Por Pedro Nascimento Araujo
Nem sempre fatos que ocorrem em sequência são relacionados. Não foi por combinação anterior que, quase simultaneamente, o povo brasileiro tenha recebido duas notícias: primeiro, que mais de um milhão de brasileiros foram assassinados nos últimos 30; e, segundo, que a Câmara dos Deputados aprovou a "Lei da Palmada". Disputando as manchetes dos jornais de 17-Dez-11, as notícias apresentam uma Brasília completamente alienada do Brasil, imiscuindo-se no lar da familiar brasileira, ao passo que, fora do lar, nos locais públicos sobre os quais deveriam viger normas de segurança, mais de um milhão perderam a vida nas últimas décadas.
A chamada "Lei da Palmada" ainda não pode ser chamada de lei. Ela poderá ser votada no plenário da Câmara dos Deputados caso alguém assim o requeira e, ainda que seja aprovada nesta Casa, ainda será avaliada pelo Senado Federal, onde novamente poderá sofrer alterações ou mesmo fenecer - isso sem falar no veto presidencial. Independentemente do trâmite legislativo, a questão que se coloca não é se Brasília pode ou não criar leis para proteger crianças de agressões. Evidentemente, pode e deve, como já o fez através da Lei 8069/1990, popularmente conhecida como ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), além de outras iniciativas. Espancamentos e outras brutalidades são crimes e como tais devem ser tratados.
Porém, o simples fato de querer legislar sobre o direito de a família brasileira educar seus filhos como considera mais adequado mostra mais que o pendor intervencionista e tutelista de Brasília. De fato, mostra um apreço por legislar sobre temas menos prementes. Especificamente: se 1,1 milhão de pessoas foram mortas violentamente em nosso país nos últimos 30 anos, por que Brasília não está concentrada em criar formas de obrigar o poder executivo a punir exemplarmente os assassinos ao invés de ficar buscando formas de restringir o pátrio poder ao proibir as chamadas "palmadas educativas" (espancamento de crianças já é tipificado como crime, é sempre bom lembrar) dentro dos domínios das famílias brasileiras?
É uma falácia lógica bem conhecida concluir que, somente por ter ocorrido depois, um determinado fato foi causado por algum antecedente imediato ("post hoc ergo propter hoc" no original em latim). Evidentemente, é necessário mais que posteridade temporal para atribuir causalidade - por isso, não há relação causal entre a aprovação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados da "Lei da Palmada" e a constatação segundo a qual o Brasil perdeu mais de um milhão dos seus devido à falta de segurança, cuja garantia é exatamente dever precípuo de Brasília. Todavia, ainda que prescindindo de nexo causal, os exemplos aqui apresentados nos mostram uma Brasília com um comportamento absolutamente desconexo do que a sociedade brasileira espera e precisa de seus representantes: que cumpra com suas responsabilidades constitucionais (democracia, segurança, educação, leis, saúde etc.) para com o povo. Quanto maior essa distância, mais difícil a relação entre representantes (Brasília) e representados (brasileiros).
Pedro Nascimento Araujo é economista.
Nem sempre fatos que ocorrem em sequência são relacionados. Não foi por combinação anterior que, quase simultaneamente, o povo brasileiro tenha recebido duas notícias: primeiro, que mais de um milhão de brasileiros foram assassinados nos últimos 30; e, segundo, que a Câmara dos Deputados aprovou a "Lei da Palmada". Disputando as manchetes dos jornais de 17-Dez-11, as notícias apresentam uma Brasília completamente alienada do Brasil, imiscuindo-se no lar da familiar brasileira, ao passo que, fora do lar, nos locais públicos sobre os quais deveriam viger normas de segurança, mais de um milhão perderam a vida nas últimas décadas.
A chamada "Lei da Palmada" ainda não pode ser chamada de lei. Ela poderá ser votada no plenário da Câmara dos Deputados caso alguém assim o requeira e, ainda que seja aprovada nesta Casa, ainda será avaliada pelo Senado Federal, onde novamente poderá sofrer alterações ou mesmo fenecer - isso sem falar no veto presidencial. Independentemente do trâmite legislativo, a questão que se coloca não é se Brasília pode ou não criar leis para proteger crianças de agressões. Evidentemente, pode e deve, como já o fez através da Lei 8069/1990, popularmente conhecida como ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), além de outras iniciativas. Espancamentos e outras brutalidades são crimes e como tais devem ser tratados.
Porém, o simples fato de querer legislar sobre o direito de a família brasileira educar seus filhos como considera mais adequado mostra mais que o pendor intervencionista e tutelista de Brasília. De fato, mostra um apreço por legislar sobre temas menos prementes. Especificamente: se 1,1 milhão de pessoas foram mortas violentamente em nosso país nos últimos 30 anos, por que Brasília não está concentrada em criar formas de obrigar o poder executivo a punir exemplarmente os assassinos ao invés de ficar buscando formas de restringir o pátrio poder ao proibir as chamadas "palmadas educativas" (espancamento de crianças já é tipificado como crime, é sempre bom lembrar) dentro dos domínios das famílias brasileiras?
É uma falácia lógica bem conhecida concluir que, somente por ter ocorrido depois, um determinado fato foi causado por algum antecedente imediato ("post hoc ergo propter hoc" no original em latim). Evidentemente, é necessário mais que posteridade temporal para atribuir causalidade - por isso, não há relação causal entre a aprovação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados da "Lei da Palmada" e a constatação segundo a qual o Brasil perdeu mais de um milhão dos seus devido à falta de segurança, cuja garantia é exatamente dever precípuo de Brasília. Todavia, ainda que prescindindo de nexo causal, os exemplos aqui apresentados nos mostram uma Brasília com um comportamento absolutamente desconexo do que a sociedade brasileira espera e precisa de seus representantes: que cumpra com suas responsabilidades constitucionais (democracia, segurança, educação, leis, saúde etc.) para com o povo. Quanto maior essa distância, mais difícil a relação entre representantes (Brasília) e representados (brasileiros).
Pedro Nascimento Araujo é economista.
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