O sonho do segundo suplente de deputado federal, Carlos Victor (Coligação PSB/PMN), em ocupar a vaga de deputado federal pelas vias judiciais acabou definitivamente!
O Ministro Ricardo Lewandowski (STF) acaba de decidir que a vaga deve ser ocupada pelo 1º suplente da coligação e não do partido, como era a decisão anterior da Ministra Carmem Lúcia. A decisão do Ministro Ricardo Lewandowski, foi em caso similar do que é pleiteado por Carlos Victor no STF, essa é a primeira decisão de um ministro do STF nesse sentido.
“Qualquer alteração no sistema proporcional eleitoral brasileiro, a meu ver, implica reforma política cuja competência estabelecida na Constituição e na legislação eleitoral é exclusiva do Congresso Nacional”, afirmou o ministro.
A decisão do Ministro Ricardo Lewandowski (STF) foi decidida hoje (17/03) no processo movido por Wagner da Silva Guimarães (PMDB-GO), que concorreu ao cargo de deputado federal nas eleições de 2010 como segundo suplente da coligação e primeiro do partido.
Com a nova decisão do Ministro Ricardo Lewandowski abre-se nova jurisprudência que é desfavorável ao Carlos Victor, eliminando assim seu sonho de conseguir a vaga de deputado federal judicialmente.
Será que essa notícia será dada com destaque pela Folha dos Lagos e O Completo?
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