Reforma política: os sistemas eleitorais proporcionais [Capítulo 3 de 3]

Por Pedro Nascimento Araujo

Semana passada, falamos do voto distrital e vimos que, embora não tivessem votação suficiente para se elegerem deputados sozinhos, Paulo Cesar e Jânio Mendes foram os mais votados para seus respectivos cargos em Cabo Frio e, portanto, caso a votação fosse distrital, seriam os deputados de Cabo Frio.

Há, além do sistema distrital, a opção do voto em lista. Nesse sistema, cada partido apresenta sua lista de candidatos para as vagas a preencher e o eleitor vota na lista do partido. A lógica subjacente é o fortalecimento dos partidos e dos conteúdos programáticos, de modo a termos no Brasil mais eleitores de partidos que de pessoas, como ocorre, por exemplo, no Reino Unido, onde os Trabalhistas e os Conservadores têm a maior parte de seus eleitores fieis a si, independentemente de quem seja o líder de cada partido.

Assim, nesse sistema, os eleitores escolhem o grupo político que preferir e seu voto é para aquele grupo. Para ficar no exemplo de Cabo Frio, seria como se, na próxima eleição para deputados, o eleitor pudesse escolher não entre Jânio Mendes e Paulo Melo ou entre Paulo Cesar e Carlos Vitor, mas sim entre PDT e PMDB ou entre PR e PSB.

A principal vantagem desse processo é que faz os partidos levar seus quadros para a apreciação dos eleitores. De outra maneira, nomes com alta rejeição provavelmente seriam excluídos da lista: por exemplo, quem não vota em Paulo Melo ou em Carlos Vitor de jeito nenhum não votaria nem no PMDB para deputado estadual nem no PSB para deputado federal, independentemente dos outros nomes na lista.

A principal desvantagem, por sua vez, é que há um risco maior de celebridades passarem a constar da lista como forma de atrair simpatia e, portanto, votos. Muitos temem um risco de toda legenda ter um Tiririca de plantão e, com isso, a participação de figuras exóticas aumentar.

Por fim, há propostas que misturam elementos dos sistemas proporcional, distrital e voto em lista (das quais a mais famosa é o chamado “Distritão”, no qual uma parte das vagas é preenchida com voto distrital e o restante com voto em lista) e mesmo propostas que simplesmente abolem o sistema proporcional e personificam diretamente o voto, sendo eleitos simplesmente os mais votados independentemente de partido/coligação.

Em suma, a reforma política é um assunto muito importante. Na próxima semana, voltaremos aos assuntos cotidianos, mas continuaremos a acompanhar seus desdobramentos com muita atenção. Sempre que houver alterações relevantes sobre esse assunto vamos abordá-lo aqui. Esperamos ter contribuído para ajudar no debate.

Pedro Nascimento Araujo é economista.