Petrópolis e os demais municípios da Região Serrana, como todos infelizmente lembramos, sofreu com as chuvas de 2011. A fúria da natureza, somada às décadas de descaso e incompetência e à inoperância dos atuais governos, ceifou mil vidas e deixou milhares marcados para sempre.
Para tentar mitigar os prejuízos, obras emergenciais sem licitação foram autorizadas. O resultado? Pouquíssimas das intervenções previstas foram executadas e as denúncias de corrupção se avolumam. Há muitos processos sendo avaliados pela justiça e podemos esperar para mais ações de busca e apreensão de documentos nas prefeituras da região.
Falando especificamente de Petrópolis, os jornais desta semana notificavam que o prefeito Paulo Mustrangi havia reeditado o decreto de calamidade. Através dele, Petrópolis continua elegível para as verbas federais de combate aos efeitos da enchente de 2011. Evidentemente, uma Petrópolis sem pessoas morando em áreas de risco é sonho de todos, tanto aqui quanto em para Areal, Teresópolis, Nova Friburgo, São José do Vale do Rio Preto, Bom Jardim e Sumidouro, cidades que também provaram o gosto amargo da morte de seus filhos neste ano.
Todavia, lembramos sempre a necessidade de controlar e vigiar o uso do dinheiro público. Tal não tem sido observado no que tange às verbas recebidas pelas cidades serranas até então. Na verdade, a obscuridade tem sido a regra, o que ensejou investigações como a que levou à invasão da sede da Prefeitura de Nova Friburgo para buscar contratos irregulares feitos exatamente com o dinheiro que a cidade recebeu para as obras de emergência. Denúncias de superfaturamento e concorrências com cartas marcadas estão sendo averiguadas em todas as cidades. Ainda que nem todas se provem verídicas, já há uma quantidade suficientemente grande de indícios para que se possa afirmar que a condução de tais processos não foi um exemplo de transparência.
Por isso, causou tanto espanto a declaração de Luiz Pezão, vice-governador e secretário de obras, de que buscará outros R$ 688 milhões na esfera federal para mais intervenções na região. Não que a Região Serrana não esteja precisando de mais recursos para se reerguer e acabar com deficiências quase endêmicas – de fato, precisa, e precisa desesperadamente, sob pena de ver mais filhos mortos na próxima grande chuva...
Porém, o governo estadual não cita em nenhum momento a mais necessária de todas as contrapartidas: a vinculação de tais repasses a contrapartidas de transparência e lisura no seu uso. Perde, assim, uma grande chance de provar que não compactua com uso indevido do dinheiro público em uma época na qual é acusado de relações impróprias com empresários. Deixa, assim, aberta a porta através da qual mais R$ 688 milhões podem simplesmente evaporar sem deixar legado algum ao povo. Se tal realmente acontecer, mais que vergonhoso, será criminoso.
Pedro Nascimento Araujo é economista
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