Ilhas Falklands, por favor.

Por Pedro Nascimento Araujo 

Em Março de 2013, três décadas após a invasão argentina às Ilhas Falklands que ensejou a curta guerra vencida pelos britânicos em 1982, 98% (crueldade matemática: noventa e oito por cento, se arredondados, equivalem a 100%, não a 95%) dos kelpers, habitantes locais, expressaram seu desejo de continuar associados ao Reino Unido por meio de um referendo. Por mais estranho que possa parecer, isso cria um embaraço diplomático para o Brasil.

Na verdade, cria um embaraço diplomático apenas porque o Brasil escolheu ficar do lado errado da disputa. Enquanto a conversa versa apenas sobre extensões de terra desabitadas, todos os pleitos são legítimos até que se prove o contrário. Assim, a demanda argentina poderia ser defendida pelo Brasil sem gerar constrangimentos maiores; porém, quando há população na extensão de terra em disputa, entra em cena uma das poucas Normas Imperativas (Jus Cogens) do Direito Internacional: o direito à autodeterminação dos povos. Quando os kelpers deram seu esmagador veredito de 98%, qualquer ação para tentar impedi-los de exercer sua autodeterminação é imediatamente ilegítima.

Evidentemente, não estamos falando aqui de uma ação militar argentina: isso está fora de cogitação simplesmente porque, nessas 3 décadas, o país conseguiu a triste proeza de afundar ainda mais economicamente e militarmente, tornando-se uma caricatura da grande nação sul-americana que, no início do Século XX, nada deixava a dever aos países mais ricos do mundo. Estamos falando de uma ação prosaica, ridícula e inócua que é apoiada pelo Brasil no âmbito do Mercosul: navios com a bandeira das Ilhas Falklands estão, desde 2011, proibidos de parar em portos do Mercosul – na prática, Brasil e Argentina – para atender a um capricho platino.

Trata-se de uma ação que, além de não contribuir em nada para com a imagem internacional do Brasil como país que respeita a autodeterminação dos povos e que não discrimina nações no cenário internacional, ainda nos prejudica em termos materiais: Nigel Haywood, Governador das Ilhas Falklands, se queixa de o Brasil não estar nem ajudando os ilhéus a explorar seus recursos de petróleo nem negociando ou fazendo turismo com eles. Traduzindo: o Brasil está perdendo oportunidades de negócios empresas brasileiras nas Ilhas Falklands para afagar uma bandeira de política interna de sucessivos governos da Argentina, um vizinho que não tem feito outra coisa a não ser tolher oportunidades de negócios para empresas brasileiras por meio de barreiras não tarifárias no Mercosul, rasgando o Tratado de Assunção sob muxoxos inócuos de Brasília.

O referendo é uma daquelas ótimas oportunidades que temos de nos livrarmos de um incômodo a mais em uma relação que tem sido sofrível desde o início da década de 2000. Se a diplomacia pátria quiser, os 98% são a ocasião perfeita para se negar a continuar apoiando o irreal – e agora ilegal – pleito argentino de soberania sobre as Ilhas Falklands: basta citar o princípio da autodeterminação dos povos, o mesmo que foi invocado, há 2 séculos, quando brasileiros e argentinos formaram suas nações. Abramos nossos portos aos navios dos kelpers e façamos negócios com eles e, por tabela, com o Reino Unido. Aliás, adotemos de vez o nome pelo qual eles querem ser chamados: Ilhas Falklands, por favor. Chega de perder oportunidades em nome de um parceiro que nos tem fechado a porta de seu mercado. Se a Argentina não quer respeitar o Direito Internacional ao não reconhecer a autodeterminação das Ilhas Falklands, que o faça sozinha. Se a Argentina quer perder oportunidades comerciais ao não negociar com as Ilhas Falklands, que o faça sozinha. A Argentina está se afundando. Sempre que pedir ajuda, nós jogaremos a boia, mas chega de pular na água: decididamente, não precisamos de mais abraços de afogado.

Pedro Nascimento Araujo é economista.