípios produtores, como
defendiam o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.
Com isso, saem derrotados os
Estados e municípios não produtores, responsáveis pela aprovação do projeto no
Congresso que mudava essa divisão da receita. O texto reduzia a parcela dos
Estados produtores para 20%. Quanto às regras de exploração dos futuros campos
de petróleo do pré-sal, o governo decidiu manter o que foi aprovado no
Congresso. O texto fixa em 15% a alíquota dos royalties no modelo de partilha
de produção e define a distribuição desses recursos de forma mais igualitária
entre todos os Estados e municípios.
Comentários
Postar um comentário