Do Blog Cartão Vermelho:
O Direito de resposta a seguir tem origem na matéria que realizamos como o atual proprietário da Casa Wolney, Sr. Paulo Henrique, que você relembrá-la clicando AQUI.
O Sr. Manoel Vieira se sentiu de alguma forma atingido por algumas “inverdades” pronunciadas pelo Sr. Paulo Henrique e nos solicita o direito de resposta.
Direito de Resposta do Sr. Manoel Vieira:
Em 2006 recebi um dos filhos do Wolney no Escritório do IPHAN em Cabo Frio, quando chefiava o Escritório. Ele solicitou um documento que se assemelhasse a uma Certidão de Enquadramento, informando as eventuais limitações edilícias que incidissem sobre o imóvel. Cabe destacar que NUNCA recebi o promitente comprador quando Chefe do Escritório e a Casa do Wolney dificilmente seria desapropriada pelo valor na época ofertado - se bem me lembro ,R$ 800mil.
A antiga Casa do Wolney é um imóvel situado a Rua Érico Coelho, antiga Rua Direita da cidade, e se localiza na área de entorno do Convento de Santa Maria dos Anjos e do Morro da Guia. Por isso, as restrições impostas pelo IPHAN, respaldadas pelo Decreto-Lei nº 25/37, são apenas de caráter volumétrico.
Foi, por tanto, produzido uma Declaração com este exato teor.
Porém, pela Lei Municipal nº 303, de 30 de junho de 1981, há dispositivo que restringe QUALQUER demolição de edificações com mais de 50 anos sem a prévia autorização do Instituto Municipal do Patrimônio Cultural. Acontece que este Instituto foi desativado no início da década de 90 exatamente para facilitar demolições ILEGAIS em Cabo Frio.
Por força do destino, a pessoa que estava representando o IPHAN em Cabo Frio naquela época era eu. Sou, além de filho da terra, apaixonado pela cidade. Guardo pelas coisas de Cabo Frio enorme amor e a responsabilidade do cargo só me fez encarar com ainda mais seriedade o que eu já via como cidadão. Não poderia ficar - e não fiquei - impassível diante da situação, ou seja, ver a PREFEITURA 'lavar as mãos' em relação a demolição de mais uma edificação histórica, a menos de 100 metros do Escritório do IPHAN onde trabalhava.
Fiz o que poderia e deveria fazer: denunciei a ilegalidade ao Ministério Público Estadual, que possui atribuições e competência para fiscalizar o cumprimento da LEI. A antiga Casa do Wolney estava íntegra, como vemos a foto em anexo, tirada no primeiro semestre de 2007. Certamente, uma casa com mais de 200 anos, não pode parecer com uma de 40. É uma das poucas casas que antes de ser demolida tinha forro em gamela, coisa que dificilmente se encontrará em Cabo Frio.
Fico surpreso ao escutar ou ler obscenidades de que "a Casa não tem importância", principalmente daqueles que ocupam cargos públicos, que deveriam zelar por ela, e que sabem que não falam a verdade. Os membros do Conselho de Cultura, que votaram favoravelmente pela demolição, culminando numa autorização FORA da sua competência para demolir a casa, tem muito do que se envergonhar. Primeiro por se manifestar sobre assunto que é de competência de outro (do COMUPAC - Conselho Municipal de Patrimônio Cultural); segundo por misturar questões pessoais e afetivas a questões institucionais e públicas; terceiro por dizer que a antiga Casa do Wolney poderia ser demolida. Foi por isso, e só por isso, que denunciei tanto descaso, prevarivação e ilegalidade ao Ministério Público Estadual.
Das pessoas leigas, não me surpreendo com comentários, ainda que sejam curiosos. Entretanto, um cabofriense dizer que a Casa do Wolney não tem importância é como um petropolitano dizer que a Casa de Santos Dumont não tem importância. Não tem cabimento, só ignorância. Uma casa simplória, sem adorno nenhum, mas que contem em si um significado muito maior que o das suas paredes. Como diria Vanessa sobre a Casa de Santos Dumont, " uma casinha muito simples, pequena, mas em cada cantinho se vê a presença única e ilustre de quem a planejou: Santos Dumont" (ver http://www.qype.com.br/place/411786-Museu-Casa-de-Santos-Dumont-Petropolis).
Depois da denúncia, a Promotoria de Justiça assumiu o caso. Dia após dia, acompanhei o assunto. Era intimado a prestar depoimentos no Ministério Público Estadual, que requeria laudos sobre a Casa. Passaram-se semanas e Mere Damasceno me avisou que 'sumiam-se' as telhas da antiga Casa. Mas, como assim??? SIM, 'sumiam-se' as telhas, que logo em seguida foram encontradas dentro da casa.
De 2007 a 2010, ou seja, em 3 anos, a casa 'degradou-se' mais que em 200 anos, mesmo com liminar do Juízo competente em 2007 determinando a restauração da casa e multa em caso de descumprimento. Nem uma coisa nem outra aconteceu... e a casa, que vemos na foto de pé, misteriosamente foi ao chão (ver http://josefranciscoartigos.blogspot.com/2010/02/ex-chefe-do-iphan-compara-cabo-frio-com.html ; www.humanomar.com.br/topico/wolney-no-chao ; e http://baggiodigital.blogspot.com/2009/04/casa-wolney-museu-ou-ruina.html ).
A Prefeitura nunca valorizou nem a antiga Casa do Wolney, nem o seu acervo, nem a Passagem. Aliás, raros foram os momentos em que a Prefeitura valorizou o patrimônio da cidade. Dizer que o que resta do patrimônio de Cabo Frio é a Passagem é reduzir demais a sua cultura. É dizer que nada mais importa. Isso facilita muitas coisas, no ramo imobiliário, mas não se traduz em verdade.
Porém, isso não me assusta quando vem de quem pouco conhece a cidade, sua cultura, sua história e sua política.
Manoel Vieira
Arquiteto, urbanista e pesquisador do patrimônio cultural
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